0800291-34.2016.4.05.8405

É o relatório. A prescrição intercorrente é verificada quando, no curso do processo, há uma desídia ou inércia da parte exequente em cobrar o que lhe é de direito ou empreender os meios necessários à satisfação do crédito. O art. 921 do Código de Processo Civil assim dispõe, no que interessa à solução desta demanda: "Art. 921. Suspende-se a execução: (...) "III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (...).

"§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. "§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. "§ 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

"§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. "§ 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

"§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. "§ 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo. § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código".

Pois bem. Todos os fatos narrados acima demonstram, à saciedade, que a presente lide fora, após a citação regular do demandado e do resultado negativo quanto à busca de bens passíveis de penhora além do que fora penhorado no decurso da lide, arquivada 03.03.2025, após superado o o prazo de suspensão da demanda. Não obstante todos esses acontecimentos, a CAIXA veio alegar que a natureza da ação versa sobre "imissão de posse", mas tal alegação , por tudo o acima exposto, mostra-se infundada, dado que ação visava, tão somente, saldar a dívida inadimplida pela parte ré.

Portanto, o prazo de prescrição intercorrente foi mais do que ultrapassado.

Diante do exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e, portanto, JULGO EXTINTO o crédito em comento e, por conseguinte, EXTINGUINDO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, a Secretaria proceda à liberação de valores, porventura, bloqueados, bem como à retirada de restrições de veículos ou qualquer outra constrição realizada neste feito.

Custas ex lege. Sem condenações em honorários sucumbenciais. Intimem-se.

Órgão

15ª Vara Federal RN

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatário

MARIA ECIA GOMES DA SILVA

Advogado

GERLEIDE SOUZA DA SILVA (OAB 12674/RN)