0800655-57.2017.4.05.8312

PODER JUDICIÁRIO 34ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0800655-57.2017.4.05.8312 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - PE61619 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 EXECUTADO: ALCINEIDE ANGELICA DE MESQUITA, CAPITANI & CAPITANI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, ARLINDO CAPITANI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA LAIS DE LIMA RIBEIRO - PE56445 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KENNYO FREITAS PEREIRA ALVES - PE38188

DECISÃO

Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima elencadas. As diligências em busca de bens penhoráveis restaram parcialmente frutíferas, nos termos da certidão retro (id 134158469). Intimada a se manifestar acerca do bloqueio, nos termos do despacho de 07/01/2026 (id 136945722), a parte executada silenciou. Por sua vez, o exequente requereu autorização para levantamento do valor bloqueado (id 148507703).

Pelo exposto, autorizo o credor, Caixa Econômica Federal, a se apropriar do montante retido via SISBAJUD, nos termos do extrato SISBAJUD (id 134158475), independentemente de alvará. Para tanto, providencie a Secretaria a transferência dos valores para conta judicial à ordem do Juízo, intimando o credor, em seguida, para as providências de apropriação. Na oportunidade, intime-se a parte exequente para ciência das diligências realizadas, bem como, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, III c/c §1º, do CPC, independentemente de novo despacho.

Sobrevindo manifestação da exequente pugnando pela concessão de prazo para efetuar diligência ou, de qualquer modo, sem a indicação da existência de bens para o prosseguimento da execução, fica desde já indeferida, permanecendo os autos suspensos. Findo o prazo de 01 (um) ano (art. 921, III c/c § 1º do CPC) sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixá-los na distribuição, a teor do § 2º, do art. 921, do NCPC, e sem prejuízo de desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, nos termos do art. 921, § 3º, do CPC.

Registre-se que o prazo da prescrição intercorrente se iniciará da intimação do presente despacho, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC (alterações da lei 14.195/21), contudo, a execução será suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III c/c § 1º do CPC. Com o curso do prazo prescricional de 05 anos, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil, intimem-se as partes em epígrafe para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, CPC).

Após o quê, façam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. Cabo de Santo Agostinho/PE, data da validação. ETHEL FRANCISCO RIBEIRO Juíza Federal da 34ª Vara/PE Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho @h

PODER JUDICIÁRIO 34ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0800655-57.2017.4.05.8312 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - PE61619 EXECUTADO: ALCINEIDE ANGELICA DE MESQUITA, CAPITANI & CAPITANI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, ARLINDO CAPITANI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA LAIS DE LIMA RIBEIRO - PE56445 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KENNYO FREITAS PEREIRA ALVES - PE38188

DESPACHO

Verifico incongruência no sistema PJE2x, acerca da intimação da parte executada para se manifestar acerca do bloqueio de valores, realizado via SISBAJUD. Nota-se que o registro de ciência, segundo o sistema, teria se dado em 2022, com término do prazo em 19/05/2022, o que não condiz com a realidade. Desse modo, antes de apreciar o pedido da credora para levantamento dos valores e a fim de afastar eventuais alegações de nulidade na intimação, intime-se novamente a parte executada para, querendo, manifestar-se acerca do bloqueio (art. 854, §§ 2º e 3º,CPC), nos termos já expostos no ato anterior (id 134167192).

Intimem-se.

Cumpra-se. Cabo de Santo Agostinho/PE, data da validação. ETHEL FRANCISCO RIBEIRO Juíza Federal da 34ª Vara/PE @h

PODER JUDICIÁRIO 34ª Vara Federal PE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0800655-57.2017.4.05.8312 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO - PE28219 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - PE61619 EXECUTADO: ALCINEIDE ANGELICA DE MESQUITA, CAPITANI & CAPITANI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, ARLINDO CAPITANI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANA LAIS DE LIMA RIBEIRO - PE56445 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: KENNYO FREITAS PEREIRA ALVES - PE38188 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos o resultado das diligências feitas aos sistemas SISBAJUD (parcial para ALCINEIDE ANGELICA DE MESQUITA - CPF 031.***.***-89, Negativo / ínfimo para os demais) e RENAJUD (negativo pra todos) em busca de bens, conforme comprovantes a seguir.

Certifico que, quanto aos veículos a seguir, deixei de realizar restrição por já possuir restrição administrativa, judicial ou de alienação fiduciária, ou ainda ter mais de 10 anos de fabricação, conforme extrato anexo. O referido é verdade. Dou fé. ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal, fica o devedor, ALCINEIDE ANGELICA DE MESQUITA - CPF 031.***.***-89, intimado do bloqueio de valores, bem como do prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação (art. 854, §§ 2º e 3º,CPC).

Para fins de análise de eventual alegação de impenhorabilidade, fica o devedor de logo intimado a apresentar os extratos bancários do mês do bloqueio e dos três meses anteriores a esse, para cada conta bloqueada. Caso constando nos mencionados extratos a existência de depósitos ou créditos, deve apresentar os documentos comprobatórios de sua impenhorabilidade, para os fins do art. 833, IV, do CPC. Ainda de ordem, dou vistas ao credor para ciência das diligências realizadas, bem como para, em 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, conforme art. 829, § 2º, do CPC, oportunidade em que será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC).