Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 8ª Vara Federal PB
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- EMANUEL ALVES E SILVA
- Advogados
- FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE (OAB 11806/PB), PAULO GUEDES PEREIRA (OAB 6857/PB), JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL (OAB 783/RN)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800237-95.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES UNIVERSITARIOS DE CAJAZEIRAS, ISABEL ILZA BANDEIRA SOBRAL, JOSEFA COELHO DANTAS, EMANUEL ALVES E SILVA, MARIA BANDEIRA FEITOSA, MARIA ELIELZA BANDEIRA DA SILVA, SANDOVAL BANDEIRA, MARIA DE FATIMA BANDEIRA, JOSE JUCIVALDO BANDEIRA, MARIA DANNIELI BANDEIRA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PAULO GUEDES PEREIRA - PB6857 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL - RN783-A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE - PB11806 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
DESPACHO
Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública ajuizado pela ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES UNIVERSITÁRIOS DE CAJAZEIRAS - ADUC em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG, pleiteando pagamento de passivo decorrente da implantação do percentual de 28,86% nos vencimentos dos substituídos. Iniciada a fase de execução, foram expedidas ordens de pagamentos e em virtude dos pagamentos foi proferida sentença de extinção da execução, conforme evento nº 123620728 e posterior arquivamento do feito.
Consta nos autos pedidos pelos executados EMANUEL ALVES E SILVA (id. 123624006) e JOSEFA COELHO DANTAS (id. 123621928), para expedição de alvará judicial em favor dos Requerentes, para levantamento integral dos valores depositados na conta judicial. Ocorre que dá análise dos autos, verifica-se que houve cessão de crédito pelos exequentes EMANUEL ALVES E SILVA e JOSEFA COELHO DANTAS, devidamente homologado pelo Juízo, com comunicação ao E.
TRF da 5ª Região, em favor do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS VALYSSPI, conforme decisão no evento nº 123620205. Posteriormente, o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS VALYSSPI também cedeu o crédito desta vez em favor da INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, conforme decisão de evento nº 123622355.