0800612-35.2017.4.05.8502

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800612-35.2017.4.05.8502 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ELENILZA JACOB DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - SE5195 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS ALMEIDA DE ARAUJO - SE4659

DESPACHO

Intime-se a parte executada para juntar aos autos, em até 5 dias, extrato da conta da Caixa em que houve o bloqueio mostrado no documento id. 181583767, de modo a comprovar a alegação de que a constrição recaiu em verba alimentar (deve haver visibilidade do bloqueio e do depósito da aposentadoria, conforme alegado). O único documento juntado é o de id. 184178169, que mostra apenas que a executada é aposentada e recebe os respectivos proventos.

Em seguida , retornem conclusos para decisão.

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800612-35.2017.4.05.8502 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ELENILZA JACOB DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - SE5195 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS ALMEIDA DE ARAUJO - SE4659 ATO ORDINATÓRIO De ordem do M.M. Juiz Federal, fica a parte executada intimada, por meio de seu advogado constituído, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos valores de sua titularidade tornados indisponíveis por meio do Sistema SISBAJUD nos IDs. 181583765 e 181583767, no valor total de R$ 1.274,35 [§§ 2º e 3° do art. 854 do CPC].

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800612-35.2017.4.05.8502 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ELENILZA JACOB DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - SE5195 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS ALMEIDA DE ARAUJO - SE4659

DECISÃO

Defiro o pedido 170599074 pelos motivos lá expostos; cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800612-35.2017.4.05.8502 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ELENILZA JACOB DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - SE5195 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS ALMEIDA DE ARAUJO - SE4659 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 87, item 06, do Provimento n.º 01, de 25 de março de 2009 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, fica o(a) Exequente intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a regularidade do parcelamento/satisfação do débito, requerendo o que entender de direito.

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0800612-35.2017.4.05.8502 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.

Migrado em: 25/08/2025 às 16:03 Incluído no fluxo processual em: 07/10/2025 às 16:17 Estância, 7 de outubro de 2025