Intimação
D- Órgão
- 18ª Vara Federal CE
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- S. H. P. O. A.
- Advogados
- PEDRO ERICO TAUMATURGO MARINHO (OAB 29461/CE), JOSE XIMENES DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 26537/CE)
PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0800105-78.2015.4.05.8103
AUTOR: GUILHERME D'HOLLIVER PEREIRA OTAVIANO SOUZA, S. H. P. O. A. ADVOGADO do(a)
AUTOR: PEDRO ERICO TAUMATURGO MARINHO - CE29461 ADVOGADO do(a)
AUTOR: JOSE XIMENES DE ALBUQUERQUE NETO - CE26537 REPRESENTANTE do(a)
AUTOR: DANIELLE PEREIRA OTAVIANO REU: MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA, ESTADO DO CEARA, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: JOSE MARQUES JUNIOR - CE17257
DESPACHO
Considerando o trânsito em julgado do acórdão, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento com baixa na Distribuição, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada. Ressalte-se que, em se tratando de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, os cálculos de liquidação do título executivo judicial deverão ser apresentados de acordo com a Emenda Constitucional nº 113/2021, discriminando valor principal, Selic e juros, se houver.
Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas. SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal