0800367-17.2018.4.05.8202

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0800367-17.2018.4.05.8202

REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162

REQUERIDO: ALDENICE ESCARIAO DA SILVA, ALDENICE ESCARIAO DA SILVA ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: JAILSON ARAUJO DE SOUZA - PB10177 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: JOSE THALYSON RODRIGUES DANTAS DE ARAUJO - PB30548

DESPACHO

Trata-se de Cumprimento de Sentença entre partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ALDENICE ESCARIAO DA SILVA - ME e outro, oriundo de dívida exequenda, decorrente dos contratos de Empréstimo Bancário. Analisando os autos, verifica-se que foram empreendidas consultas aos seguintes sistemas: SISTEMA ID. CONSULTA RESULTADO SISBAJUD 95446343 Parcial, no importe de R$ 27,11, com desbloqueio RENAJUD 95446638 e 95445809 Negativo INFOJUD 95446392 Negativo SNIPER 95446188 Negativo SERASAJUD 95446298 Inclusão CNIB 135998192 Negativo Os autos foram suspensos por um ano, e atualmente encontram-se arquivados provisoriamente, nos termos do despacho id. nº 95445130, datado de 15/07/2022.

Em Decisão de evento nº 95446344, foi indeferida a renovação de consulta ao sistema SISBAJUD. Decisão proferida indeferindo pedido de suspensão e bloqueio dos documentos dos executados como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida, sendo na ocasião deferido a inclusão no sistema SERASAJUD (id. 95444882). Nova decisão (id. 95445914), indeferindo pleito da CEF para nova consulta ao sistema INFOJUD. Despacho de evento nº 95445768, indeferindo pedido da CEF de intimação do executado para que indique bens de sua propriedade passíveis de penhora.

Decisão de identificador nº 109958383, indeferindo pleito de renovação de pesquisa no sistema SISBAJUD, conforme já decidido anteriormente. Nova decisão (id. 95445059), acolhendo impugnação à penhora, de bem imóvel, por se tratar de bem de família. Despacho de evento nº 120157275 deferindo pleito da CEF inclusão no sistema CNIB. Instado a se manifestar, a CEF requereu a suspensão dos autos por um ano, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC/2015 (id. nº 161152354).

INDEFIRO o requerido, tendo em vista que os autos já foram suspensos pelo prazo acima, estando atualmente em arquivamento provisório, nos termos da decisão de id. 95445130. Após, retornem-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo restante. Passado o período da prescrição intercorrente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar; vindo-me os autos, ao final, conclusos.

Intime-se.. Sousa, datado eletronicamente. assinado eletronicamente Juiz Federal da 8ª Vara da SJPB

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0800367-17.2018.4.05.8202

REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162

REQUERIDO: ALDENICE ESCARIAO DA SILVA, ALDENICE ESCARIAO DA SILVA ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: JAILSON ARAUJO DE SOUZA - PB10177 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: JOSE THALYSON RODRIGUES DANTAS DE ARAUJO - PB30548

DECISÃO

Trata-se de Cumprimento de Sentença entre partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ALDENICE ESCARIAO DA SILVA - ME e outro, oriundo de dívida exequenda, decorrente dos contratos de Empréstimo Bancário. Analisando os autos, verifica-se que foram empreendidas consultas aos seguintes sistemas: SISTEMA ID. CONSULTA RESULTADO SISBAJUD 95446343 Parcial, no importe de R$ 27,11, com desbloqueio RENAJUD 95446638 e 95445809 Negativo INFOJUD 95446392 Negativo SNIPER 95446188 Negativo SERASAJUD 95446298 Inclusão CNIB 135998192 Negativo Os autos foram suspensos por um ano, e atualmente encontram-se arquivados provisoriamente, nos termos do despacho id. nº 95445130, datado de 15/07/2022.

Em Decisão de evento nº 95446344, foi indeferida a renovação de consulta ao sistema SISBAJUD. Decisão proferida indeferindo pedido de suspensão e bloqueio dos documentos dos executados como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida, sendo na ocasião deferido a inclusão no sistema SERASAJUD (id. 95444882). Nova decisão (id. 95445914), indeferindo pleito da CEF para nova consulta ao sistema INFOJUD. Despacho de evento nº 95445768, indeferindo pedido da CEF de intimação do executado para que indique bens de sua propriedade passíveis de penhora.

