Sentença
Decisão- Órgão
- 15ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- VANDA MARIA DE SOUZA SILVA, VITORIA DA SILVA
- Advogado
- VANIA MARIA GOMES DUWE (OAB 12235/CE)
PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800195-58.2016.4.05.8101 AUTOR: VANDA MARIA DE SOUZA SILVA, VITORIA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: VANIA MARIA GOMES DUWE - CE12235 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA ADVOGADO do(a) REU: PAULO VICENTE SANTANA MONACO - BA18034 ADVOGADO do(a) REU: JOCIENO DA SILVA LINS - PB22564 ADVOGADO do(a) REU: EDSON HERPO BARRETO E DAMASCENO - PB23065 ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 87 do Provimento n. 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, promovendo interpretação segundo o inc.
XIV do art. 93 da CF, adicionado pela EC 45/04, ciência às partes acerca do(s) RPV(s)/Precatório(s) expedido(s) no presente feito, nos termos do documento de id. 190015358. Prazo 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. AUBENIS IVANILDE DE MOISES Técnico Judiciário