0800359-48.2020.4.05.8306

PODER JUDICIÁRIO 25ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800359-48.2020.4.05.8306 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO: GILSELIA G SANTOS

DECISÃO

O exequente requereu consulta ao SISBAJUD, com a utilização da ferramenta "teimosinha", em razão de indícios de movimentação financeira em nome da executada (empresária individual). Tendo em vista indicativo da existência mínima de eventuais bens, direitos ou atividade econômica da executada (id. 116985328 e id. 166797127), defiro o requerimento formulado pelo exequente.

Ante o exposto, diante da disponibilização de ferramenta no SISBAJUD, apelidada de "teimosinha", que possibilita programar o sistema SISBAJUD para que, durante 30 dias corridos, tente automaticamente o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, defiro a consulta ao sistema SISBAJUD, com determinação de reiteração automática ("teimosinha"), pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, em nome da executada (CPF e CNPJ), observado o limite do valor em execução.

Deverá ser juntado aos autos o protocolo da primeira ordem de penhora, contendo a determinação de reiteração automática por 30 dias corridos. Após, o processo deverá aguardar o referido prazo de 30 dias corridos, sendo certo que o resultado da medida será consultado pela secretaria da vara apenas após o decurso deste prazo. Por ocasião da consulta às respostas no SISBAJUD, por celeridade, deverá a secretaria da vara juntar aos autos apenas as que tiverem algum resultado positivo (parcial ou total), deixando de juntar os protocolos com resultados negativos, que devem ser apenas certificados nos autos pelo servidor responsável pela consulta.

Caso haja excesso de bloqueio em razão das particularidades do sistema, deverá a parte prejudicada informar o juízo, devendo a secretaria providenciar o desbloqueio dos valores em excesso. Indefiro, por ora, o pedido de reiteração de buscas no sistema Renajud, visto que o único veículo encontrado já está com restrição de transferência (id. 116987150) e possui contrato de alienação fiduciária com várias parcelas pendentes, conforme ofício de id. 166797127.

Intime-se o exequente. Goiana/PE, data e juiz conforme validação.

PODER JUDICIÁRIO 25ª Vara Federal PE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800359-48.2020.4.05.8306 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO: GILSELIA G SANTOS

DESPACHO

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito exequendo e indicar meios para o imediato prosseguimento da execução; Não havendo a indicação de bens livres e desembaraçados ou requerendo a parte exequente dilação de prazo por período inferior a 01 (um) ano, suspenda-se, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80; Acaso ocorra a suspensão do feito, e decorrido o prazo de 01 (um) ano sem localização de bens penhoráveis, arquive-se sem baixa na distribuição, com base no § 2º do art. 40 da LEF; Sobrevindo manifestação da parte exequente pugnando pela concessão de prazo para efetuar diligência ou, de outra feita, sem a indicação da existência de novos bens para o prosseguimento da execução, fica desde já indeferido, permanecendo os autos suspensos ou arquivados; A parte exequente fica advertida de que a Secretaria cumprirá a medida de suspensão ou arquivamento, independentemente de nova intimação, tendo em vista a sua prévia ciência do inteiro teor deste despacho.

Goiana, data da validação. Juiz Federal