ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, MARLY QUEROZ DE ANDRADE, MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE, YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA, ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA, MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE, MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE, LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM, VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA, CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA, LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, MARCIO FERREIRA DE ANDRADE, FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROGERIO SILVA OLIVEIRA - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, MARLY QUEROZ DE ANDRADE, MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE, YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA, ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA, MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE, MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE, LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM, VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA, CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA, LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, MARCIO FERREIRA DE ANDRADE, FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROGERIO SILVA OLIVEIRA - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, MARLY QUEROZ DE ANDRADE, MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE, YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA, ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA, MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE, MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE, LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM, VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA, CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA, LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, MARCIO FERREIRA DE ANDRADE, FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROGERIO SILVA OLIVEIRA - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, MARLY QUEROZ DE ANDRADE, MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE, YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA, ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA, MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE, MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE, LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM, VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA, CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA, LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, MARCIO FERREIRA DE ANDRADE, FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROGERIO SILVA OLIVEIRA - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, MARLY QUEROZ DE ANDRADE, MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE, YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA, ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA, MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE, MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE, LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM, VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA, CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA, LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, MARCIO FERREIRA DE ANDRADE, FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROGERIO SILVA OLIVEIRA - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, MARLY QUEROZ DE ANDRADE, MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE, YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA, ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA, MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE, MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE, LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM, VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA, CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA, LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, MARCIO FERREIRA DE ANDRADE, FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROGERIO SILVA OLIVEIRA - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, MARLY QUEROZ DE ANDRADE, MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE, YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA, ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA, MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE, MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE, LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM, VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA, CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA, LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, MARCIO FERREIRA DE ANDRADE, FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROGERIO SILVA OLIVEIRA - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, MARLY QUEROZ DE ANDRADE, MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE, YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA, ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA, MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE, MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE, LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM, VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA, CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA, LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, MARCIO FERREIRA DE ANDRADE, FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROGERIO SILVA OLIVEIRA - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, MARLY QUEROZ DE ANDRADE, MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE, YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA, ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA, MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE, MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE, LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM, VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA, CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA, LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, MARCIO FERREIRA DE ANDRADE, FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROGERIO SILVA OLIVEIRA - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARCIO FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, MARLY QUEROZ DE ANDRADE, MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE, YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA, ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA, MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE, MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE, LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM, VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA, CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA, LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, MARCIO FERREIRA DE ANDRADE, FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROGERIO SILVA OLIVEIRA - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, MARLY QUEROZ DE ANDRADE, MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE, YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA, ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA, MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE, MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE, LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM, VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA, CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA, LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, MARCIO FERREIRA DE ANDRADE, FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROGERIO SILVA OLIVEIRA - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JOSE NILMAR DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, MARLY QUEROZ DE ANDRADE, MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE, YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA, ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA, MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE, MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE, LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM, VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA, CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA, LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, MARCIO FERREIRA DE ANDRADE, FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROGERIO SILVA OLIVEIRA - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARLY QUEROZ DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, MARLY QUEROZ DE ANDRADE, MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE, YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA, ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA, MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE, MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE, LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM, VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA, CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA, LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, MARCIO FERREIRA DE ANDRADE, FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROGERIO SILVA OLIVEIRA - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, MARLY QUEROZ DE ANDRADE, MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE, YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA, ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA, MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE, MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE, LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM, VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA, CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA, LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, MARCIO FERREIRA DE ANDRADE, FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROGERIO SILVA OLIVEIRA - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, MARLY QUEROZ DE ANDRADE, MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE, YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA, ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA, MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE, MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE, LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM, VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA, CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA, LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, MARCIO FERREIRA DE ANDRADE, FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ROGERIO SILVA OLIVEIRA - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
RICARDO CORREIA LIMA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
LEONEREZ SOARES PEREZ
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
RAFAEL RODRIGUES HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ODALIA LEITE DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
SUELY DOMINGOS ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARCELO ABDON DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
VALDENES LEITE FERREIRA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ANTÔNIO WAGNER DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
LUIZA DE ANDRADE SODRE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - SP331930 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Março 20265 eventos
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202
REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA e outros ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a)
REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a)
REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
DECISÃO
1.
RELATÓRIO
Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA E OUTROS em face do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, visando ao pagamento de indenização por desapropriação. Em 04/11/2025, foi proferida a decisão de id. 126306711, cujo dispositivo determinou as seguintes providências: i) expedição de alvará judicial em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA para levantamento do valor depositado referente ao requisitório de id. 100489672 (RPV nº 2022.82.02.008.200120); ii) homologação da nomeação de ZORILDA DE ANDRADE BULHÕES como administradora provisória do espólio de MARLY QUEIROZ DE ANDRADE, com exclusão dos demais sucessores do cadastro; iii) cadastramento de como representante do espólio de , igualmente com exclusão dos demais do cadastro; iv) expedição de ofício ao e.
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Sentença
Decisão
Janeiro 202649 eventos
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
Sentença
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Órgão
8ª Vara Federal PB
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Órgão
8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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Órgão
8ª Vara Federal PB
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Órgão
8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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8ª Vara Federal PB
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Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
2025
43 eventos
Novembro 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202 REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, MARLY QUEROZ DE ANDRADE, MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE, , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB10650 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - PB26458 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - CE23560-A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: - AL10746 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ALVARÁ O DOUTOR ANDRÉ VIEIRA DE LIMA, Juiz Federal da 8ª Vara Federal/PB, Subseção Judiciária de Sousa-PB, DETERMINA ao Senhor Gerente de qualquer Agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ou a quem suas vezes fizer, que entregue, no prazo de 24 horas, os valores indicados abaixo: Beneficiário CPF 110.***.***-49 Valor 100% do valor depositado, com os devidos acréscimos legais Conta judicial Banco: 104; Agência: 1421; Conta:005144779482 Alíquota IRPF 0% Decisão(ões) id. 126306711 Processo 0800725-50.2016.4.05.8202 Classe CUMPRIMENTO DE
Setembro 202542 eventos
Sentença
Decisão
MARLY QUEROZ DE ANDRADE
MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE
YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA
ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA
MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE
MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE
LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM
VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA
CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA
LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE
MARCIO FERREIRA DE ANDRADE
FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA
ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE
SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
ROGERIO SILVA OLIVEIRA
MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA
EVANDRO JOSE LAGO
VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA
ALAN SOUZA ARRUDA
PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
MARLY QUEROZ DE ANDRADE
MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE
YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA
ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA
MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE
MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE
LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM
VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA
CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA
LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE
MARCIO FERREIRA DE ANDRADE
FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA
ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE
SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
ROGERIO SILVA OLIVEIRA
MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA
EVANDRO JOSE LAGO
VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA
ALAN SOUZA ARRUDA
PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
MARLY QUEROZ DE ANDRADE
MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE
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MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA
ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA
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MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE
LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM
VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA
CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA
LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE
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FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA
ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE
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MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
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MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA
EVANDRO JOSE LAGO
VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA
ALAN SOUZA ARRUDA
PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
MARLY QUEROZ DE ANDRADE
MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE
YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA
ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA
MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE
MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE
LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM
VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA
CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA
LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE
MARCIO FERREIRA DE ANDRADE
FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA
ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE
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KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
ROGERIO SILVA OLIVEIRA
MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA
EVANDRO JOSE LAGO
VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA
ALAN SOUZA ARRUDA
PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
MARLY QUEROZ DE ANDRADE
MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE
YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA
ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA
MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE
MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE
LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM
VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA
CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA
LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE
MARCIO FERREIRA DE ANDRADE
FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA
ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
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KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
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FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
ROGERIO SILVA OLIVEIRA
MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA
EVANDRO JOSE LAGO
VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA
ALAN SOUZA ARRUDA
PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
MARLY QUEROZ DE ANDRADE
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MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA
ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA
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VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA
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LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE
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FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA
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CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE
SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
ROGERIO SILVA OLIVEIRA
MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA
EVANDRO JOSE LAGO
VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA
ALAN SOUZA ARRUDA
PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
MARLY QUEROZ DE ANDRADE
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MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE
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LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE
MARCIO FERREIRA DE ANDRADE
FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA
ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE
SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
ROGERIO SILVA OLIVEIRA
MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA
EVANDRO JOSE LAGO
VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA
ALAN SOUZA ARRUDA
PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
MARLY QUEROZ DE ANDRADE
MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE
YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA
ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA
MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE
MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE
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VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA
CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA
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JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
MARLY QUEROZ DE ANDRADE
MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE
YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA
ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA
MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE
MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE
LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM
VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA
CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA
LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE
MARCIO FERREIRA DE ANDRADE
FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA
ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE
SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
ROGERIO SILVA OLIVEIRA
MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA
EVANDRO JOSE LAGO
VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA
ALAN SOUZA ARRUDA
PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
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MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE
YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA
ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA
MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE
MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE
LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM
VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA
CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA
LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE
MARCIO FERREIRA DE ANDRADE
FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA
ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE
SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
ROGERIO SILVA OLIVEIRA
MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA
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JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
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VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA
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ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA
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MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE
LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM
VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA
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LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE
MARCIO FERREIRA DE ANDRADE
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MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA
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JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
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MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE
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MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA
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MARCIO FERREIRA DE ANDRADE
FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA
ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE
SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
ROGERIO SILVA OLIVEIRA
MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA
EVANDRO JOSE LAGO
VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA
ALAN SOUZA ARRUDA
PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE
JUIZ FEDERAL desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à intimação das partes para tomarem ciência do RPV elaborado aos autos e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontarem eventual erro material. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente
VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA
RAFAEL RODRIGUES HOLANDA
TRF5 solicitando o cancelamento de treze requisitórios (PRC163237-PB, PRC163238-PB, PRC163244-PB, PRC163245-PB, PRC163246-PB, PRC163251-PB, PRC163282-PB, PRC163284-PB, PRC163285-PB, PRC163289-PB, PRC163279-PB, PRC163255-PB e PRC163247-PB); v) após confirmados os cancelamentos, expedição de novos requisitórios em favor do Espólio de MARLY QUEIROZ DE ANDRADE (R$ 2.850,65), de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA (R$ 5.042,02), do Espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA (R$ 2.225,44), do Espólio de DARCY FERREIRA DE ANDRADE (R$ 54.735,42) e dos demais exequentes conforme cálculos de id. 100492617; e, vi) intimação dos sucessores de DARCY FERREIRA DE ANDRADE para que apresentassem declaração com a divisão de suas cotas-partes e indicassem contas bancárias para depósito dos valores.
Em atendimento ao que lhes foi determinado, em 09/11/2025, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE e outros herdeiros de DARCY FERREIRA DE ANDRADE e ODÁLIA LEITE DE ANDRADE peticionaram nos autos (id. 129695250), cumprindo o item (vi) da decisão, mediante a apresentação da divisão das cotas-partes do precatório e da indicação das contas bancárias para depósito. Em 11/11/2025, os sucessores do Espólio de RONALDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE ratificaram o quanto requerido naquela petição (id. 130207929).
Em 24/11/2025 foi expedido o alvará judicial em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA (id. 127593664), lastreado na certidão de id. 127612318, que atestou o depósito do valor da RPV nº 2022.82.02.008.200120 em conta à disposição deste Juízo. Em 25/11/2025 foi expedido ofício ao e. TRF5 solicitando o cancelamento dos requisitórios elencados na decisão acima referida (id. 133199803). Em 28/11/2025, as exequentes MARIA AMÉLIA BULHÕES HATEM e ZORILDA DE ANDRADE BULHÕES peticionaram requerendo que fosse dada continuidade à marcha processual com a apreciação da petição de id. 100492381 (id. 134178976).
Em 03/12/2025, o e. TRF5 confirmou os cancelamentos solicitados, conforme documento de id. 135374762. Em 20/01/2026, foram expedidos os novos requisitórios determinados no item (v) da decisão supra (ids. 141308096 a 141308109). A tabela abaixo sintetiza os requisitórios expedidos: Requisitório nº Exequente Valor (R$) Id. PJe Autuação TRF5 2025.82.0002.008.500141 JOSE NILMAR DE HOLANDA 1.773,65 141308106 0207578-43.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500142 MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA 1.773,65 141308107 0207579-28.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500144 IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA 1.773,65 141308102 0207580-13.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500145 LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA 1.773,65 141308103 0207581-95.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500146 WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA 1.773,65 141308104 0207582-80.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500147 JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE 3.187,75 141308098 0207570-66.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500149 MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA 2.272,86 141308099 0207571-51.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500151 MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE 4.545,69 141308109 0207572-36.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500153 MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE 4.545,69 141308108 0207573-21.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500159 MARLY QUEROZ DE ANDRADE (Espólio) 2.850,65 141308100 0207574-06.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500161 ESPÓLIO DE RAFAEL RODRIGUES HOLANDA 2.225,44 141308105 0207576-73.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500162 ESPÓLIO DE DARCY FERREIRA DE ANDRADE 54.735,42 141308097 0207577-58.2026.4.05.0000 Em 26/01/2026, o e.
TRF5 autuou onze dos doze requisitórios recebidos, conforme certidão de id. 142006319. Entretanto, o Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160 (id. 141308101), referente ao precatório de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA no valor de R$ 5.042,02, foi rejeitado pelo Tribunal sob a alegação de duplicidade com o Processo nº 0352365-73.2023.4.05.0000 (RPV3263060-PB). Em 28/01/2026, a Secretaria juntou aos autos informações sobre a movimentação do requisitório rejeitado junto ao sistema do TRF5, confirmando a devolução (id. 142207943).
Em 30/01/2026, os exequentes ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE e CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE peticionaram alegando que, por equívoco, constava nos requisitórios expedidos o nome do Dr. Rogério Silva Oliveira como beneficiário, requerendo que fosse substituído pelo Dr. Philipe Amorim Ferreira de Andrade (OAB/SP nº 331.930), seu efetivo representante (id. 142547974).
Na sequência, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, inventariante do Espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, requereu a retificação do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 (id. 141308105) para que passasse a constar, como advogado beneficiário, o Dr. Evandro José Lago (OAB/PB 28.442-A), em substituição ao Dr. Rogério Silva Oliveira (id. 143130898). Após, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA DAS MERCES GONÇALVES DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA e IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA manifestaram ciência das expedições e requereram dilação de prazo para apresentação de seus dados bancários (id. 143134061).
Conclusos os autos, sobreveio a decisão de id. 143250244, mediante a qual: i) foram homologadas as divisões de cotas-partes apresentadas pelos herdeiros de DARCY FERREIRA DE ANDRADE nas petições de ids. 129695250 e 130207929, assim como determinou-se que, uma vez depositado o valor do precatório expedido em favor do respectivo espólio, fosse expedido ofício ao banco depositário para transferência às contas indicadas pelos beneficiários; ii) foi indeferido o pedido de modificação do precatório formulado pelos herdeiros de DARCY FERREIRA DE ANDRADE; iii) deixou de apreciar a petição de id. 134178976 das sucessoras de MARLY QUEIROZ DE ANDRADE, por já ter sido objeto de deliberação em decisão anterior, e determinou, quanto ao Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160, o envio de ofício com esclarecimentos ao e.
TRF5 com os fundamentos que afastam a duplicidade apontada pelo Tribunal. Em cumprimento ao que foi determinado na decisão acima, foi expedido ofício ao e. TRF5 (id. 143638859) fornecendo os esclarecimentos determinados sobre a rejeição do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160. O e. TRF5 respondeu por meio do Ofício nº 564/2026 (id. 148855112), comunicando a impossibilidade de processar o requisitório como "originário" e orientando que este Juízo expeça nova requisição com o tipo correto, no caso: "reincluído", observando o procedimento adequado para reexpedição de precatório anteriormente cancelado por lei.
Em seguida, os sucessores do Espólio de RONALDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE comunicaram nos autos a atualização dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, indicando nova conta no Banco Inter (Banco 007), Agência 0001, Conta 89751744, CPF 046.***.***-52, para recebimento do valor de R$ 3.420,96 (id. 150431627). Os requerimentos formulados nas petições de ids. 143130898 e 143134061 ainda não foram apreciados, razão pela qual os autos vieram conclusos para decisão.
É o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Da nova expedição do Requisitório em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA A rejeição do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160 (id. 141308101) pelo e. TRF5 decorreu de aparente duplicidade com a RPV nº 2022.82.02.008.200120 (Processo nº 0352365-73.2023.4.05.0000). O equívoco é compreensível à primeira vista, mas a questão já foi minuciosamente esclarecida na decisão de id. 143250244: os dois requisitórios têm causas completamente distintas.
O primeiro (RPV nº 2022.82.02.008.200120) corresponde à cota-parte de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA como sucessor de VALDENÊS LEITE FERREIRA. Esse valor já foi integralmente levantado mediante o alvará de id. 127593664. O segundo, ora em discussão, é a reexpedição do Precatório originariamente nº PRC163289-PB/20178202008200049 (id. 100489797), expedido em favor de CARLOS WAGNER por direito próprio, cancelado pela Lei nº 13.463/2017 e agora reexpedido com valor reduzido (de R$ 16.577,21 para R$ 5.042,02), em cumprimento à Ação Rescisória nº 0803447-20.2019.4.05.0000, nos termos dos cálculos de id. 100489584 e do despacho de id. 100488815.
A coincidência aritmética entre os dois valores é mera casualidade, sem qualquer correspondência obrigacional. Ainda assim, o e. TRF5, no Ofício nº 564/2026 (id. 148855112), foi claro, no sentido de que a expedição como requisitório "originário" é inviável no sistema; o tipo correto, para reexpedição de precatório anteriormente cancelado por lei, é "reincluído". A orientação deverá ser atendida. 2.2.
Da retificação do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 O campo "advogado" do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 (id. 141308105), expedido em favor do Espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, ainda registra o Dr. Rogério Silva Oliveira, que não mais representa a exequente. O advogado efetivamente constituído é o Dr. Evandro José Lago (OAB/PB 28.442-A / OAB/CE 23.560-A), cuja atuação nos autos é inequívoca.
Entretanto, entendo que inexiste necessidade da referida diligência. Em primeiro lugar, porque na Requisição de Pagamento de nº 2025.82.0002.008.500161 (de id. 141308105) não consta nenhum valor a ser pago a título de honorários, sucumbenciais ou contratuais, de modo que o valor em sua integralidade será depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, para posterior levantamento pelos sucessores.
Em segundo lugar, porque não haverá prejuízo ao Evandro José Lago (OAB/PB 28.442-A / OAB/CE 23.560-A) ou aos sucessores, cujo levantamento dos valores do mencionado requisitório se dará mediante ofício à instituição financeira depositária, conforme determinado no item "a.2" da decisão de id. 143250244. 2.3. Da atualização dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE A petição de id. 150431627 traz a substituição dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE: nova conta no Banco Inter (Banco 007), Agência 0001, Conta 89751744, CPF 046.***.***-52, para recebimento de R$ 3.420,96.
A informação deve prevalecer sobre os dados originalmente indicados na petição de id. 130207929 e ser observada quando da expedição do ofício determinado no item "a.2" da decisão de id. 143250244. 2.4. Da dilação de prazo para indicação de dados bancários O pedido dos exequentes JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA DAS MERCES GONÇALVES DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA e IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA (id. 143134061) é razoável e merece acolhimento.
Seus requisitórios foram expedidos sem restrição de pagamento, de modo que o depósito pelo e. TRF5 depende da indicação das contas pelos próprios titulares. 2.5. Do monitoramento do depósito do Precatório nº 2025.82.0002.008.500162 O Precatório nº 2025.82.0002.008.500162 (id. 141308097), expedido em favor do Espólio de DARCY FERREIRA DE ANDRADE no valor de R$ 54.735,42, já foi autuado no e. TRF5 (Processo nº 0207577-58.2026.4.05.0000, em 26/01/2026 - id. 142006319).
Não há, porém, nos autos, comprovação de depósito. Uma vez efetivado o pagamento pelo Tribunal, deverá a Secretaria, sem aguardar nova conclusão, expedir imediatamente o ofício ao banco depositário para transferência dos valores às contas indicadas nas petições de ids. 129695250 e 130207929, observada a atualização da petição de id. 150431627, nos estritos termos do item "a.2" da decisão de id. 143250244.
3.
DISPOSITIVO
Ante o exposto,
DECIDO:
1) expeça-se nova Requisição de Pagamento em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA (CPF 110.***.***-49), no valor de R$ 5.042,02, data-base 30/09/2016, sem juros compensatórios, classificada como requisitório do tipo "reincluído", correspondente à reexpedição do Precatório originariamente nº PRC163289-PB/20178202008200049 (id. 100489797), cancelado pela Lei nº 13.463/2017, com valor reduzido a 3,212% sobre o montante incontroverso, conforme cálculos de id. 100489584 e despacho de id. 100488815.
Nas observações do requisitório, consigne-se expressamente que o valor de R$ 5.042,02 não representa duplicidade com a RPV nº 2022.82.02.008.200120 (Processo nº 0352365-73.2023.4.05.0000), cujo objeto é diverso e cujo valor já foi integralmente levantado por alvará (id. 127593664);
2) INDEFIRO a retificação do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 (id. 141308105);
3) CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias para que os exequentes JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA DAS MERCES GONÇALVES DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA e IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA apresentem seus dados bancários nos autos. Os valores ficarão à disposição deste Juízo até que a providência seja cumprida. Intimem-se os exequentes, na pessoa de seus advogados;
4) observe-se a atualização dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE comunicada na petição de id. 150431627 (Banco Inter - Agência 0001 - Conta 89751744 - CPF 046.***.***-52 - Valor: R$ 3.420,96), quando da expedição do ofício bancário determinado no item "a.2" da decisão de id. 143250244;
5) quanto ao Precatório nº 2025.82.0002.008.500162 do Espólio de DARCY FERREIRA DE ANDRADE (id. 141308097), autuado no e. TRF5 sob o nº 0207577-58.2026.4.05.0000: monitore a Secretaria o depósito do respectivo valor e, confirmado o pagamento, expeça imediatamente o ofício ao banco depositário para transferência às contas indicadas nas petições de ids. 129695250 e 130207929, observada a correção do item 4 acima, nos estritos termos do item "a.2" da decisão de id. 143250244.
Intimem-se.
Cumpra-se. Sousa, datado eletronicamente. assinado eletronicamente ANDRÉ VIEIRA DE LIMA Juiz Federal da 8ª Vara da SJPB
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202
REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA e outros ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a)
REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a)
REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
DECISÃO
1.
RELATÓRIO
Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA E OUTROS em face do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, visando ao pagamento de indenização por desapropriação. Em 04/11/2025, foi proferida a decisão de id. 126306711, cujo dispositivo determinou as seguintes providências: i) expedição de alvará judicial em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA para levantamento do valor depositado referente ao requisitório de id. 100489672 (RPV nº 2022.82.02.008.200120); ii) homologação da nomeação de ZORILDA DE ANDRADE BULHÕES como administradora provisória do espólio de MARLY QUEIROZ DE ANDRADE, com exclusão dos demais sucessores do cadastro; iii) cadastramento de VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA como representante do espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, igualmente com exclusão dos demais do cadastro; iv) expedição de ofício ao e.
TRF5 solicitando o cancelamento de treze requisitórios (PRC163237-PB, PRC163238-PB, PRC163244-PB, PRC163245-PB, PRC163246-PB, PRC163251-PB, PRC163282-PB, PRC163284-PB, PRC163285-PB, PRC163289-PB, PRC163279-PB, PRC163255-PB e PRC163247-PB); v) após confirmados os cancelamentos, expedição de novos requisitórios em favor do Espólio de MARLY QUEIROZ DE ANDRADE (R$ 2.850,65), de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA (R$ 5.042,02), do Espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA (R$ 2.225,44), do Espólio de DARCY FERREIRA DE ANDRADE (R$ 54.735,42) e dos demais exequentes conforme cálculos de id. 100492617; e, vi) intimação dos sucessores de DARCY FERREIRA DE ANDRADE para que apresentassem declaração com a divisão de suas cotas-partes e indicassem contas bancárias para depósito dos valores.
Em atendimento ao que lhes foi determinado, em 09/11/2025, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE e outros herdeiros de DARCY FERREIRA DE ANDRADE e ODÁLIA LEITE DE ANDRADE peticionaram nos autos (id. 129695250), cumprindo o item (vi) da decisão, mediante a apresentação da divisão das cotas-partes do precatório e da indicação das contas bancárias para depósito. Em 11/11/2025, os sucessores do Espólio de RONALDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE ratificaram o quanto requerido naquela petição (id. 130207929).
Em 24/11/2025 foi expedido o alvará judicial em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA (id. 127593664), lastreado na certidão de id. 127612318, que atestou o depósito do valor da RPV nº 2022.82.02.008.200120 em conta à disposição deste Juízo. Em 25/11/2025 foi expedido ofício ao e. TRF5 solicitando o cancelamento dos requisitórios elencados na decisão acima referida (id. 133199803). Em 28/11/2025, as exequentes MARIA AMÉLIA BULHÕES HATEM e ZORILDA DE ANDRADE BULHÕES peticionaram requerendo que fosse dada continuidade à marcha processual com a apreciação da petição de id. 100492381 (id. 134178976).
Em 03/12/2025, o e. TRF5 confirmou os cancelamentos solicitados, conforme documento de id. 135374762. Em 20/01/2026, foram expedidos os novos requisitórios determinados no item (v) da decisão supra (ids. 141308096 a 141308109). A tabela abaixo sintetiza os requisitórios expedidos: Requisitório nº Exequente Valor (R$) Id. PJe Autuação TRF5 2025.82.0002.008.500141 JOSE NILMAR DE HOLANDA 1.773,65 141308106 0207578-43.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500142 MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA 1.773,65 141308107 0207579-28.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500144 IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA 1.773,65 141308102 0207580-13.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500145 LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA 1.773,65 141308103 0207581-95.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500146 WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA 1.773,65 141308104 0207582-80.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500147 JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE 3.187,75 141308098 0207570-66.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500149 MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA 2.272,86 141308099 0207571-51.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500151 MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE 4.545,69 141308109 0207572-36.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500153 MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE 4.545,69 141308108 0207573-21.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500159 MARLY QUEROZ DE ANDRADE (Espólio) 2.850,65 141308100 0207574-06.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500161 ESPÓLIO DE RAFAEL RODRIGUES HOLANDA 2.225,44 141308105 0207576-73.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500162 ESPÓLIO DE DARCY FERREIRA DE ANDRADE 54.735,42 141308097 0207577-58.2026.4.05.0000 Em 26/01/2026, o e.
TRF5 autuou onze dos doze requisitórios recebidos, conforme certidão de id. 142006319. Entretanto, o Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160 (id. 141308101), referente ao precatório de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA no valor de R$ 5.042,02, foi rejeitado pelo Tribunal sob a alegação de duplicidade com o Processo nº 0352365-73.2023.4.05.0000 (RPV3263060-PB). Em 28/01/2026, a Secretaria juntou aos autos informações sobre a movimentação do requisitório rejeitado junto ao sistema do TRF5, confirmando a devolução (id. 142207943).
Em 30/01/2026, os exequentes ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE e CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE peticionaram alegando que, por equívoco, constava nos requisitórios expedidos o nome do Dr. Rogério Silva Oliveira como beneficiário, requerendo que fosse substituído pelo Dr. Philipe Amorim Ferreira de Andrade (OAB/SP nº 331.930), seu efetivo representante (id. 142547974).
Na sequência, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, inventariante do Espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, requereu a retificação do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 (id. 141308105) para que passasse a constar, como advogado beneficiário, o Dr. Evandro José Lago (OAB/PB 28.442-A), em substituição ao Dr. Rogério Silva Oliveira (id. 143130898). Após, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA DAS MERCES GONÇALVES DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA e IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA manifestaram ciência das expedições e requereram dilação de prazo para apresentação de seus dados bancários (id. 143134061).
Conclusos os autos, sobreveio a decisão de id. 143250244, mediante a qual: i) foram homologadas as divisões de cotas-partes apresentadas pelos herdeiros de DARCY FERREIRA DE ANDRADE nas petições de ids. 129695250 e 130207929, assim como determinou-se que, uma vez depositado o valor do precatório expedido em favor do respectivo espólio, fosse expedido ofício ao banco depositário para transferência às contas indicadas pelos beneficiários; ii) foi indeferido o pedido de modificação do precatório formulado pelos herdeiros de DARCY FERREIRA DE ANDRADE; iii) deixou de apreciar a petição de id. 134178976 das sucessoras de MARLY QUEIROZ DE ANDRADE, por já ter sido objeto de deliberação em decisão anterior, e determinou, quanto ao Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160, o envio de ofício com esclarecimentos ao e.
TRF5 com os fundamentos que afastam a duplicidade apontada pelo Tribunal. Em cumprimento ao que foi determinado na decisão acima, foi expedido ofício ao e. TRF5 (id. 143638859) fornecendo os esclarecimentos determinados sobre a rejeição do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160. O e. TRF5 respondeu por meio do Ofício nº 564/2026 (id. 148855112), comunicando a impossibilidade de processar o requisitório como "originário" e orientando que este Juízo expeça nova requisição com o tipo correto, no caso: "reincluído", observando o procedimento adequado para reexpedição de precatório anteriormente cancelado por lei.
Em seguida, os sucessores do Espólio de RONALDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE comunicaram nos autos a atualização dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, indicando nova conta no Banco Inter (Banco 007), Agência 0001, Conta 89751744, CPF 046.***.***-52, para recebimento do valor de R$ 3.420,96 (id. 150431627). Os requerimentos formulados nas petições de ids. 143130898 e 143134061 ainda não foram apreciados, razão pela qual os autos vieram conclusos para decisão.
É o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Da nova expedição do Requisitório em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA A rejeição do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160 (id. 141308101) pelo e. TRF5 decorreu de aparente duplicidade com a RPV nº 2022.82.02.008.200120 (Processo nº 0352365-73.2023.4.05.0000). O equívoco é compreensível à primeira vista, mas a questão já foi minuciosamente esclarecida na decisão de id. 143250244: os dois requisitórios têm causas completamente distintas.
O primeiro (RPV nº 2022.82.02.008.200120) corresponde à cota-parte de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA como sucessor de VALDENÊS LEITE FERREIRA. Esse valor já foi integralmente levantado mediante o alvará de id. 127593664. O segundo, ora em discussão, é a reexpedição do Precatório originariamente nº PRC163289-PB/20178202008200049 (id. 100489797), expedido em favor de CARLOS WAGNER por direito próprio, cancelado pela Lei nº 13.463/2017 e agora reexpedido com valor reduzido (de R$ 16.577,21 para R$ 5.042,02), em cumprimento à Ação Rescisória nº 0803447-20.2019.4.05.0000, nos termos dos cálculos de id. 100489584 e do despacho de id. 100488815.