Decisão de identificador nº 109958383, indeferindo pleito de renovação de pesquisa no sistema SISBAJUD, conforme já decidido anteriormente. Nova decisão (id. 95445059), acolhendo impugnação à penhora, de bem imóvel, por se tratar de bem de família. Despacho de evento nº 120157275 deferindo pleito da CEF inclusão no sistema CNIB. Instado a se manifestar a CEF apresenta petição (id. 139492324), requerendo a busca de bens/direitos utilizando-se da SNIPER, que visa trazer maior efetividade às execuções, pugnando desde já para que seja realizada em nome do(s) Requerido(s).

Contudo, conforme planilha acima, a referida busca já foi realizada e apresentou resultado negativo (id. 95446188).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de realização de consulta a sistema apresentado pela exequente.

Intime-se o exequente, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, alertando que na inércia, os autos retornarão ao arquivamento provisório. Passado o período da prescrição intercorrente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar; vindo-me os autos, ao final, conclusos.. Sousa, datado eletronicamente. assinado eletronicamente ANDRÉ VIEIRA DE LIMA Juiz Federal da 8ª Vara da SJPB

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0800367-17.2018.4.05.8202

REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162

REQUERIDO: ALDENICE ESCARIAO DA SILVA, ALDENICE ESCARIAO DA SILVA ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: JAILSON ARAUJO DE SOUZA - PB10177 ADVOGADO do(a)

REQUERIDO: JOSE THALYSON RODRIGUES DANTAS DE ARAUJO - PB30548

DESPACHO

Trata-se de Cumprimento de Sentença entre partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ALDENICE ESCARIAO DA SILVA - ME e outro, oriundo de dívida exequenda, decorrente dos contratos de Empréstimo Bancário. Analisando os autos, verifica-se que foram empreendidas consultas aos seguintes sistemas: SISTEMA ID. CONSULTA RESULTADO SISBAJUD 95446343 Parcial, no importe de R$ 27,11, com desbloqueio RENAJUD 95446638 e 95445809 Negativo INFOJUD 95446392 Negativo SNIPER 95446188 Negativo SERASAJUD 95446298 Inclusão Os autos foram suspensos por um ano, e atualmente encontram-se arquivados provisoriamente, nos termos do despacho id. nº 95445130, datado de 15/07/2022.

Em Decisão de evento nº 95446344, foi indeferida a renovação de consulta ao sistema SISBAJUD. Decisão proferida indeferindo pedido de suspensão e bloqueio dos documentos dos executados como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida, sendo na ocasião deferido a inclusão no sistema SERASAJUD (id. 95444882). Nova decisão (id. 95445914), indeferindo pleito da CEF para nova consulta ao sistema INFOJUD. Despacho de evento nº 95445768, indeferindo pedido da CEF de intimação do executado para que indique bens de sua propriedade passíveis de penhora.

Decisão de identificador nº 109958383, indeferindo pleito de renovação de pesquisa no sistema SISBAJUD, conforme já decidido anteriormente. Nova decisão (id. 95445059), acolhendo impugnação à penhora, de bem imóvel, por se tratar de bem de família. Em nova manifestação a CEF (id. 119993725), requer a pesquisa mediante utilização do SERPJUD para obtenção de dados relativos aos Registros Públicos Brasileiros de Imóveis em nome do(s) devedor(es) desde a data de sua(s) citação(ões).

Tendo em vista que não consta pesquisa ao sistema CNIB que também cumpre a finalidade de identificação de bens imóveis registrados em nome do devedor, DEFIRO em parte o requerido e determino a pesquisa junto ao sistema CNIB. Após, com o resultado da consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução e/ou requerendo o que entender de direito.

Em caso de silencio pela parte exequente, retornem-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo restante. Passado o período da prescrição intercorrente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar; vindo-me os autos, ao final, conclusos. Sousa, datado eletronicamente. assinado eletronicamente Juiz Federal da 8ª Vara da SJPB