0800044-85.2018.4.05.8307

PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0800044-85.2018.4.05.8307 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE INACIO ROSA BARREIRA - CE8151 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE8253 EXECUTADO: P.

LOPES DA SILVA, POLLYANNA LOPES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHO FONSECA - PE28643

DECISÃO

Requer a CEF "pesquisas patrimoniais em nome do Requerido por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD". Mais uma vez, desconsidera-se o entendimento firmado por este Juízo nestes autos e em casos análogos. Tal como está dito, conforme Decisão de id. 4058307.34827721, exarada em 15/04/2025 (entre outras), a parte exequente, em razão do arquivamento provisório vigente, foi expressamente advertida de que: Ressalte-se mais uma vez que novos requerimentos para utilização de sistemas de buscas patrimoniais deverão ser acompanhados de demonstrativos de diligências internas que confirmem minimamente a mudança das circunstâncias que levaram ao arquivamento do feito, desde as últimas buscas, sob pena de indeferimento.

Mais recente, em fevereiro último, o mesmo entendimento foi anotado em relação ao pedido de utilização do sistema SNIPER (Num. 146701937).

Registre-se mais uma vez que este Juízo possui o entendimento de que, estando o feito arquivado provisoriamente, segundo a inteligência dos §§ 2º e 3º do art. 921 do CPC, este só deverá ser desarquivado quando forem encontrados ou ao menos indicado a existência de bens penhoráveis, ônus processual que recai sobre o exequente - e, na hipótese, não foi cumprido. Portanto, indefiro o pedido formulado (id. 151069288).

Intime-se e mantenha-se o arquivamento até março/2027 (147525052). Palmares/PE, data da assinatura. TARCÍSIO CORRÊA MONTE Juiz Federal Titular da 26ª Vara Federal Subseção Judiciária dos Palmares - PE Farl

PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0800044-85.2018.4.05.8307 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE INACIO ROSA BARREIRA - CE8151 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE8253 EXECUTADO: P.

LOPES DA SILVA, POLLYANNA LOPES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHO FONSECA - PE28643

DECISÃO

Requer a CEF a expedição de ofício para Confederação Nacional das Seguradoras; inclusão do devedor no SERASA e no CNIB. O requerimento, de caráter genérico, mais uma vez desconsidera o entendimento firmado por este Juízo nestes autos e em casos análogos. Tal como está dito, conforme Decisão de id. 4058307.34827721, exarada em 15/04/2025 (entre outras), a parte exequente, em razão do arquivamento provisório vigente, foi expressamente advertida de que: Ressalte-se mais uma vez que novos requerimentos para utilização de sistemas de buscas patrimoniais deverão ser acompanhados de demonstrativos de diligências internas que confirmem minimamente a mudança das circunstâncias que levaram ao arquivamento do feito, desde as últimas buscas, sob pena de indeferimento.

Mais recente, em janeiro último, o mesmo entendimento foi anotado em relação ao pedido de utilização do sistema SNIPER (Num. 141315562).

Registre-se mais uma vez que este Juízo possui o entendimento de que, estando o feito arquivado provisoriamente, segundo a inteligência dos §§ 2º e 3º do art. 921 do CPC, este só deverá ser desarquivado quando forem encontrados ou ao menos indicado a existência de bens penhoráveis, ônus processual que recai sobre o exequente - e, na hipótese, não foi cumprido. Portanto, indefiro o pedido formulado (id. 144227055).

Intime-se e mantenha-se o arquivamento. Palmares/PE, data da assinatura. TARCÍSIO CORRÊA MONTE Juiz Federal Titular da 26ª Vara Federal Subseção Judiciária dos Palmares - PE Farl

PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0800044-85.2018.4.05.8307 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE INACIO ROSA BARREIRA - CE8151 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO - CE8253 EXECUTADO: P.

LOPES DA SILVA, POLLYANNA LOPES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WANESSA NOGUEIRA DE CARVALHO FONSECA - PE28643

DECISÃO

Requer a CEF a utilização da ferramenta "SNIPER", sem mencionar nenhuma circunstância modificativa dos fatos que levaram ao arquivamento provisório do feito. Conforme Decisão de id. 4058307.34827721, exarada em 15/04/2025 (entre outras), a parte exequente, em razão do arquivamento provisório vigente, foi expressamente advertida de que: Ressalte-se mais uma vez que novos requerimentos para utilização de sistemas de buscas patrimoniais deverão ser acompanhados de demonstrativos de diligências internas que confirmem minimamente a mudança das circunstâncias que levaram ao arquivamento do feito, desde as últimas buscas, sob pena de indeferimento.

Mais recente, em agosto último, o mesmo entendimento foi anotado em relação ao pedido de utilização do SISBAJUD (Num. 90253489). A CEF, desconsiderando mais uma vez tal entendimento. Tal como foi dito naquele oportunidade e em tantas outras, nestes autos e em processos análogos que tramitam nesta Subseção, este Juízo possui o entendimento de que, estando o feito arquivado provisoriamente, segundo a inteligência dos §§ 2º e 3º do art. 921 do CPC, este só deverá ser desarquivado quando forem encontrados ou ao menos indicado a existência de bens penhoráveis, ônus processual que recai sobre o exequente - e, na hipótese, não foi cumprido.

Portanto, indefiro o pedido formulado (id. 136545166).

Intime-se e mantenha-se o arquivamento. Palmares/PE, data da assinatura. TARCÍSIO CORRÊA MONTE Juiz Federal Titular da 26ª Vara Federal Subseção Judiciária dos Palmares - PE Farl