PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800540-63.2017.4.05.8400
REQUERENTE: BRUNA EMANUELLE ALVES PINTO ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA - CE22394
REQUERIDO: PA DA CAIXA (JFRN), UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Tendo em vista que o presente feito se enquadra no Plano Nacional de Desjudicialização da Saúde, desenvolvido no âmbito da PGU, bem assim no projeto Saúde Mediada na 5ª Região, objeto do Acordo de Cooperação Técnica n. 2/2026 TRF5, e considerando, de outro lado, a realização da IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania da 5ª Região (SRC) e da II Semana Nacional de Saúde do CNJ (SNS) no período de 06 a 10/04/2026, solicito a inclusão deste processo na Rodada de Conciliação de Ações de Saúde a cargo do CEJUSC JFRN Natal, para realização de Audiência de Conciliação presencial no dia 10 de abril de 2026, às 11h, no 1º Andar do Prédio Sede da Justiça Federal no Rio Grande do Norte.
Para viabilizar a autocomposição na referida audiência, determino ainda as seguintes diligências:
1 - Intimação da parte autora para apresentar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, prescrição e laudo médicos atualizados;
2 - Juntada a documentação, encaminhamento dos autos ao NatJus local para aferição da compatibilidade do caso com os PCDT's do SUS, sinalizando-se a prioridade na apreciação da questão em vista da inserção do processo na Rodada de Conciliação da SRC/TRF5 e na SNS;
3 - Apresentada a Nota Técnica pelo NatJus, a remessa dos autos ao CEJUSC JFRN Natal, via sistema Pje, para realização da audiência ora agendada. Intimem-se as partes para cumprimento das diligências determinadas, assim como para participação na Audiência de Conciliação.
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