0800337-32.2016.4.05.8402

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal RN EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0800337-32.2016.4.05.8402 EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 EXECUTADO: DARY GABRIEL SOARES, MAGDA MARIA BEZERRA DANTAS SOARES

DECISÃO

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pela EMGEA em face de DARI GABRIEL SOARES e MAGDA MARIA BEZERRA DANTAS. Várias diligências foram realizadas no intuito de se obter a garantia do juízo. Um imóvel chegou a ser penhorado, mas a exequente não demonstrou interesse na venda judicial. Por outro lado, os veículos identificados no RENAJUD não mais se encontram em posse dos demandados. Intimado para indicar bens penhoráveis, o executado deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

É o relatório.

Decido. Nos termos do art. 774 do CPC, considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta omissiva do executado que intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus (inc. V). No caso em análise, o demandado foi intimado para indicar bens livres e desembaraçados à penhora, tendo permanecido inerte.

Dessa forma, patente a sua omissão, aplico-lhe a multa prevista no parágrafo único do dispositivo acima indicado, no percentual de 10% do valor do débito.

Intime-se a EMGEA para que indique o valor atualizado da dívida, com a inclusão da multa acima cominada, devendo impulsionar o feito, no prazo de 10(dez) dias. Caicó/RN, datado eletronicamente. SOPHIA NÓBREGA CÂMARA LIMA Juíza Federal Titular na 9ª Vara/SJRN