0800293-34.2016.4.05.8104

PODER JUDICIÁRIO 22ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800293-34.2016.4.05.8104 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: R B METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS GABRIEL DA SILVA - SC66319 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ MANOEL RODRIGUES BEZERRA - CE49652

DESPACHO

Concedo prazo de 30 (trinta) dias para a parte executada perfectibilizar e informar a este Juízo o acordo de parcelamento proposto. Havendo manifestação com comprovação de parcelamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, informando, de forma específica e objetiva, a data final do parcelamento. Após, suspenda-se o feito pelo prazo total do parcelamento do débito (se a exequente não informar a data final do parcelamento suspenda-se por 60 meses), ficando a exequente responsável pela comunicação de eventual rescisão ocorrida, requerendo o prosseguimento do feito e indicando as medidas que deseja ver para a satisfação de seu crédito, sendo o caso.

Indefiro, desde logo, eventuais petições de suspensão do processo por prazo diverso do aqui fixado. Decorrido o prazo da suspensão acima deferida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Liquidado o débito, devem os autos ser conclusos para extinção da execução. Rescindido o parcelamento sem impulso à execução fiscal no prazo de 05 (cinco) anos, faça-se conclusão para análise da prescrição intercorrente.

Decorrido in albis o prazo concedido, sem manifestação da parte executada comprovando o parcelamento do débito exequendo, cientifiquem-se as partes que, considerando a existência de bem penhorado nestes autos aguardando alienação judicial, este Juízo vem adotando as providências necessárias à organização dos atos expropriatórios, compreendendo, entre outras, o levantamento dos processos aptos à hasta pública e a definição de leiloeiro oficial.

Tais medidas visam assegurar a regularidade, a eficiência e a racionalização dos leilões judiciais, em consonância com o princípio da efetividade da execução. Concluídos os procedimentos preparatórios, será oportunamente designada a hasta pública, com a regular intimação das partes. Expedientes necessários. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DANIEL GUERRA ALVES Juiz Federal Titular 22ª Vara Federal - SJCE