0800626-68.2025.4.05.8201

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800626-68.2025.4.05.8201 AUTOR: JURANDIR ABRANTES DE OLIVEIRA EXEQUENTE ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES - RN15366 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES - RN15366 REU: MINISTERIO DA FAZENDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 10ª Vara Federal/SJPB (art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região), intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da(o) petição/documentos nova(o)(s) apresentada(o)(s) (id166958557).

Oportunamente, deverá manifestar-se acerca da satisfação do débito. Após, conclusos para extinção por pagamento. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. Servidor(a) (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800626-68.2025.4.05.8201

AUTOR: JURANDIR ABRANTES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a)

AUTOR: JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES - RN15366 REU: MINISTERIO DA FAZENDA

DESPACHO

Tendo em vista a nova informação certificada no id. 151219713, referente ao óbito do autor, intime-se o patrono JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES - OAB/RN 15366 para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, oportunidade que deverá regularizar sua representação processual perante eventuais sucessores, para fins de liberação de valores depositados na conta nº 001/3234/1000126121100. Em relação aos valores depositados na conta nº 001/3234/000126121099, referentes aos honorário contratuais, oficie-se ao Banco do Brasil, autorizando o levantamento de valores, mediante comparecimento do beneficiário a uma suas agências.

Ato contínuo, torno sem efeito a determinação anterior (id. 148686559) de transferência direta de valores mediante apresentação de dados bancários do beneficiário.

Intime-se.

Cumpra-se. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. JUIZ(A) FEDERAL (ASSINADO ELETRONICAMENTE)