A coincidência aritmética entre os dois valores é mera casualidade, sem qualquer correspondência obrigacional. Ainda assim, o e. TRF5, no Ofício nº 564/2026 (id. 148855112), foi claro, no sentido de que a expedição como requisitório "originário" é inviável no sistema; o tipo correto, para reexpedição de precatório anteriormente cancelado por lei, é "reincluído". A orientação deverá ser atendida. 2.2.
Da retificação do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 O campo "advogado" do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 (id. 141308105), expedido em favor do Espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, ainda registra o Dr. Rogério Silva Oliveira, que não mais representa a exequente. O advogado efetivamente constituído é o Dr. Evandro José Lago (OAB/PB 28.442-A / OAB/CE 23.560-A), cuja atuação nos autos é inequívoca.
Entretanto, entendo que inexiste necessidade da referida diligência. Em primeiro lugar, porque na Requisição de Pagamento de nº 2025.82.0002.008.500161 (de id. 141308105) não consta nenhum valor a ser pago a título de honorários, sucumbenciais ou contratuais, de modo que o valor em sua integralidade será depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, para posterior levantamento pelos sucessores.
Em segundo lugar, porque não haverá prejuízo ao Evandro José Lago (OAB/PB 28.442-A / OAB/CE 23.560-A) ou aos sucessores, cujo levantamento dos valores do mencionado requisitório se dará mediante ofício à instituição financeira depositária, conforme determinado no item "a.2" da decisão de id. 143250244. 2.3. Da atualização dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE A petição de id. 150431627 traz a substituição dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE: nova conta no Banco Inter (Banco 007), Agência 0001, Conta 89751744, CPF 046.***.***-52, para recebimento de R$ 3.420,96.
A informação deve prevalecer sobre os dados originalmente indicados na petição de id. 130207929 e ser observada quando da expedição do ofício determinado no item "a.2" da decisão de id. 143250244. 2.4. Da dilação de prazo para indicação de dados bancários O pedido dos exequentes JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA DAS MERCES GONÇALVES DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA e IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA (id. 143134061) é razoável e merece acolhimento.
Seus requisitórios foram expedidos sem restrição de pagamento, de modo que o depósito pelo e. TRF5 depende da indicação das contas pelos próprios titulares. 2.5. Do monitoramento do depósito do Precatório nº 2025.82.0002.008.500162 O Precatório nº 2025.82.0002.008.500162 (id. 141308097), expedido em favor do Espólio de DARCY FERREIRA DE ANDRADE no valor de R$ 54.735,42, já foi autuado no e. TRF5 (Processo nº 0207577-58.2026.4.05.0000, em 26/01/2026 - id. 142006319).
Não há, porém, nos autos, comprovação de depósito. Uma vez efetivado o pagamento pelo Tribunal, deverá a Secretaria, sem aguardar nova conclusão, expedir imediatamente o ofício ao banco depositário para transferência dos valores às contas indicadas nas petições de ids. 129695250 e 130207929, observada a atualização da petição de id. 150431627, nos estritos termos do item "a.2" da decisão de id. 143250244.
3.
DISPOSITIVO
Ante o exposto,
DECIDO:
1) expeça-se nova Requisição de Pagamento em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA (CPF 110.***.***-49), no valor de R$ 5.042,02, data-base 30/09/2016, sem juros compensatórios, classificada como requisitório do tipo "reincluído", correspondente à reexpedição do Precatório originariamente nº PRC163289-PB/20178202008200049 (id. 100489797), cancelado pela Lei nº 13.463/2017, com valor reduzido a 3,212% sobre o montante incontroverso, conforme cálculos de id. 100489584 e despacho de id. 100488815.
Nas observações do requisitório, consigne-se expressamente que o valor de R$ 5.042,02 não representa duplicidade com a RPV nº 2022.82.02.008.200120 (Processo nº 0352365-73.2023.4.05.0000), cujo objeto é diverso e cujo valor já foi integralmente levantado por alvará (id. 127593664);
2) INDEFIRO a retificação do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 (id. 141308105);
3) CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias para que os exequentes JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA DAS MERCES GONÇALVES DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA e IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA apresentem seus dados bancários nos autos. Os valores ficarão à disposição deste Juízo até que a providência seja cumprida. Intimem-se os exequentes, na pessoa de seus advogados;
4) observe-se a atualização dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE comunicada na petição de id. 150431627 (Banco Inter - Agência 0001 - Conta 89751744 - CPF 046.***.***-52 - Valor: R$ 3.420,96), quando da expedição do ofício bancário determinado no item "a.2" da decisão de id. 143250244;
5) quanto ao Precatório nº 2025.82.0002.008.500162 do Espólio de DARCY FERREIRA DE ANDRADE (id. 141308097), autuado no e. TRF5 sob o nº 0207577-58.2026.4.05.0000: monitore a Secretaria o depósito do respectivo valor e, confirmado o pagamento, expeça imediatamente o ofício ao banco depositário para transferência às contas indicadas nas petições de ids. 129695250 e 130207929, observada a correção do item 4 acima, nos estritos termos do item "a.2" da decisão de id. 143250244.
Intimem-se.
Cumpra-se. Sousa, datado eletronicamente. assinado eletronicamente ANDRÉ VIEIRA DE LIMA Juiz Federal da 8ª Vara da SJPB
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202
REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA e outros ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a)
REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a)
REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
DECISÃO
1.
RELATÓRIO
Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA E OUTROS em face do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, visando ao pagamento de indenização por desapropriação. Em 04/11/2025, foi proferida a decisão de id. 126306711, cujo dispositivo determinou as seguintes providências: i) expedição de alvará judicial em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA para levantamento do valor depositado referente ao requisitório de id. 100489672 (RPV nº 2022.82.02.008.200120); ii) homologação da nomeação de ZORILDA DE ANDRADE BULHÕES como administradora provisória do espólio de MARLY QUEIROZ DE ANDRADE, com exclusão dos demais sucessores do cadastro; iii) cadastramento de VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA como representante do espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, igualmente com exclusão dos demais do cadastro; iv) expedição de ofício ao e.
TRF5 solicitando o cancelamento de treze requisitórios (PRC163237-PB, PRC163238-PB, PRC163244-PB, PRC163245-PB, PRC163246-PB, PRC163251-PB, PRC163282-PB, PRC163284-PB, PRC163285-PB, PRC163289-PB, PRC163279-PB, PRC163255-PB e PRC163247-PB); v) após confirmados os cancelamentos, expedição de novos requisitórios em favor do Espólio de MARLY QUEIROZ DE ANDRADE (R$ 2.850,65), de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA (R$ 5.042,02), do Espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA (R$ 2.225,44), do Espólio de DARCY FERREIRA DE ANDRADE (R$ 54.735,42) e dos demais exequentes conforme cálculos de id. 100492617; e, vi) intimação dos sucessores de DARCY FERREIRA DE ANDRADE para que apresentassem declaração com a divisão de suas cotas-partes e indicassem contas bancárias para depósito dos valores.
Em atendimento ao que lhes foi determinado, em 09/11/2025, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE e outros herdeiros de DARCY FERREIRA DE ANDRADE e ODÁLIA LEITE DE ANDRADE peticionaram nos autos (id. 129695250), cumprindo o item (vi) da decisão, mediante a apresentação da divisão das cotas-partes do precatório e da indicação das contas bancárias para depósito. Em 11/11/2025, os sucessores do Espólio de RONALDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE ratificaram o quanto requerido naquela petição (id. 130207929).
Em 24/11/2025 foi expedido o alvará judicial em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA (id. 127593664), lastreado na certidão de id. 127612318, que atestou o depósito do valor da RPV nº 2022.82.02.008.200120 em conta à disposição deste Juízo. Em 25/11/2025 foi expedido ofício ao e. TRF5 solicitando o cancelamento dos requisitórios elencados na decisão acima referida (id. 133199803). Em 28/11/2025, as exequentes MARIA AMÉLIA BULHÕES HATEM e ZORILDA DE ANDRADE BULHÕES peticionaram requerendo que fosse dada continuidade à marcha processual com a apreciação da petição de id. 100492381 (id. 134178976).
Em 03/12/2025, o e. TRF5 confirmou os cancelamentos solicitados, conforme documento de id. 135374762. Em 20/01/2026, foram expedidos os novos requisitórios determinados no item (v) da decisão supra (ids. 141308096 a 141308109). A tabela abaixo sintetiza os requisitórios expedidos: Requisitório nº Exequente Valor (R$) Id. PJe Autuação TRF5 2025.82.0002.008.500141 JOSE NILMAR DE HOLANDA 1.773,65 141308106 0207578-43.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500142 MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA 1.773,65 141308107 0207579-28.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500144 IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA 1.773,65 141308102 0207580-13.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500145 LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA 1.773,65 141308103 0207581-95.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500146 WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA 1.773,65 141308104 0207582-80.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500147 JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE 3.187,75 141308098 0207570-66.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500149 MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA 2.272,86 141308099 0207571-51.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500151 MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE 4.545,69 141308109 0207572-36.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500153 MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE 4.545,69 141308108 0207573-21.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500159 MARLY QUEROZ DE ANDRADE (Espólio) 2.850,65 141308100 0207574-06.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500161 ESPÓLIO DE RAFAEL RODRIGUES HOLANDA 2.225,44 141308105 0207576-73.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500162 ESPÓLIO DE DARCY FERREIRA DE ANDRADE 54.735,42 141308097 0207577-58.2026.4.05.0000 Em 26/01/2026, o e.
TRF5 autuou onze dos doze requisitórios recebidos, conforme certidão de id. 142006319. Entretanto, o Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160 (id. 141308101), referente ao precatório de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA no valor de R$ 5.042,02, foi rejeitado pelo Tribunal sob a alegação de duplicidade com o Processo nº 0352365-73.2023.4.05.0000 (RPV3263060-PB). Em 28/01/2026, a Secretaria juntou aos autos informações sobre a movimentação do requisitório rejeitado junto ao sistema do TRF5, confirmando a devolução (id. 142207943).
Em 30/01/2026, os exequentes ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE e CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE peticionaram alegando que, por equívoco, constava nos requisitórios expedidos o nome do Dr. Rogério Silva Oliveira como beneficiário, requerendo que fosse substituído pelo Dr. Philipe Amorim Ferreira de Andrade (OAB/SP nº 331.930), seu efetivo representante (id. 142547974).
Na sequência, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, inventariante do Espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, requereu a retificação do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 (id. 141308105) para que passasse a constar, como advogado beneficiário, o Dr. Evandro José Lago (OAB/PB 28.442-A), em substituição ao Dr. Rogério Silva Oliveira (id. 143130898). Após, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA DAS MERCES GONÇALVES DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA e IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA manifestaram ciência das expedições e requereram dilação de prazo para apresentação de seus dados bancários (id. 143134061).
Conclusos os autos, sobreveio a decisão de id. 143250244, mediante a qual: i) foram homologadas as divisões de cotas-partes apresentadas pelos herdeiros de DARCY FERREIRA DE ANDRADE nas petições de ids. 129695250 e 130207929, assim como determinou-se que, uma vez depositado o valor do precatório expedido em favor do respectivo espólio, fosse expedido ofício ao banco depositário para transferência às contas indicadas pelos beneficiários; ii) foi indeferido o pedido de modificação do precatório formulado pelos herdeiros de DARCY FERREIRA DE ANDRADE; iii) deixou de apreciar a petição de id. 134178976 das sucessoras de MARLY QUEIROZ DE ANDRADE, por já ter sido objeto de deliberação em decisão anterior, e determinou, quanto ao Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160, o envio de ofício com esclarecimentos ao e.
TRF5 com os fundamentos que afastam a duplicidade apontada pelo Tribunal. Em cumprimento ao que foi determinado na decisão acima, foi expedido ofício ao e. TRF5 (id. 143638859) fornecendo os esclarecimentos determinados sobre a rejeição do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160. O e. TRF5 respondeu por meio do Ofício nº 564/2026 (id. 148855112), comunicando a impossibilidade de processar o requisitório como "originário" e orientando que este Juízo expeça nova requisição com o tipo correto, no caso: "reincluído", observando o procedimento adequado para reexpedição de precatório anteriormente cancelado por lei.
Em seguida, os sucessores do Espólio de RONALDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE comunicaram nos autos a atualização dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, indicando nova conta no Banco Inter (Banco 007), Agência 0001, Conta 89751744, CPF 046.***.***-52, para recebimento do valor de R$ 3.420,96 (id. 150431627). Os requerimentos formulados nas petições de ids. 143130898 e 143134061 ainda não foram apreciados, razão pela qual os autos vieram conclusos para decisão.
É o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Da nova expedição do Requisitório em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA A rejeição do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160 (id. 141308101) pelo e. TRF5 decorreu de aparente duplicidade com a RPV nº 2022.82.02.008.200120 (Processo nº 0352365-73.2023.4.05.0000). O equívoco é compreensível à primeira vista, mas a questão já foi minuciosamente esclarecida na decisão de id. 143250244: os dois requisitórios têm causas completamente distintas.
O primeiro (RPV nº 2022.82.02.008.200120) corresponde à cota-parte de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA como sucessor de VALDENÊS LEITE FERREIRA. Esse valor já foi integralmente levantado mediante o alvará de id. 127593664. O segundo, ora em discussão, é a reexpedição do Precatório originariamente nº PRC163289-PB/20178202008200049 (id. 100489797), expedido em favor de CARLOS WAGNER por direito próprio, cancelado pela Lei nº 13.463/2017 e agora reexpedido com valor reduzido (de R$ 16.577,21 para R$ 5.042,02), em cumprimento à Ação Rescisória nº 0803447-20.2019.4.05.0000, nos termos dos cálculos de id. 100489584 e do despacho de id. 100488815.
A coincidência aritmética entre os dois valores é mera casualidade, sem qualquer correspondência obrigacional. Ainda assim, o e. TRF5, no Ofício nº 564/2026 (id. 148855112), foi claro, no sentido de que a expedição como requisitório "originário" é inviável no sistema; o tipo correto, para reexpedição de precatório anteriormente cancelado por lei, é "reincluído". A orientação deverá ser atendida. 2.2.
Da retificação do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 O campo "advogado" do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 (id. 141308105), expedido em favor do Espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, ainda registra o Dr. Rogério Silva Oliveira, que não mais representa a exequente. O advogado efetivamente constituído é o Dr. Evandro José Lago (OAB/PB 28.442-A / OAB/CE 23.560-A), cuja atuação nos autos é inequívoca.
Entretanto, entendo que inexiste necessidade da referida diligência. Em primeiro lugar, porque na Requisição de Pagamento de nº 2025.82.0002.008.500161 (de id. 141308105) não consta nenhum valor a ser pago a título de honorários, sucumbenciais ou contratuais, de modo que o valor em sua integralidade será depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, para posterior levantamento pelos sucessores.
Em segundo lugar, porque não haverá prejuízo ao Evandro José Lago (OAB/PB 28.442-A / OAB/CE 23.560-A) ou aos sucessores, cujo levantamento dos valores do mencionado requisitório se dará mediante ofício à instituição financeira depositária, conforme determinado no item "a.2" da decisão de id. 143250244. 2.3. Da atualização dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE A petição de id. 150431627 traz a substituição dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE: nova conta no Banco Inter (Banco 007), Agência 0001, Conta 89751744, CPF 046.***.***-52, para recebimento de R$ 3.420,96.
A informação deve prevalecer sobre os dados originalmente indicados na petição de id. 130207929 e ser observada quando da expedição do ofício determinado no item "a.2" da decisão de id. 143250244. 2.4. Da dilação de prazo para indicação de dados bancários O pedido dos exequentes JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA DAS MERCES GONÇALVES DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA e IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA (id. 143134061) é razoável e merece acolhimento.
