Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal RN
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- JOSEMAR VIANA DA COSTA
- Advogado
- ALINE CALINE PEIXOTO DE SOUZA REGO (OAB 9758/RN)
RN / Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0800619-95.2024.4.05.8400
AUTOR: JOSEMAR VIANA DA COSTA ADVOGADO do(a)
AUTOR: ALINE CALINE PEIXOTO DE SOUZA REGO - RN9758 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Analisando os autos, percebo que já houve sentença de improcedência com decurso de prazo para recurso já registrado no sistema PJE 2.x. Ademais, o Tema 1102 (revisão da vida toda) já foi definitivamente julgado pelo STF e rejeitada a tese, conforme sentença de improcedência proferida nestes autos que já transitou em julgado. Diante disso, e sem mais objetivos, remetam-se os autos ao arquivo.
