0800361-45.2016.4.05.8504

TRF5 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800361-45.2016.4.05.8504 APELANTE: MUNICIPIO DE AQUIDABA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - PI3446 APELADO: UNIAO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 20/08/2026. Esta com início em 13/08/2026, às 9 horas, e encerramento em 20/08/2026, às 13 horas. Ficam as partes intimadas do presente termo para, querendo, manifestarem-se até dois dias úteis antes do início da sessão, nos termos do art. 4º da Resolução 31/2021 e do art. 3º e § 1º da Resolução 3/2023.

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª TURMA / GAB

2 - DES. ALEXANDRE LUNA FREIRE PROCESSO: 0800361-45.2016.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL (198) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.

Migrado em: 08/08/2025 às 16:10 Incluído no fluxo processual em: 25/08/2025 às 08:32 , 25 de agosto de 2025