0800546-04.2016.4.05.8401

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal RN EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800546-04.2016.4.05.8401 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CARLOS ANTONIO SOARES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANNIE ALVES FIGUEREDO - RJ174102 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CAIO TIBERIO BARBALHO INACIO DA SILVA - PB18873 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE JUSTINIANO SOLON NETO - RN18437 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NARRIMAN XAVIER DA COSTA E INACIO - PB10334-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: YURI ARAUJO COSTA - RN10731 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KARLA GABRIELA SOUSA LEITE - PB11755-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SUSANA CARREIRA TRAVASSOS DE MENDONCA - PB16901 INTIMAÇÃO Fica o autor/exequente intimado do ato judicial vinculado, item

5. "(...)

5. Formalizada a indisponibilidade de ativos financeiros após o fim do ciclo de ordens reiteradas no sistema SISBAJUD, com a devida certificação pormenorizada pela secretaria, INTIME-SE o EXECUTADO para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC).

Caso não haja manifestação tempestiva, a indisponibilidade de ativos financeiros será automaticamente convertida em penhora, com a devida transferência para uma conta judicial específica (art. 854, § 5º, do CPC), ficando desde já intimado para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80, cujo termo inicial será o dia útil seguinte ao referido quinquídio. (...)" assinado eletronicamente VANESSA FERREIRA DE HOLANDA Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN