Intimação
D- Órgão
- Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- RAIMUNDO NONATO PEREIRA GUILHERME
- Advogados
- LUIZ JOVINIANO GOMES NETO (OAB 4291/CE), HOZANAN LINHARES GOMES (OAB 18981/CE), ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR (OAB 25619/CE), VICTOR DANIEL AGUIAR FREDERICO LIMA (OAB 33841/CE), LEYLANNE MARA DE ALMEIDA LIMA FREDERICO (OAB 34141/CE)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800319-98.2017.4.05.8103
APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO do(a)
APELANTE: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463
APELADO: SEBASTIANA PAIVA DE MARIA, RAIMUNDO NONATO PEREIRA GUILHERME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)
APELADO: LUIZ JOVINIANO GOMES NETO - CE4291-A ADVOGADO do(a)
APELADO: VICTOR DANIEL AGUIAR FREDERICO LIMA - CE33841-A ADVOGADO do(a)
APELADO: LEYLANNE MARA DE ALMEIDA LIMA FREDERICO - CE34141-A ADVOGADO do(a)
APELADO: ANTONIO CAVALCANTE CARNEIRO JUNIOR - CE25619-A ADVOGADO do(a)
APELADO: HOZANAN LINHARES GOMES - CE18981
DESPACHO
1. HÁ determinação de suspensão nacional do trâmite de todos os processos que discutem a matéria em análise no presente recurso (competência da Justiça Federal ou da Justiça estadual nas ações possessórias ajuizadas por concessionárias de serviços públicos contra particulares que ocupam faixas de domínio de ferrovias), consoante disposto nos REsp n.º 2.195.089/RS e REsp n.º 2.215.194/DF (Tema Repetitivo n.º 1.384 do STJ).
2. Aguarde-se o período de suspensão na Secretaria da Turma até que a questão da competência seja resolvida pelo STJ.
3. Providências necessárias. Relator