0800366-20.2018.4.05.8303

PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800366-20.2018.4.05.8303 AUTOR: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI REU: PEDRO LUIZ JOSE PEREIRA, MARIA JOSE DE SOUZA, CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO PEQUENO DE SOUZA, FILHOS DE MARIA ZÉLIA NUNES DE SOUZA, ERALDO DE CARVALHO SOUZA, MANOEL DE CARVALHO SOUZA, MARIA RITA DE SOUZA RODRIGUES, LEONIDAS JOSE DE SOUZA, MAURICIO JOSE DE SOUZA, MARIA ZELIA NUNES DE SOUZA, MARIA SOCORRO DE SOUZA DUCA, MARIA LENIRA DE SOUZA, REGINALDO CARVALHO SOUZA, HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, MARIA JOSE DE SOUZA DUCA, TEREZINHA DE SOUZA DUCA, SEBASTIAO DE SOUZA DUCA, ALUIZIO DE SOUZA DUCA, MARIA DOLORES DE SOUZA DUCA, MARIA RITA DE SOUZA PEREIRA, CIRIACO DE SOUZA DUCA

DESPACHO

Trata-se de ação civil pública ajuizada pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI em face dos HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, por meio da qual busca a defesa do patrimônio indígena e do usufruto exclusivo à comunidade e aos povos indígenas ocupantes da terra indígena denominada "Entre Serras", localizada nos municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá/PE. Comparece a Funai na petição de Id. 172957288 informando parcial cumprimento do despacho de Id. 163817993.

Informa que apresentou as informações e documentos já disponíveis, mas necessita de prazo complementar para concluir as diligências remanescentes e apresentar quadro definitivo e individualizado. Requer ao final a concessão de prazo suplementar de 30 dias, contado da intimação da decisão, para conclusão das diligências e apresentação de manifestação consolidada acerca da regularização do polo passivo e das citações pendentes.

Defiro o pedido de prazo adicional de 30(trinta) dias para final apresentação das informações. Caberá a Funai o controle do prazo, devendo apresentar resposta ao final do prazo, sem necessidade de intimação para tanto.

Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800366-20.2018.4.05.8303 AUTOR: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI REU: PEDRO LUIZ JOSE PEREIRA, MARIA JOSE DE SOUZA, CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO PEQUENO DE SOUZA, FILHOS DE MARIA ZÉLIA NUNES DE SOUZA, ERALDO DE CARVALHO SOUZA, MANOEL DE CARVALHO SOUZA, MARIA RITA DE SOUZA RODRIGUES, LEONIDAS JOSE DE SOUZA, MAURICIO JOSE DE SOUZA, MARIA ZELIA NUNES DE SOUZA, MARIA SOCORRO DE SOUZA DUCA, MARIA LENIRA DE SOUZA, REGINALDO CARVALHO SOUZA, HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, MARIA JOSE DE SOUZA DUCA, TEREZINHA DE SOUZA DUCA, SEBASTIAO DE SOUZA DUCA, ALUIZIO DE SOUZA DUCA, MARIA DOLORES DE SOUZA DUCA, MARIA RITA DE SOUZA PEREIRA, CIRIACO DE SOUZA DUCA

DESPACHO

Trata-se de ação civil pública ajuizada pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI em face dos HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, por meio da qual busca a defesa do patrimônio indígena e do usufruto exclusivo à comunidade e aos povos indígenas ocupantes da terra indígena denominada "Entre Serras", localizada nos municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá/PE. Comparece a Funai na petição de Id. 172957288 informando parcial cumprimento do despacho de Id. 163817993.

Informa que apresentou as informações e documentos já disponíveis, mas necessita de prazo complementar para concluir as diligências remanescentes e apresentar quadro definitivo e individualizado. Requer ao final a concessão de prazo suplementar de 30 dias, contado da intimação da decisão, para conclusão das diligências e apresentação de manifestação consolidada acerca da regularização do polo passivo e das citações pendentes.

Defiro o pedido de prazo adicional de 30(trinta) dias para final apresentação das informações. Caberá a Funai o controle do prazo, devendo apresentar resposta ao final do prazo, sem necessidade de intimação para tanto.

Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800366-20.2018.4.05.8303 AUTOR: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI REU: PEDRO LUIZ JOSE PEREIRA, MARIA JOSE DE SOUZA, CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO PEQUENO DE SOUZA, FILHOS DE MARIA ZÉLIA NUNES DE SOUZA, ERALDO DE CARVALHO SOUZA, MANOEL DE CARVALHO SOUZA, MARIA RITA DE SOUZA RODRIGUES, LEONIDAS JOSE DE SOUZA, MAURICIO JOSE DE SOUZA, MARIA ZELIA NUNES DE SOUZA, MARIA SOCORRO DE SOUZA DUCA, MARIA LENIRA DE SOUZA, REGINALDO CARVALHO SOUZA, HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, MARIA JOSE DE SOUZA DUCA, TEREZINHA DE SOUZA DUCA, SEBASTIAO DE SOUZA DUCA, ALUIZIO DE SOUZA DUCA, MARIA DOLORES DE SOUZA DUCA, MARIA RITA DE SOUZA PEREIRA, CIRIACO DE SOUZA DUCA

DESPACHO

Trata-se de ação civil pública ajuizada pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI em face dos HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, por meio da qual busca a defesa do patrimônio indígena e do usufruto exclusivo à comunidade e aos povos indígenas ocupantes da terra indígena denominada "Entre Serras", localizada nos municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá/PE. Comparece a Funai na petição de Id. 172957288 informando parcial cumprimento do despacho de Id. 163817993.

Informa que apresentou as informações e documentos já disponíveis, mas necessita de prazo complementar para concluir as diligências remanescentes e apresentar quadro definitivo e individualizado. Requer ao final a concessão de prazo suplementar de 30 dias, contado da intimação da decisão, para conclusão das diligências e apresentação de manifestação consolidada acerca da regularização do polo passivo e das citações pendentes.

Defiro o pedido de prazo adicional de 30(trinta) dias para final apresentação das informações. Caberá a Funai o controle do prazo, devendo apresentar resposta ao final do prazo, sem necessidade de intimação para tanto.

Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800366-20.2018.4.05.8303 AUTOR: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI REU: PEDRO LUIZ JOSE PEREIRA, MARIA JOSE DE SOUZA, CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO PEQUENO DE SOUZA, FILHOS DE MARIA ZÉLIA NUNES DE SOUZA, ERALDO DE CARVALHO SOUZA, MANOEL DE CARVALHO SOUZA, MARIA RITA DE SOUZA RODRIGUES, LEONIDAS JOSE DE SOUZA, MAURICIO JOSE DE SOUZA, MARIA ZELIA NUNES DE SOUZA, MARIA SOCORRO DE SOUZA DUCA, MARIA LENIRA DE SOUZA, REGINALDO CARVALHO SOUZA, HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, MARIA JOSE DE SOUZA DUCA, TEREZINHA DE SOUZA DUCA, SEBASTIAO DE SOUZA DUCA, ALUIZIO DE SOUZA DUCA, MARIA DOLORES DE SOUZA DUCA, MARIA RITA DE SOUZA PEREIRA, CIRIACO DE SOUZA DUCA

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Trata-se de ação civil pública ajuizada pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI em face dos HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, por meio da qual busca a defesa do patrimônio indígena e do usufruto exclusivo à comunidade e aos povos indígenas ocupantes da terra indígena denominada "Entre Serras", localizada nos municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá/PE. Comparece a Funai na petição de Id. 172957288 informando parcial cumprimento do despacho de Id. 163817993.

Informa que apresentou as informações e documentos já disponíveis, mas necessita de prazo complementar para concluir as diligências remanescentes e apresentar quadro definitivo e individualizado. Requer ao final a concessão de prazo suplementar de 30 dias, contado da intimação da decisão, para conclusão das diligências e apresentação de manifestação consolidada acerca da regularização do polo passivo e das citações pendentes.

Defiro o pedido de prazo adicional de 30(trinta) dias para final apresentação das informações. Caberá a Funai o controle do prazo, devendo apresentar resposta ao final do prazo, sem necessidade de intimação para tanto.

Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800366-20.2018.4.05.8303 AUTOR: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI REU: PEDRO LUIZ JOSE PEREIRA, MARIA JOSE DE SOUZA, CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO PEQUENO DE SOUZA, FILHOS DE MARIA ZÉLIA NUNES DE SOUZA, ERALDO DE CARVALHO SOUZA, MANOEL DE CARVALHO SOUZA, MARIA RITA DE SOUZA RODRIGUES, LEONIDAS JOSE DE SOUZA, MAURICIO JOSE DE SOUZA, MARIA ZELIA NUNES DE SOUZA, MARIA SOCORRO DE SOUZA DUCA, MARIA LENIRA DE SOUZA, REGINALDO CARVALHO SOUZA, HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, MARIA JOSE DE SOUZA DUCA, TEREZINHA DE SOUZA DUCA, SEBASTIAO DE SOUZA DUCA, ALUIZIO DE SOUZA DUCA, MARIA DOLORES DE SOUZA DUCA, MARIA RITA DE SOUZA PEREIRA, CIRIACO DE SOUZA DUCA

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Informa que apresentou as informações e documentos já disponíveis, mas necessita de prazo complementar para concluir as diligências remanescentes e apresentar quadro definitivo e individualizado. Requer ao final a concessão de prazo suplementar de 30 dias, contado da intimação da decisão, para conclusão das diligências e apresentação de manifestação consolidada acerca da regularização do polo passivo e das citações pendentes.

Defiro o pedido de prazo adicional de 30(trinta) dias para final apresentação das informações. Caberá a Funai o controle do prazo, devendo apresentar resposta ao final do prazo, sem necessidade de intimação para tanto.

Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800366-20.2018.4.05.8303 AUTOR: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI REU: PEDRO LUIZ JOSE PEREIRA, MARIA JOSE DE SOUZA, CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO PEQUENO DE SOUZA, FILHOS DE MARIA ZÉLIA NUNES DE SOUZA, ERALDO DE CARVALHO SOUZA, MANOEL DE CARVALHO SOUZA, MARIA RITA DE SOUZA RODRIGUES, LEONIDAS JOSE DE SOUZA, MAURICIO JOSE DE SOUZA, MARIA ZELIA NUNES DE SOUZA, MARIA SOCORRO DE SOUZA DUCA, MARIA LENIRA DE SOUZA, REGINALDO CARVALHO SOUZA, HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, MARIA JOSE DE SOUZA DUCA, TEREZINHA DE SOUZA DUCA, SEBASTIAO DE SOUZA DUCA, ALUIZIO DE SOUZA DUCA, MARIA DOLORES DE SOUZA DUCA, MARIA RITA DE SOUZA PEREIRA, CIRIACO DE SOUZA DUCA

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Trata-se de ação civil pública ajuizada pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI em face dos HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, por meio da qual busca a defesa do patrimônio indígena e do usufruto exclusivo à comunidade e aos povos indígenas ocupantes da terra indígena denominada "Entre Serras", localizada nos municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá/PE. Comparece a Funai na petição de Id. 172957288 informando parcial cumprimento do despacho de Id. 163817993.

Informa que apresentou as informações e documentos já disponíveis, mas necessita de prazo complementar para concluir as diligências remanescentes e apresentar quadro definitivo e individualizado. Requer ao final a concessão de prazo suplementar de 30 dias, contado da intimação da decisão, para conclusão das diligências e apresentação de manifestação consolidada acerca da regularização do polo passivo e das citações pendentes.

Defiro o pedido de prazo adicional de 30(trinta) dias para final apresentação das informações. Caberá a Funai o controle do prazo, devendo apresentar resposta ao final do prazo, sem necessidade de intimação para tanto.

Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800366-20.2018.4.05.8303 AUTOR: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI REU: PEDRO LUIZ JOSE PEREIRA, MARIA JOSE DE SOUZA, CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO PEQUENO DE SOUZA, FILHOS DE MARIA ZÉLIA NUNES DE SOUZA, ERALDO DE CARVALHO SOUZA, MANOEL DE CARVALHO SOUZA, MARIA RITA DE SOUZA RODRIGUES, LEONIDAS JOSE DE SOUZA, MAURICIO JOSE DE SOUZA, MARIA ZELIA NUNES DE SOUZA, MARIA SOCORRO DE SOUZA DUCA, MARIA LENIRA DE SOUZA, REGINALDO CARVALHO SOUZA, HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, MARIA JOSE DE SOUZA DUCA, TEREZINHA DE SOUZA DUCA, SEBASTIAO DE SOUZA DUCA, ALUIZIO DE SOUZA DUCA, MARIA DOLORES DE SOUZA DUCA, MARIA RITA DE SOUZA PEREIRA, CIRIACO DE SOUZA DUCA

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Trata-se de ação civil pública ajuizada pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI em face dos HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, por meio da qual busca a defesa do patrimônio indígena e do usufruto exclusivo à comunidade e aos povos indígenas ocupantes da terra indígena denominada "Entre Serras", localizada nos municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá/PE. Comparece a Funai na petição de Id. 172957288 informando parcial cumprimento do despacho de Id. 163817993.

Informa que apresentou as informações e documentos já disponíveis, mas necessita de prazo complementar para concluir as diligências remanescentes e apresentar quadro definitivo e individualizado. Requer ao final a concessão de prazo suplementar de 30 dias, contado da intimação da decisão, para conclusão das diligências e apresentação de manifestação consolidada acerca da regularização do polo passivo e das citações pendentes.

Defiro o pedido de prazo adicional de 30(trinta) dias para final apresentação das informações. Caberá a Funai o controle do prazo, devendo apresentar resposta ao final do prazo, sem necessidade de intimação para tanto.

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Trata-se de ação civil pública ajuizada pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI em face dos HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, por meio da qual busca a defesa do patrimônio indígena e do usufruto exclusivo à comunidade e aos povos indígenas ocupantes da terra indígena denominada "Entre Serras", localizada nos municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá/PE. Comparece a Funai na petição de Id. 172957288 informando parcial cumprimento do despacho de Id. 163817993.

Informa que apresentou as informações e documentos já disponíveis, mas necessita de prazo complementar para concluir as diligências remanescentes e apresentar quadro definitivo e individualizado. Requer ao final a concessão de prazo suplementar de 30 dias, contado da intimação da decisão, para conclusão das diligências e apresentação de manifestação consolidada acerca da regularização do polo passivo e das citações pendentes.

Defiro o pedido de prazo adicional de 30(trinta) dias para final apresentação das informações. Caberá a Funai o controle do prazo, devendo apresentar resposta ao final do prazo, sem necessidade de intimação para tanto.

Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800366-20.2018.4.05.8303 AUTOR: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI REU: PEDRO LUIZ JOSE PEREIRA, MARIA JOSE DE SOUZA, CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO PEQUENO DE SOUZA, FILHOS DE MARIA ZÉLIA NUNES DE SOUZA, ERALDO DE CARVALHO SOUZA, MANOEL DE CARVALHO SOUZA, MARIA RITA DE SOUZA RODRIGUES, LEONIDAS JOSE DE SOUZA, MAURICIO JOSE DE SOUZA, MARIA ZELIA NUNES DE SOUZA, MARIA SOCORRO DE SOUZA DUCA, MARIA LENIRA DE SOUZA, REGINALDO CARVALHO SOUZA, HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, MARIA JOSE DE SOUZA DUCA, TEREZINHA DE SOUZA DUCA, SEBASTIAO DE SOUZA DUCA, ALUIZIO DE SOUZA DUCA, MARIA DOLORES DE SOUZA DUCA, MARIA RITA DE SOUZA PEREIRA, CIRIACO DE SOUZA DUCA

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Trata-se de ação civil pública ajuizada pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI em face dos HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, por meio da qual busca a defesa do patrimônio indígena e do usufruto exclusivo à comunidade e aos povos indígenas ocupantes da terra indígena denominada "Entre Serras", localizada nos municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá/PE. Comparece a Funai na petição de Id. 172957288 informando parcial cumprimento do despacho de Id. 163817993.

