0800713-09.2016.4.05.8502

De ordem do MM. Juiz, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declarações opostos [Art. 1.022 ao art. 1.026 do CPC]. Após, conclusos.

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0800713-09.2016.4.05.8502 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - PE61619 EXECUTADO: MARCELO BARRETO MELO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SALVIANO HENRIQUE VIEIRA MONTENEGRO FILHO - PB26041 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MICHEL LIMA DOS SANTOS - SE14819

SENTENÇA

Ao contrário do que afirmou a CAIXA, trata-se de execução bastante antiga (2016) e que não prosperou, não havendo marcos interruptivos relevantes após a citação. Extingo o feito (prescrição intercorrente). Sem honorários sucumbenciais, nos termos do Repetitivo 1229 do STJ, aqui aplicado por analogia. Libere-se eventuais restrições incidentes sobre o executado, inclusive quanto à sua CNH.

Cumpra-se. Intimem-se.

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0800713-09.2016.4.05.8502 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração.

Migrado em: 26/08/2025 às 11:38 Incluído no fluxo processual em: 05/09/2025 às 11:59 Estância, 5 de setembro de 2025