0800156-28.2016.4.05.8403

Posteriormente, a equipe se dirigiu ao imóvel de GERALDO GUILHERME DOS SANTOS, chegando no local as 10h57min. O pescador esclareceu ser proprietário de embarcações, informando que utiliza o imóvel como ponto de apoio à pesca. Constatou-se que o imóvel dispõe de balança para pesagem, bem como uma estrutura para o armazenamento de pescado em gelo. Às 11h05min, a equipe chegou ao imóvel de IRIDAN TARQUINO DE BRITO LIMA, o qual é destinado à moradia do pescador e seus familiares, estando guarnecido de com mobiliário típico de residência, além de pertences pessoais e objetos de uso cotidiano.

Na sequência, a equipe se dirigiu ao imóvel de propriedade de FRANCISCO DIAS TAVARES, chegando no local às 11h27min. De acordo com as informações prestadas, o local é utilizado como ponto de apoio à pesca, servindo também como depósito de redes empregadas na atividade pesqueira. Às 11h45min a equipe chegou ao imóvel de JOSÉ BARBOSA DA SILVA, que fica nas margens do mar de Galinhos, sendo recebido pela esposa do pescador, que atua como marisqueira.

Conforme esclarecimentos prestados na ocasião, o imóvel é utilizado como um armazém, ou seja, um ponto de apoio para atividades de "mariscagem". Às 12h03min a equipe chegou ao imóvel de ALEXANDRE WENDEL DE LIMA RIBEIRO, também localizado nas margens do mar de Galinhos. No local, está uma construção inacabada, a qual, de acordo com as informações prestadas, era inicialmente destinada à moradia. O proprietário informou ter interrompido as obras após tomar ciência da existência da ação judicial envolvendo o bem.

Posteriormente, a equipe se dirigiu ao imóvel de JOSÉ GOMES DA SILVA, chegando às 12h29 min no local. Constatou-se tratar-se de edificação utilizada como residência, encontrando-se mobilada e ocupada, sendo também destinado para atividades de reciclagem, conforme os esclarecimentos prestados pelo pescador durante a inspeção. Em seguida, a equipe chegou ao imóvel de NATANEL DA SILVA. Na ocasião, obteve-se a informação de que o imóvel foi vendido para um terceiro (não identificado na ocasião), já tendo sido demolido.

Às 12h42min a equipe compareceu ao imóvel de JUCIER GILDO DA SILVA. Na oportunidade foi informado que o imóvel é utilizado como "armazém", isto é, como um ponto de apoio à pesca. Por fim, a equipe se dirigiu ao Distrito de Galos, chegando, às 13h11min, ao imóvel de FRANCISCO DA SILVA. De acordo com as informações apresentadas e com a verificação do local, o imóvel é utilizado para fins de moradia. Após ouvir os relatos dos réus que compareceram à inspeção, foram ouvidos também os representantes da Colônia de Pescadores Z-30 de Galinhos/RN, que estavam acompanhados da Professora da UFRN Dra.

Maria Dulce Picanço Bentes Sobrinha, a qual prestou relevantes informações técnicas. Foram também ouvidos os representantes do Município de Galinhos/RN, nas pessoas do Prefeito Dr. Hudson Matias Cavalcante e da Procuradora Municipal Dra. Maara Gurgel, que demonstraram interesse em contribuir para a construção de uma alternativa que permita a exploração da atividade pesqueira, tradicional na região, com a adequação às normas ambientais.

Ato contínuo, foram ouvidos também os representantes do IDEMA, os quais informaram que a fiscalização que serviu como base para o ajuizamento das ações ocorreu há bastante tempo, havendo necessidade de rever os pareceres lavrados à época, com base nas legislações supervenientes que trazem possíveis alternativas para ocupação da área, especialmente por se tratar de comunidade tradicional. As visitas foram encerradas as 13h30min do dia 15/09/2025.

DECISÃO

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença que condenou os réus IRIDAN TARQUINO DE BRITO LIMA, GERALDO GUILHERME DOS SANTOS, FRANCISCO DIAS TAVARES, OZIEL BARBOSA DA SILVA, JOSÉ BARBOSA DA SILVA, JOSÉ ANTÔNIO ISÍDIO DE MIRANDA e ALEXANDRE WENDEL DE LIMA RIBEIRO a desocupar, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, as áreas pertencentes à União atualmente por eles apossadas, conforme delimitado na imagem de satélite constante do id. 2757800, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento (id. 3864310).

Em 15/09/2025 foi realizada inspeção judicial nos com o objetivo de proceder à verificação in loco das edificações. Considerando que, no curso da inspeção judicial, verificou-se que a área ocupada por ALEXANDRE WENDEL DE LIMA RIBEIRO não se caracteriza como ocupação tradicional, mostra-se necessária a separação do respectivo cumprimento de sentença, a fim de que o procedimento referente a esse imóvel tramite de forma autônoma, observando rito próprio e peculiaridades do caso.

Ressalte-se que, durante a inspeção judicial, o Ministério Público Federal manifestou expressa concordância com o desmembramento.

Ante o exposto, determino o desmembramento do cumprimento de sentença referente ao réu ALEXANDRE WENDEL DE LIMA RIBEIRO, devendo-se extrair cópia integral dos autos para formação de novo processo judicial. Considerando a possibilidade de conciliação em fase de cumprimento de sentença e readaptação das diretrizes fixadas na sentença à legislação ambiental superveniente, bem como tendo em vista o Decreto n.º 6040/2007 (que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais), a Lei n.º 13.123/2015 (que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade), e a Lei n.º 11.959/2009 (que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca), INTIME-SE o MPF para se manifestar acerca da inspeção judicial e para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.

Assinado e datado eletronicamente.

Órgão

11ª Vara Federal RN

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatário

FRANCISCO DIAS TAVARES

Advogado

FRANCISCO GILBERTO SILVEIRA DE QUEIROZ (OAB 11963/RN)