Sentença
Decisão- Órgão
- 8ª Vara Federal PB
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- JOSE HUMBERTO ANTONIO NETO
- Advogados
- DELMIRO GOMES DA SILVA NETO (OAB 12362/PB), SHEYNER YASBECK ASFORA (OAB 11590/PB), BRUNO LOPES DE ARAUJO (OAB 7588/RN), EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES (OAB 10827/PB), JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES (OAB 1663/PB), GIORDANA COUTINHO MEIRA DE BRITO (OAB 10975/PB), RAFAEL SANTIAGO ALVES (OAB 15975/PB), HEBER TIBURTINO LEITE (OAB 13675/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0800442-27.2016.4.05.8202 REQUERENTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REQUERIDO: JOAO BATISTA LIMA BRANDAO FILHO, JOSE EMIDIO, JOSE ERINALDO BATISTA DOS SANTOS, SEVERINO RUFINO SOBRINHO, DJALMA LEITE FERREIRA FILHO, JOSE HUMBERTO ANTONIO NETO, GILDIVAN LOPES DA SILVA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: SHEYNER YASBECK ASFORA - PB11590 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: BRUNO LOPES DE ARAUJO - RN7588 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES - PB010827 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES - PB1663 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: GIORDANA COUTINHO MEIRA DE BRITO - PB10975 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO - PB12362 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: HEBER TIBURTINO LEITE - PB13675 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: RAFAEL SANTIAGO ALVES - PB15975
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo Ministério Público Federal -- MPF e pela Fundação Nacional de Saúde -- FUNASA contra Gildinvan Lopes da Silva, Djalma Leite Ferreira Filho e José Humberto Antônio Neto. Foram realizadas consultas aos sistemas judiciais, conforme detalhado no identificador nº 122333440. Passo ao exame da situação de cada executado. Em relação a Gildivan Lopes da Silva, as tentativas de penhora de bens imóveis não tiveram êxito.
O imóvel denominado "Sítio São José" foi arrematado em outro processo, conforme ids. 12796292 e 12796293. JÁ a penhora sobre o imóvel "ZÉ Luiz/Gameleira" foi desconstituída por decisão judicial, conforme id. 13225060. Quanto a Djalma Leite Ferreira Filho, os valores anteriormente bloqueados foram convertidos em renda, nos termos da decisão de id. 106897334. Além disso, foi indeferido o pedido de reconhecimento de fraude à execução, conforme decisão de id. 13717635.
No tocante a José Humberto Antônio Neto, embora tenha sido deferido o parcelamento do débito, nos termos da decisão de id. 13717635, o executado deixou de cumprir a obrigação de depósito. Por essa razão, foram renovadas as ordens de constrição patrimonial, conforme id. 122333440. A medida resultou no bloqueio parcial de , via SISBAJUD, conforme id. 124610360, valor já transferido para conta judicial.