0512371-38.2022.4.05.8100

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0512371-38.2022.4.05.8100 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS OLIVEIRA FORMIGAO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO MIRANDA DE MELO - CE36259-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção.

Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 10 de setembro de 2026