Seus requisitórios foram expedidos sem restrição de pagamento, de modo que o depósito pelo e. TRF5 depende da indicação das contas pelos próprios titulares. 2.5. Do monitoramento do depósito do Precatório nº 2025.82.0002.008.500162 O Precatório nº 2025.82.0002.008.500162 (id. 141308097), expedido em favor do Espólio de DARCY FERREIRA DE ANDRADE no valor de R$ 54.735,42, já foi autuado no e. TRF5 (Processo nº 0207577-58.2026.4.05.0000, em 26/01/2026 - id. 142006319).
Não há, porém, nos autos, comprovação de depósito. Uma vez efetivado o pagamento pelo Tribunal, deverá a Secretaria, sem aguardar nova conclusão, expedir imediatamente o ofício ao banco depositário para transferência dos valores às contas indicadas nas petições de ids. 129695250 e 130207929, observada a atualização da petição de id. 150431627, nos estritos termos do item "a.2" da decisão de id. 143250244.
3.
DISPOSITIVO
Ante o exposto,
DECIDO:
1) expeça-se nova Requisição de Pagamento em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA (CPF 110.***.***-49), no valor de R$ 5.042,02, data-base 30/09/2016, sem juros compensatórios, classificada como requisitório do tipo "reincluído", correspondente à reexpedição do Precatório originariamente nº PRC163289-PB/20178202008200049 (id. 100489797), cancelado pela Lei nº 13.463/2017, com valor reduzido a 3,212% sobre o montante incontroverso, conforme cálculos de id. 100489584 e despacho de id. 100488815.
Nas observações do requisitório, consigne-se expressamente que o valor de R$ 5.042,02 não representa duplicidade com a RPV nº 2022.82.02.008.200120 (Processo nº 0352365-73.2023.4.05.0000), cujo objeto é diverso e cujo valor já foi integralmente levantado por alvará (id. 127593664);
2) INDEFIRO a retificação do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 (id. 141308105);
3) CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias para que os exequentes JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA DAS MERCES GONÇALVES DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA e IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA apresentem seus dados bancários nos autos. Os valores ficarão à disposição deste Juízo até que a providência seja cumprida. Intimem-se os exequentes, na pessoa de seus advogados;
4) observe-se a atualização dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE comunicada na petição de id. 150431627 (Banco Inter - Agência 0001 - Conta 89751744 - CPF 046.***.***-52 - Valor: R$ 3.420,96), quando da expedição do ofício bancário determinado no item "a.2" da decisão de id. 143250244;
5) quanto ao Precatório nº 2025.82.0002.008.500162 do Espólio de DARCY FERREIRA DE ANDRADE (id. 141308097), autuado no e. TRF5 sob o nº 0207577-58.2026.4.05.0000: monitore a Secretaria o depósito do respectivo valor e, confirmado o pagamento, expeça imediatamente o ofício ao banco depositário para transferência às contas indicadas nas petições de ids. 129695250 e 130207929, observada a correção do item 4 acima, nos estritos termos do item "a.2" da decisão de id. 143250244.
Intimem-se.
Cumpra-se. Sousa, datado eletronicamente. assinado eletronicamente ANDRÉ VIEIRA DE LIMA Juiz Federal da 8ª Vara da SJPB
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202
REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA e outros ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a)
REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a)
REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
DECISÃO
1.
RELATÓRIO
Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA E OUTROS em face do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, visando ao pagamento de indenização por desapropriação. Em 04/11/2025, foi proferida a decisão de id. 126306711, cujo dispositivo determinou as seguintes providências: i) expedição de alvará judicial em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA para levantamento do valor depositado referente ao requisitório de id. 100489672 (RPV nº 2022.82.02.008.200120); ii) homologação da nomeação de ZORILDA DE ANDRADE BULHÕES como administradora provisória do espólio de MARLY QUEIROZ DE ANDRADE, com exclusão dos demais sucessores do cadastro; iii) cadastramento de VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA como representante do espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, igualmente com exclusão dos demais do cadastro; iv) expedição de ofício ao e.
TRF5 solicitando o cancelamento de treze requisitórios (PRC163237-PB, PRC163238-PB, PRC163244-PB, PRC163245-PB, PRC163246-PB, PRC163251-PB, PRC163282-PB, PRC163284-PB, PRC163285-PB, PRC163289-PB, PRC163279-PB, PRC163255-PB e PRC163247-PB); v) após confirmados os cancelamentos, expedição de novos requisitórios em favor do Espólio de MARLY QUEIROZ DE ANDRADE (R$ 2.850,65), de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA (R$ 5.042,02), do Espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA (R$ 2.225,44), do Espólio de DARCY FERREIRA DE ANDRADE (R$ 54.735,42) e dos demais exequentes conforme cálculos de id. 100492617; e, vi) intimação dos sucessores de DARCY FERREIRA DE ANDRADE para que apresentassem declaração com a divisão de suas cotas-partes e indicassem contas bancárias para depósito dos valores.
Em atendimento ao que lhes foi determinado, em 09/11/2025, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE e outros herdeiros de DARCY FERREIRA DE ANDRADE e ODÁLIA LEITE DE ANDRADE peticionaram nos autos (id. 129695250), cumprindo o item (vi) da decisão, mediante a apresentação da divisão das cotas-partes do precatório e da indicação das contas bancárias para depósito. Em 11/11/2025, os sucessores do Espólio de RONALDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE ratificaram o quanto requerido naquela petição (id. 130207929).
Em 24/11/2025 foi expedido o alvará judicial em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA (id. 127593664), lastreado na certidão de id. 127612318, que atestou o depósito do valor da RPV nº 2022.82.02.008.200120 em conta à disposição deste Juízo. Em 25/11/2025 foi expedido ofício ao e. TRF5 solicitando o cancelamento dos requisitórios elencados na decisão acima referida (id. 133199803). Em 28/11/2025, as exequentes MARIA AMÉLIA BULHÕES HATEM e ZORILDA DE ANDRADE BULHÕES peticionaram requerendo que fosse dada continuidade à marcha processual com a apreciação da petição de id. 100492381 (id. 134178976).
Em 03/12/2025, o e. TRF5 confirmou os cancelamentos solicitados, conforme documento de id. 135374762. Em 20/01/2026, foram expedidos os novos requisitórios determinados no item (v) da decisão supra (ids. 141308096 a 141308109). A tabela abaixo sintetiza os requisitórios expedidos: Requisitório nº Exequente Valor (R$) Id. PJe Autuação TRF5 2025.82.0002.008.500141 JOSE NILMAR DE HOLANDA 1.773,65 141308106 0207578-43.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500142 MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA 1.773,65 141308107 0207579-28.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500144 IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA 1.773,65 141308102 0207580-13.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500145 LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA 1.773,65 141308103 0207581-95.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500146 WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA 1.773,65 141308104 0207582-80.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500147 JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE 3.187,75 141308098 0207570-66.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500149 MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA 2.272,86 141308099 0207571-51.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500151 MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE 4.545,69 141308109 0207572-36.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500153 MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE 4.545,69 141308108 0207573-21.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500159 MARLY QUEROZ DE ANDRADE (Espólio) 2.850,65 141308100 0207574-06.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500161 ESPÓLIO DE RAFAEL RODRIGUES HOLANDA 2.225,44 141308105 0207576-73.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500162 ESPÓLIO DE DARCY FERREIRA DE ANDRADE 54.735,42 141308097 0207577-58.2026.4.05.0000 Em 26/01/2026, o e.
TRF5 autuou onze dos doze requisitórios recebidos, conforme certidão de id. 142006319. Entretanto, o Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160 (id. 141308101), referente ao precatório de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA no valor de R$ 5.042,02, foi rejeitado pelo Tribunal sob a alegação de duplicidade com o Processo nº 0352365-73.2023.4.05.0000 (RPV3263060-PB). Em 28/01/2026, a Secretaria juntou aos autos informações sobre a movimentação do requisitório rejeitado junto ao sistema do TRF5, confirmando a devolução (id. 142207943).