Informa que apresentou as informações e documentos já disponíveis, mas necessita de prazo complementar para concluir as diligências remanescentes e apresentar quadro definitivo e individualizado. Requer ao final a concessão de prazo suplementar de 30 dias, contado da intimação da decisão, para conclusão das diligências e apresentação de manifestação consolidada acerca da regularização do polo passivo e das citações pendentes.

Defiro o pedido de prazo adicional de 30(trinta) dias para final apresentação das informações. Caberá a Funai o controle do prazo, devendo apresentar resposta ao final do prazo, sem necessidade de intimação para tanto.

Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800366-20.2018.4.05.8303 AUTOR: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI REU: PEDRO LUIZ JOSE PEREIRA, MARIA JOSE DE SOUZA, CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO PEQUENO DE SOUZA, FILHOS DE MARIA ZÉLIA NUNES DE SOUZA, ERALDO DE CARVALHO SOUZA, MANOEL DE CARVALHO SOUZA, MARIA RITA DE SOUZA RODRIGUES, LEONIDAS JOSE DE SOUZA, MAURICIO JOSE DE SOUZA, MARIA ZELIA NUNES DE SOUZA, MARIA SOCORRO DE SOUZA DUCA, MARIA LENIRA DE SOUZA, REGINALDO CARVALHO SOUZA, HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, MARIA JOSE DE SOUZA DUCA, TEREZINHA DE SOUZA DUCA, SEBASTIAO DE SOUZA DUCA, ALUIZIO DE SOUZA DUCA, MARIA DOLORES DE SOUZA DUCA, MARIA RITA DE SOUZA PEREIRA, CIRIACO DE SOUZA DUCA

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Informa que apresentou as informações e documentos já disponíveis, mas necessita de prazo complementar para concluir as diligências remanescentes e apresentar quadro definitivo e individualizado. Requer ao final a concessão de prazo suplementar de 30 dias, contado da intimação da decisão, para conclusão das diligências e apresentação de manifestação consolidada acerca da regularização do polo passivo e das citações pendentes.

Defiro o pedido de prazo adicional de 30(trinta) dias para final apresentação das informações. Caberá a Funai o controle do prazo, devendo apresentar resposta ao final do prazo, sem necessidade de intimação para tanto.

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PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800366-20.2018.4.05.8303 AUTOR: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI REU: PEDRO LUIZ JOSE PEREIRA, MARIA JOSE DE SOUZA, CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO PEQUENO DE SOUZA, FILHOS DE MARIA ZÉLIA NUNES DE SOUZA, ERALDO DE CARVALHO SOUZA, MANOEL DE CARVALHO SOUZA, MARIA RITA DE SOUZA RODRIGUES, LEONIDAS JOSE DE SOUZA, MAURICIO JOSE DE SOUZA, MARIA ZELIA NUNES DE SOUZA, MARIA SOCORRO DE SOUZA DUCA, MARIA LENIRA DE SOUZA, REGINALDO CARVALHO SOUZA, HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, MARIA JOSE DE SOUZA DUCA, TEREZINHA DE SOUZA DUCA, SEBASTIAO DE SOUZA DUCA, ALUIZIO DE SOUZA DUCA, MARIA DOLORES DE SOUZA DUCA, MARIA RITA DE SOUZA PEREIRA, CIRIACO DE SOUZA DUCA

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Trata-se de ação civil pública ajuizada pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI em face dos HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, por meio da qual busca a defesa do patrimônio indígena e do usufruto exclusivo à comunidade e aos povos indígenas ocupantes da terra indígena denominada "Entre Serras", localizada nos municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá/PE. Comparece a Funai na petição de Id. 172957288 informando parcial cumprimento do despacho de Id. 163817993.

Informa que apresentou as informações e documentos já disponíveis, mas necessita de prazo complementar para concluir as diligências remanescentes e apresentar quadro definitivo e individualizado. Requer ao final a concessão de prazo suplementar de 30 dias, contado da intimação da decisão, para conclusão das diligências e apresentação de manifestação consolidada acerca da regularização do polo passivo e das citações pendentes.

Defiro o pedido de prazo adicional de 30(trinta) dias para final apresentação das informações. Caberá a Funai o controle do prazo, devendo apresentar resposta ao final do prazo, sem necessidade de intimação para tanto.

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PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800366-20.2018.4.05.8303 AUTOR: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI REU: PEDRO LUIZ JOSE PEREIRA, MARIA JOSE DE SOUZA, CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO PEQUENO DE SOUZA, FILHOS DE MARIA ZÉLIA NUNES DE SOUZA, ERALDO DE CARVALHO SOUZA, MANOEL DE CARVALHO SOUZA, MARIA RITA DE SOUZA RODRIGUES, LEONIDAS JOSE DE SOUZA, MAURICIO JOSE DE SOUZA, MARIA ZELIA NUNES DE SOUZA, MARIA SOCORRO DE SOUZA DUCA, MARIA LENIRA DE SOUZA, REGINALDO CARVALHO SOUZA, HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, MARIA JOSE DE SOUZA DUCA, TEREZINHA DE SOUZA DUCA, SEBASTIAO DE SOUZA DUCA, ALUIZIO DE SOUZA DUCA, MARIA DOLORES DE SOUZA DUCA, MARIA RITA DE SOUZA PEREIRA, CIRIACO DE SOUZA DUCA

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Trata-se de ação civil pública ajuizada pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI em face dos HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, por meio da qual busca a defesa do patrimônio indígena e do usufruto exclusivo à comunidade e aos povos indígenas ocupantes da terra indígena denominada "Entre Serras", localizada nos municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá/PE. Comparece a Funai na petição de Id. 172957288 informando parcial cumprimento do despacho de Id. 163817993.

Informa que apresentou as informações e documentos já disponíveis, mas necessita de prazo complementar para concluir as diligências remanescentes e apresentar quadro definitivo e individualizado. Requer ao final a concessão de prazo suplementar de 30 dias, contado da intimação da decisão, para conclusão das diligências e apresentação de manifestação consolidada acerca da regularização do polo passivo e das citações pendentes.

Defiro o pedido de prazo adicional de 30(trinta) dias para final apresentação das informações. Caberá a Funai o controle do prazo, devendo apresentar resposta ao final do prazo, sem necessidade de intimação para tanto.

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PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800366-20.2018.4.05.8303 AUTOR: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI REU: PEDRO LUIZ JOSE PEREIRA, MARIA JOSE DE SOUZA, CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO PEQUENO DE SOUZA, FILHOS DE MARIA ZÉLIA NUNES DE SOUZA, ERALDO DE CARVALHO SOUZA, MANOEL DE CARVALHO SOUZA, MARIA RITA DE SOUZA RODRIGUES, LEONIDAS JOSE DE SOUZA, MAURICIO JOSE DE SOUZA, MARIA ZELIA NUNES DE SOUZA, MARIA SOCORRO DE SOUZA DUCA, MARIA LENIRA DE SOUZA, REGINALDO CARVALHO SOUZA, HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, MARIA JOSE DE SOUZA DUCA, TEREZINHA DE SOUZA DUCA, SEBASTIAO DE SOUZA DUCA, ALUIZIO DE SOUZA DUCA, MARIA DOLORES DE SOUZA DUCA, MARIA RITA DE SOUZA PEREIRA, CIRIACO DE SOUZA DUCA

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Trata-se de ação civil pública ajuizada pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI em face dos HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, por meio da qual busca a defesa do patrimônio indígena e do usufruto exclusivo à comunidade e aos povos indígenas ocupantes da terra indígena denominada "Entre Serras", localizada nos municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá/PE. Comparece a Funai na petição de Id. 172957288 informando parcial cumprimento do despacho de Id. 163817993.

Informa que apresentou as informações e documentos já disponíveis, mas necessita de prazo complementar para concluir as diligências remanescentes e apresentar quadro definitivo e individualizado. Requer ao final a concessão de prazo suplementar de 30 dias, contado da intimação da decisão, para conclusão das diligências e apresentação de manifestação consolidada acerca da regularização do polo passivo e das citações pendentes.

Defiro o pedido de prazo adicional de 30(trinta) dias para final apresentação das informações. Caberá a Funai o controle do prazo, devendo apresentar resposta ao final do prazo, sem necessidade de intimação para tanto.

Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800366-20.2018.4.05.8303 AUTOR: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI REU: PEDRO LUIZ JOSE PEREIRA, MARIA JOSE DE SOUZA, CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO PEQUENO DE SOUZA, FILHOS DE MARIA ZÉLIA NUNES DE SOUZA, ERALDO DE CARVALHO SOUZA, MANOEL DE CARVALHO SOUZA, MARIA RITA DE SOUZA RODRIGUES, LEONIDAS JOSE DE SOUZA, MAURICIO JOSE DE SOUZA, MARIA ZELIA NUNES DE SOUZA, MARIA SOCORRO DE SOUZA DUCA, MARIA LENIRA DE SOUZA, REGINALDO CARVALHO SOUZA, HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, MARIA JOSE DE SOUZA DUCA, TEREZINHA DE SOUZA DUCA, SEBASTIAO DE SOUZA DUCA, ALUIZIO DE SOUZA DUCA, MARIA DOLORES DE SOUZA DUCA, MARIA RITA DE SOUZA PEREIRA, CIRIACO DE SOUZA DUCA

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Trata-se de ação civil pública ajuizada pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI em face dos HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, por meio da qual busca a defesa do patrimônio indígena e do usufruto exclusivo à comunidade e aos povos indígenas ocupantes da terra indígena denominada "Entre Serras", localizada nos municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá/PE. Comparece a Funai na petição de Id. 172957288 informando parcial cumprimento do despacho de Id. 163817993.

Informa que apresentou as informações e documentos já disponíveis, mas necessita de prazo complementar para concluir as diligências remanescentes e apresentar quadro definitivo e individualizado. Requer ao final a concessão de prazo suplementar de 30 dias, contado da intimação da decisão, para conclusão das diligências e apresentação de manifestação consolidada acerca da regularização do polo passivo e das citações pendentes.

Defiro o pedido de prazo adicional de 30(trinta) dias para final apresentação das informações. Caberá a Funai o controle do prazo, devendo apresentar resposta ao final do prazo, sem necessidade de intimação para tanto.

Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0800366-20.2018.4.05.8303 AUTOR: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI, UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI REU: PEDRO LUIZ JOSE PEREIRA, MARIA JOSE DE SOUZA, CELINA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, ANTONIO PEQUENO DE SOUZA, FILHOS DE MARIA ZÉLIA NUNES DE SOUZA, ERALDO DE CARVALHO SOUZA, MANOEL DE CARVALHO SOUZA, MARIA RITA DE SOUZA RODRIGUES, LEONIDAS JOSE DE SOUZA, MAURICIO JOSE DE SOUZA, MARIA ZELIA NUNES DE SOUZA, MARIA SOCORRO DE SOUZA DUCA, MARIA LENIRA DE SOUZA, REGINALDO CARVALHO SOUZA, HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, MARIA JOSE DE SOUZA DUCA, TEREZINHA DE SOUZA DUCA, SEBASTIAO DE SOUZA DUCA, ALUIZIO DE SOUZA DUCA, MARIA DOLORES DE SOUZA DUCA, MARIA RITA DE SOUZA PEREIRA, CIRIACO DE SOUZA DUCA

DESPACHO

Trata-se de ação civil pública ajuizada pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI em face dos HERDEIROS DE ANA DOMINGA DE CARVALHO, por meio da qual busca a defesa do patrimônio indígena e do usufruto exclusivo à comunidade e aos povos indígenas ocupantes da terra indígena denominada "Entre Serras", localizada nos municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá/PE. Comparece a Funai na petição de Id. 172957288 informando parcial cumprimento do despacho de Id. 163817993.

Informa que apresentou as informações e documentos já disponíveis, mas necessita de prazo complementar para concluir as diligências remanescentes e apresentar quadro definitivo e individualizado. Requer ao final a concessão de prazo suplementar de 30 dias, contado da intimação da decisão, para conclusão das diligências e apresentação de manifestação consolidada acerca da regularização do polo passivo e das citações pendentes.

Defiro o pedido de prazo adicional de 30(trinta) dias para final apresentação das informações. Caberá a Funai o controle do prazo, devendo apresentar resposta ao final do prazo, sem necessidade de intimação para tanto.

Intime-se.