0505483-45.2016.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0505483-45.2016.4.05.8300 REQUERENTE: FERNANDO MACHADO BOTELHO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: NATANAEL VILA NOVA D EMERY LOPES - PE27933 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica o polo ativo intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de únicos herdeiros, devidamente assinada pelos requerentes (observando, se for o caso, o disposto no art. 595 do Código Civil), dela devendo constar a relação completa de herdeiros (inclusive aqueles eventualmente não presentes) e o grau de parentesco com o de cujus.

Recife/PE, data da movimentação. [ENCARREGADO DO SETOR]

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0505483-45.2016.4.05.8300 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 26/11/2025 às 21:20 Incluído no fluxo processual em: 12/12/2025 às 14:16 Recife, 12 de dezembro de 2025