0504786-96.2008.4.05.8302

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, acrescentado pela Lei n. 8.952/1994, e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Fica(m) intimado(s) o(a)(s) habilitandos para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem a existência de pensionista do(a) falecido(a), comprovando tal condição e, na ausência, anexe(m) aos autos os seguintes documentos, sob pena de não conhecimento do pedido de habilitação e arquivamento, sem prejuízo de posterior desarquivamento e prosseguimento, caso regularizado: · Certidão de óbito do(a) autor(a); · Declaração assinada por todos o(s) habilitando(s) dando conta de que são os únicos herdeiros do(a) falecido(a), nos termos do modelo abaixo; · Apresentação, de forma legível, dos documentos pessoais de cada habilitando(a); · Apresentação de procuração de cada habilitando (se analfabeto(a), o(a) habilitando(a) deverá apresentar procuração pública, facultando-se-lhe comparecer à secretaria para ratificar a procuração particular apresentada.

Após, intime-se o INSS para falar sobre o pedido de habilitação no prazo de 5(cinco) dias. MODELO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco DECLARAÇÃO DECLARO, sob as penas da lei, que desconheço a existência de outros herdeiros do(a) falecido(a) _______________________________________________________, documento de identificação nº _______________, salvo os relacionados abaixo, cujos respectivos documentos de identificação apresento junto com a presente declaração.

Herdeiro (1) (nome e grau de parentesco) Herdeiro (2) (nome e grau de parentesco) Herdeiro (3) (nome e grau de parentesco) Herdeiro (4) (nome e grau de parentesco) Caruaru, ___/___/___. NOME