Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 23ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- JOAO PINHEIRO FERREIRA
- Advogado
- MANOEL SEVERINO GONZAGA MARREIRO (OAB 11297/CE)
PODER JUDICIÁRIO 23ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0800499-45.2016.4.05.8105
REQUERENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
REQUERIDO: JOAO PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO do(a)
REQUERIDO: MANOEL SEVERINO GONZAGA MARREIRO - CE11297
SENTENÇA
RELATÓRIO Cuida-se de Cumprimento de Sentença decorrente de Ação Civil Pública que visava sanar ocupação irregular de lote pertencente ao DNOCS às margens de açude. O julgado definitivo condenou o réu JOAO PINHEIRO FERREIRA a restituir o lote que ocupa ao DNOCS, devendo, ainda, promover a retirada de todas as construções no local. No curso do cumprimento de sentença, o juízo intimou os exequentes a se manifestarem a fim de impulsionar o feito.
É a síntese do necessário.
Decido. FUNDAMENTAÇÃO Através das justificativas da peça de id. 118738079, o DNOCS requereu dilação de prazo para impulsionar o feito, a fim de, após vistoria, manifestar-se sobre o cumprimento de sentença. Em 05/03/2025, o juízo atendeu ao pedido do ente e fixou ''90 (noventa) dias aos autores para informarem, após vistoria, se estão de posse do(s) lote(s) objeto(s) da demanda, sob a consequência, em caso de inércia de manifestação específica, de se caracterizar como satisfeita a presente demanda''.
Passados quase oito meses, nada fora informado pelos exequentes. O executado, por seu turno, quando intimado a cumprir o julgado, trouxe a manifestação juntada pelo de id. 118741400 aduzindo que 'não há nenhuma construção no local''. Em que pese não haver o expresso requerimento de extinção do feito, as manifestações acima referidas caracterizam que os exequentes restaram satisfeitos com o objeto da demanda, ainda que tenha sido efetivada aparentemente somente a parte principal, qual seja a desocupação do lote.