Sentença
Decisão- Órgão
- 7ª Vara Federal SE
- Classe
- CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
- Destinatário
- JOSE CARLOS ALVES LIMA
- Advogados
- ALESSANDER SANTOS BARBOSA (OAB 2912/SE), JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK (OAB 9319/SE)
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE
SENTENÇA (157) Nº 0800510-37.2022.4.05.8502 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REQUERIDO: JOSE CARLOS ALVES LIMA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SERGIPE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - SE2912 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK - SE9319
DESPACHO
Considerando o tempo transcorrido desde a última comprovação, requer o MPF na petição retro, a intimação do executado José Carlos Alves Lima para que comprove o esvaziamento da fossa séptica existente no imóvel objeto da presente demanda. Defiro pedido.
Intime-se o executado por meio do seu advogado constituido para que junte aos autos a comprovação do esvaziamento da fossa séptica do seu imóvel [Prazo: 15 dias].