0507692-87.2007.4.05.8013

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0507692-87.2007.4.05.8013 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LENOIR DUARTE DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO RAFAEL MENEZES MOREIRA DA COSTA - AL11878, JOSE CARLOS ARAUJO DE MELO - AL13621, MARIA BETANIA NUNES PEREIRA - AL4731 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO da parte sobre a RPV expedida nos presentes autos, bem como da remessa do processo ao arquivo.

Após término do prazo, não havendo impugnação, a RPV será enviada ao TRF. Ficam ainda intimadas as partes que a consulta da autuação, tramitação e pagamento do requisitório poderá ser feita diretamente no site do TRF 5ª Região através do link: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ Por fim, fica a parte autora intimada de que o arquivamento do feito não retira o processo do fluxo paralelo da obrigação de fazer (Implantação do Benefício) o qual encontrando-se no prazo para implantação permanece com o controle da vara para em caso de transcurso de prazo sem a devida implantação proceda a secretaria com as providências de praxe.

MaceióMaceió, 20 de setembro de 2025. PLINIO BARBOSA LEITE