0800109-90.2021.4.05.8205

TRF5 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800109-90.2021.4.05.8205 APELANTE: UNIAO FEDERAL, ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato ordinatório, intimo as partes interessadas, por intermédio de seus advogados ou procuradores, da inclusão do presente feito na pauta ordinária de julgamento da 2ª Turma, designada para o dia 2/6/2026, as 14:00 horas, na sala sul de julgamento, no 2º andar do prédio sede do TRF5.

Facultada a realização de sustentação oral (por videoconferência ou presencial), quando cabível, ou mera preferência, desde que previamente requeridas através de e-mail dirigido à secretaria do órgão julgador ( [email protected] ), com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, nos termos da Resolução 31/TRF5 e suas atualizações.