0800100-98.2016.4.05.8401

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal RN EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800100-98.2016.4.05.8401 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: SANTOS EDITORA DE JORNAIS LTDA, JOSE CESAR DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO CANINDE MAIA - RN7832

DESPACHO

INTIMEM-SE as partes acerca do decurso do prazo destacado na certidão do Oficial de Justiça, na qual restou acordado que a retirada definitiva dos equipamentos remanescentes e a limpeza completa do terreno ocorreriam, impreterivelmente, até o dia 31 de dezembro de 2025. Prazo de 10 (dez) dias. Expedientes de estilo. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA Juiz Federal da 10ª Vara Federal/SJRN

RN / Mossoró 10ª Vara Federal RN PROCESSO: 0800100-98.2016.4.05.8401 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:SANTOS EDITORA DE JORNAIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO CANINDE MAIA - RN7832 TERMO DE COMUNICAÇÃO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do sobrestamento do processo. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

MOSSORÓ, 20 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 10ª Vara Federal RN

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0800100-98.2016.4.05.8401 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.

Migrado em: 22/08/2025 às 02:55 Incluído no fluxo processual em: 01/09/2025 às 11:45 Mossoró, 1 de setembro de 2025

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0800100-98.2016.4.05.8401 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.

Migrado em: 22/08/2025 às 02:55 Incluído no fluxo processual em: 01/09/2025 às 11:45 Mossoró, 1 de setembro de 2025