Intimação
D- Órgão
- 15ª Vara Federal CE
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- REGINALDO DA SILVA BATISTA
- Advogado
- MARIA ALDENIR CHAVES SILVA (OAB 9908/CE)
PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal CE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0800051-45.2020.4.05.8101
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: REGINALDO DA SILVA BATISTA ADVOGADO do(a) REU: MARIA ALDENIR CHAVES SILVA - CE9908-B
DESPACHO
Considerando a manifestação ministerial do id. 119585075, entendendo não ser necessário novo exame pericial, uma vez que a condição do acusado encontra-se inalterada, conforme certificado pelo oficial de justiça ao id. 113660870, mantenha-se a suspensão do processo anteriormente decretada, em conformidade com o artigo 152 da legislação processual penal. Decorrido o período de 01 (um) ano, nova vista ao representante do Ministério Público Federal a fim de requerer o que entender pertinente.
Intime-se. Limoeiro do Norte/CE, data infra. BERNARDO LIMA VASCONCELOS CARNEIRO Juiz Federal da 15ª Vara/SJCE