Intimação
D- Órgão
- 28ª Vara Federal PE
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PODER JUDICIÁRIO 28ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0800520-07.2024.4.05.8310 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOSE FAGNO DA SILVA FREIRE, CICERA DE BARROS FREIRE
DECISÃO
Após o arquivamento dos autos, a parte exequente requereu a pesquisa junto ao CNIS para verificar a existência de vínculos empregatícios ativos ou rendimentos recebidos pela parte executada.
É o relatório.
DECIDO. É ônus da parte diligenciar e trazer indícios mínimos quanto a existência de suposta relação de emprego ou recebimento de rendimentos, não sendo razoável a transferência ao Poder Judiciário um ônus que é só seu, principalmente no caso em análise, em que (a) há nos autos declaração de ajuste anual da parte devedora e (b) o Sisbajud encontrou valores irrisórios, o que denota, à míngua de outras provas, a situação de ausência de patrimônio expropriável.
Posto isso, INDEFIRO o pedido. Retornem os autos ao arquivo.
Intime-se. Arcoverde, data da validação. Deivisson Manoel de Lima Juiz Federal Substituto