0800409-74.2020.4.05.8403

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0800409-74.2020.4.05.8403 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANSELMO FRANCISCO DA COSTA, MARIA DE LOURDES DA COSTA, EMMANOEL HORACIO DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Federal Titular da 11ª Vara, Dra. Madja de Sousa Moura Siqueira, ficam intimadas as partes para tomarem ciência da certidão de trânsito em julgado presentes autos, assim como para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Caso haja execução de quantia certa a ser paga pela Fazenda Pública, o requerente deverá juntar ao pedido de execução do débito, nos termos do art. 534 do CPC, o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: a) o nome completo e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; b) o índice de correção monetária adotado; c) os juros aplicados e as respectivas taxas; d) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; e) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; d) a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Transcorrendo o prazo sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.. Açu, 8 de agosto de 2025