0800432-62.2016.4.05.8305

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0800432-62.2016.4.05.8305 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295 EXECUTADO: EDUARDO DA COSTA CORREIA

DESPACHO

1. Sem delongas, INDEFIRO o pedido de nova tentativa de citação da Parte Executada, requerido pela Parte Exequente na petição de ID. 145006094, e determino mais uma vez, o arquivamento destes Autos.

2.

Intime-se. Arquive-se imediatamente.

Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0800432-62.2016.4.05.8305 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295 EXECUTADO: EDUARDO DA COSTA CORREIA

DESPACHO

1.

Intime-se a Parte Exequente - OAB/PE, em 05 (cinco) dias, para conhecimento do teor da Certidão/Diligência anexada aos Autos pelo Ilmo. Oficial de Justiça, identificada sob nº 144058694.

2. Superado o item anterior, cumpra-se o item 5 da Decisão identificada sob nº 118813483. Remetam-se imediatamente os Autos ao Arquivo,sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada, dentro do prazo prescricional.

3.

Intime-se. Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0800432-62.2016.4.05.8305 EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OSVALDO CRISANTO TAVARES DE MELO - PE16295 EXECUTADO: EDUARDO DA COSTA CORREIA

DECISÃO

1 - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco (OAB/PE) em face de Eduardo da Costa Correia, objetivando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa referente às anuidades da OAB/PE no período compreendido entre 2012 a 2015.

2 - Não obstante a determinação de citação do Executado, o advogado Eduardo da Costa Correia, verifica-se que a Secretaria do Juízo procedeu ao cadastro de sua citação, para os fins do artigo 829 do CPC/15, via sistema, deixando de confirmar sua atuação profissional e seu cadastro no Sistema PJE, de modo que não há, de fato, confirmação de sua citação via sistema.

3 - A ausência de citação válida, neste caso, é atribuível, exclusivamente, ao Poder Judiciário, de modo que não poderá recair prejuízo para a parte Exequente, haja vista que a não efetivação da citação no prazo legalmente estabelecido decorreu por situação alheia à vontade do exequente.

4 - ISSO POSTO, DETERMINO: a) a intimação da OAB/PE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a atuação do cálculo exequendo, sob pena de arquivamento do feito; b) apresentada a memória atualizada do cálculo, proceda-se à citação pessoal do Executado, Sr. Eduardo da Costa Correia, via oficial de justiça, no endereço declinado na petição inicial, nos termos do artigo 829 do CPC/15); c) não localizado o executado e a obrigação do devedor em manter o seu cadastro atualizado junto ao credor, como forma de demonstrar sua boa-fé, fica, desde já, autorizada a Secretaria do Juízo à adoção das providências necessárias à busca de bens passíveis de penhora, junto aos sistemas conveniados à Justiça Federal (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), nos termos do artigo 830 do CPC/15; d) sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se o Exequente para que seja cientificado do resultado das buscas de bens, assim como para que indique bens passíveis de constrição.

5 - Nada sendo requerido, suspendo o curso da ação, nos termos do artigo 921, II, do CPC/15, arquivando-se o feito, sem prejuízo de posterior reativação para análise de pleitos úteis ao deslinde da execução.

6 -

Cumpra-se.