0800588-38.2016.4.05.8503

É o relatório. Passo à fundamentação.

2. FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia cinge-se em definir se a quantia constrita, no montante de R$ 4.432,91, depositada em conta judicial, enquadra-se no conceito de "valor irrisório" do art. 836 do Código de Processo Civil, a ponto de justificar o seu desbloqueio ante uma dívida executada que supera um milhão de reais. 2.1. Dos Princípios Informadores da Execução e da Interpretação do Art. 836 do CPC A execução rege-se pelo princípio do desfecho único ou máxima utilidade, consagrado no art. 797 do CPC, o qual estabelece que "a execução realiza-se no interesse do exequente".

O escopo da tutela é a satisfação do crédito estampado no título. Em contrapeso, opera o princípio da menor onerosidade (art. 805, CPC) e a proteção ao mínimo existencial (art. 833, CPC). Nesse contexto insere-se a regra do art. 836, caput, do CPC, que veda a penhora quando evidente que o produto da execução será totalmente absorvido pelas custas processuais. A inteligência da norma não autoriza a conclusão de que o caráter "irrisório" seja aferido por mera proporção em relação à dívida.

O fim do art. 836 é evitar a movimentação inútil da máquina judiciária. Logo, o valor só é juridicamente irrisório se não cobrir sequer os custos da diligência expropriatória. Quanto à contestação por negativa geral (art. 341, parágrafo único, CPC) pelo Curador Especial, ressalta-se que, no incidente de impenhorabilidade de valores (art. 854, § 3º, I, do CPC), a simples negativa não elide a constrição.

O ônus da prova de que os valores são impenhoráveis (ex.: natureza salarial ou poupança até 40 salários-mínimos) recai sobre a parte executada. 2.2. Da Subsunção ao Caso Concreto Transportando tais premissas ao caso concreto, a tese da curadoria especial não merece acolhida. O bloqueio e subsequente transferência judicial da quantia de R$ 4.432,91 (ID 113092355) ostenta inegável expressão econômica absoluta.

O valor é suficiente não só para suportar eventuais custas processuais, como para amortizar parte do crédito da empresa exequente. Aplicar o art. 836 do CPC subverteria a lógica executiva, punindo o credor em razão do elevado montante da sua própria dívida a receber, o que violaria diretamente o art. 797 do diploma processual. Ademais, a impugnação não colacionou qualquer elemento documental hábil a evidenciar a origem alimentar da verba ou sua proteção como caderneta de poupança (art. 833 do CPC).

Inexistindo prova cabal da impenhorabilidade, a manutenção do depósito judicial à disposição do juízo é medida de rigor. Conclui-se, destarte, que o montante não se reveste de irrisoriedade nos moldes do art. 836 do CPC, impondo-se sua manutenção como garantia parcial da execução.

3.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fulcro na fundamentação supra e no art. 854 do Código de Processo Civil, REJEITO a impugnação apresentada pelo Curador Especial e, por conseguinte, MANTENHO a constrição do valor de R$ 4.432,91 (cujos valores já se encontram em conta vinculada a este Juízo, conforme certidão de ID 113092355). Ademais, intime-se a exequente, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para ciência do aperfeiçoamento da penhora parcial e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução em relação ao saldo remanescente.

Cumpra-se. Expedientes necessários. Lagarto/SE, datado e assinado digitalmente. FÁBIO CORDEIRO DE LIMA Juiz Federal da 8ª Vara/SE

Órgão

8ª Vara Federal SE

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatário

ERALDO JOSE DOS SANTOS

Advogado

SALVIANO HENRIQUE VIEIRA MONTENEGRO FILHO (OAB 26041/PB)