Intimação
D- Órgão
- 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatários
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE LINHARES
- Advogados
- ANDRE LUIS MEIRELES JUSTI (OAB 16173/CE), CARLOS DANIEL JESUS DE AZEVEDO LEITAO (OAB 15602/CE), CELIA LIMA DE BRITO (OAB 10560/CE), RITA DE CASSIA ALENCAR OLIVEIRA DIOGENES (OAB 10721/CE)
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0506442-49.2007.4.05.8100 RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE LINHARES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RITA DE CASSIA ALENCAR OLIVEIRA DIOGENES - CE10721 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CELIA LIMA DE BRITO - CE10560-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: CARLOS DANIEL JESUS DE AZEVEDO LEITAO - CE15602-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ANDRE LUIS MEIRELES JUSTI - CE016173
EMENTA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADEQUAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF. GARANTIA DE OPORTUNIDADE DE ADESÃO AO ACORDO COLETIVO DA ADPF 165/DF NO PRAZO ESTABELECIDO. MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0506442-49.2007.4.05.8100 RECORRENTE: MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE LINHARES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RITA DE CASSIA ALENCAR OLIVEIRA DIOGENES - CE10721 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CELIA LIMA DE BRITO - CE10560-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: CARLOS DANIEL JESUS DE AZEVEDO LEITAO - CE15602-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ANDRE LUIS MEIRELES JUSTI - CE016173
RELATÓRIO
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, a teor do da 10.259/01.