0800167-75.2016.4.05.8203

PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0800167-75.2016.4.05.8203 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REQUERIDO: JOSE SIDNEY OLIVEIRA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES - PB010827 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: BRUNO LOPES DE ARAUJO - RN7588 TERMO DE PENHORA Em 23 de outubro de 2025, nesta Secretaria da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, em cumprimento ao determinado nos autos em epígrafe pelo MM.

Juiz Federal (decisão de id nº 109863288 - link para acesso: https://pje.jfpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam; código de acesso: 25080717543765200000016008820), lavrei o presente TERMO DE PENHORA sobre as quotas sociais abaixo discriminadas. Dados do bem: 7.500 (sete mil e quinhentas) quotas sociais de titularidade do executado JOSE SIDNEY OLIVEIRA na empresa SÃO LUCAS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ 33.***.***/0001-47).

Valor do saldo atual da dívida: R$ 72.539,51 (setenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos), atualizado para julho de 2019. Dado e passado na Secretaria da 11ª Vara Federal, da Seção Judiciária da Paraíba, na data da assinatura eletrônica. Eu, Servidor, o digitei e o subscrevo. (assinado eletronicamente) JOSÉ JANAILSON ALVES Técnico Judiciário da 11ª Vara Federal/SJPB