Sentença
Decisão- Órgão
- 5ª Vara Federal SE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- GENILSON ANTONIO DA SILVA
- Advogado
- NORTON LACERDA DA SILVA (OAB 49882/RS)
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0506856-93.2016.4.05.8500 REQUERENTE: GENILSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: NORTON LACERDA DA SILVA - RS49882 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos solicitados no anexo de ID n. 84669141.
ARACAJU, 22 de setembro de 2025.