Sentença
Decisão- Órgão
- 24ª Vara Federal PE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MUNICIPIO DE BELO JARDIM
- Advogado
- PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS (OAB 21802/PE)
PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800428-34.2016.4.05.8302 AUTOR: MUNICIPIO DE BELO JARDIM ADVOGADO do(a) AUTOR: PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS - PE21802 REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: - Nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, ficam as partes intimadas para manifestação acerca dos requisitórios expedidos, no prazo de 05 (cinco) dias.