0800262-02.2016.4.05.8205

TRF5 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800262-02.2016.4.05.8205 APELANTE: DIOGO ANTONIO DE ALMEIDA BARBOSA PEREIRA, MAXWELL BRIAN SOARES DE LACERDA, KELNER ARAUJO DE VASCONCELOS, JOSE WILLIAM SEGUNDO MADRUGA, JOILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - PB19399 ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE LACERDA BRASILEIRO - PB3911 ADVOGADO do(a) APELANTE: AVANI MEDEIROS DA SILVA - PB5918 ADVOGADO do(a) APELANTE: KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA - PB22128 ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO - PB16683 ADVOGADO do(a) APELANTE: JAILSON LOPES DE SOUSA - PB24069 ADVOGADO do(a) APELANTE: HELEN NUNES COSMO DA FONSECA - PB27515 ADVOGADO do(a) APELANTE: JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO - PB22555 ADVOGADO do(a) APELANTE: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA - PB10204 ADVOGADO do(a) APELANTE: CAIO WANDERLEY QUININO - PB26212 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução do Pleno nº 31/2021, com a redação dada pela Resolução Pleno nº 004/2022, ambas do TRF da 5ª Região, fica consignado que o presente feito foi incluído na pauta da sessão de julgamento virtual da 4ª Turma do dia 09/12/2025, com início previsto para o dia 02/12/2025, às 14h, e encerramento no dia 09/12/2025, às 14h, ficando as partes intimadas para, querendo, peticionarem nos autos até dois dias úteis antes do início da sessão virtual, inclusive para fins de inclusão do processo na sessão presencial/telepresencial, nos termos do art. 3º da referida Resolução.