Em 30/01/2026, os exequentes ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE e CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE peticionaram alegando que, por equívoco, constava nos requisitórios expedidos o nome do Dr. Rogério Silva Oliveira como beneficiário, requerendo que fosse substituído pelo Dr. Philipe Amorim Ferreira de Andrade (OAB/SP nº 331.930), seu efetivo representante (id. 142547974).
Na sequência, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, inventariante do Espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, requereu a retificação do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 (id. 141308105) para que passasse a constar, como advogado beneficiário, o Dr. Evandro José Lago (OAB/PB 28.442-A), em substituição ao Dr. Rogério Silva Oliveira (id. 143130898). Após, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA DAS MERCES GONÇALVES DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA e IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA manifestaram ciência das expedições e requereram dilação de prazo para apresentação de seus dados bancários (id. 143134061).
Conclusos os autos, sobreveio a decisão de id. 143250244, mediante a qual: i) foram homologadas as divisões de cotas-partes apresentadas pelos herdeiros de DARCY FERREIRA DE ANDRADE nas petições de ids. 129695250 e 130207929, assim como determinou-se que, uma vez depositado o valor do precatório expedido em favor do respectivo espólio, fosse expedido ofício ao banco depositário para transferência às contas indicadas pelos beneficiários; ii) foi indeferido o pedido de modificação do precatório formulado pelos herdeiros de DARCY FERREIRA DE ANDRADE; iii) deixou de apreciar a petição de id. 134178976 das sucessoras de MARLY QUEIROZ DE ANDRADE, por já ter sido objeto de deliberação em decisão anterior, e determinou, quanto ao Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160, o envio de ofício com esclarecimentos ao e.
TRF5 com os fundamentos que afastam a duplicidade apontada pelo Tribunal. Em cumprimento ao que foi determinado na decisão acima, foi expedido ofício ao e. TRF5 (id. 143638859) fornecendo os esclarecimentos determinados sobre a rejeição do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160. O e. TRF5 respondeu por meio do Ofício nº 564/2026 (id. 148855112), comunicando a impossibilidade de processar o requisitório como "originário" e orientando que este Juízo expeça nova requisição com o tipo correto, no caso: "reincluído", observando o procedimento adequado para reexpedição de precatório anteriormente cancelado por lei.
Em seguida, os sucessores do Espólio de RONALDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE comunicaram nos autos a atualização dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, indicando nova conta no Banco Inter (Banco 007), Agência 0001, Conta 89751744, CPF 046.***.***-52, para recebimento do valor de R$ 3.420,96 (id. 150431627). Os requerimentos formulados nas petições de ids. 143130898 e 143134061 ainda não foram apreciados, razão pela qual os autos vieram conclusos para decisão.
É o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Da nova expedição do Requisitório em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA A rejeição do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160 (id. 141308101) pelo e. TRF5 decorreu de aparente duplicidade com a RPV nº 2022.82.02.008.200120 (Processo nº 0352365-73.2023.4.05.0000). O equívoco é compreensível à primeira vista, mas a questão já foi minuciosamente esclarecida na decisão de id. 143250244: os dois requisitórios têm causas completamente distintas.
O primeiro (RPV nº 2022.82.02.008.200120) corresponde à cota-parte de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA como sucessor de VALDENÊS LEITE FERREIRA. Esse valor já foi integralmente levantado mediante o alvará de id. 127593664. O segundo, ora em discussão, é a reexpedição do Precatório originariamente nº PRC163289-PB/20178202008200049 (id. 100489797), expedido em favor de CARLOS WAGNER por direito próprio, cancelado pela Lei nº 13.463/2017 e agora reexpedido com valor reduzido (de R$ 16.577,21 para R$ 5.042,02), em cumprimento à Ação Rescisória nº 0803447-20.2019.4.05.0000, nos termos dos cálculos de id. 100489584 e do despacho de id. 100488815.
A coincidência aritmética entre os dois valores é mera casualidade, sem qualquer correspondência obrigacional. Ainda assim, o e. TRF5, no Ofício nº 564/2026 (id. 148855112), foi claro, no sentido de que a expedição como requisitório "originário" é inviável no sistema; o tipo correto, para reexpedição de precatório anteriormente cancelado por lei, é "reincluído". A orientação deverá ser atendida. 2.2.
Da retificação do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 O campo "advogado" do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 (id. 141308105), expedido em favor do Espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, ainda registra o Dr. Rogério Silva Oliveira, que não mais representa a exequente. O advogado efetivamente constituído é o Dr. Evandro José Lago (OAB/PB 28.442-A / OAB/CE 23.560-A), cuja atuação nos autos é inequívoca.
Entretanto, entendo que inexiste necessidade da referida diligência. Em primeiro lugar, porque na Requisição de Pagamento de nº 2025.82.0002.008.500161 (de id. 141308105) não consta nenhum valor a ser pago a título de honorários, sucumbenciais ou contratuais, de modo que o valor em sua integralidade será depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, para posterior levantamento pelos sucessores.
Em segundo lugar, porque não haverá prejuízo ao Evandro José Lago (OAB/PB 28.442-A / OAB/CE 23.560-A) ou aos sucessores, cujo levantamento dos valores do mencionado requisitório se dará mediante ofício à instituição financeira depositária, conforme determinado no item "a.2" da decisão de id. 143250244. 2.3. Da atualização dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE A petição de id. 150431627 traz a substituição dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE: nova conta no Banco Inter (Banco 007), Agência 0001, Conta 89751744, CPF 046.***.***-52, para recebimento de R$ 3.420,96.
A informação deve prevalecer sobre os dados originalmente indicados na petição de id. 130207929 e ser observada quando da expedição do ofício determinado no item "a.2" da decisão de id. 143250244. 2.4. Da dilação de prazo para indicação de dados bancários O pedido dos exequentes JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA DAS MERCES GONÇALVES DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA e IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA (id. 143134061) é razoável e merece acolhimento.
Seus requisitórios foram expedidos sem restrição de pagamento, de modo que o depósito pelo e. TRF5 depende da indicação das contas pelos próprios titulares. 2.5. Do monitoramento do depósito do Precatório nº 2025.82.0002.008.500162 O Precatório nº 2025.82.0002.008.500162 (id. 141308097), expedido em favor do Espólio de DARCY FERREIRA DE ANDRADE no valor de R$ 54.735,42, já foi autuado no e. TRF5 (Processo nº 0207577-58.2026.4.05.0000, em 26/01/2026 - id. 142006319).
Não há, porém, nos autos, comprovação de depósito. Uma vez efetivado o pagamento pelo Tribunal, deverá a Secretaria, sem aguardar nova conclusão, expedir imediatamente o ofício ao banco depositário para transferência dos valores às contas indicadas nas petições de ids. 129695250 e 130207929, observada a atualização da petição de id. 150431627, nos estritos termos do item "a.2" da decisão de id. 143250244.
3.
DISPOSITIVO
Ante o exposto,
DECIDO:
1) expeça-se nova Requisição de Pagamento em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA (CPF 110.***.***-49), no valor de R$ 5.042,02, data-base 30/09/2016, sem juros compensatórios, classificada como requisitório do tipo "reincluído", correspondente à reexpedição do Precatório originariamente nº PRC163289-PB/20178202008200049 (id. 100489797), cancelado pela Lei nº 13.463/2017, com valor reduzido a 3,212% sobre o montante incontroverso, conforme cálculos de id. 100489584 e despacho de id. 100488815.
Nas observações do requisitório, consigne-se expressamente que o valor de R$ 5.042,02 não representa duplicidade com a RPV nº 2022.82.02.008.200120 (Processo nº 0352365-73.2023.4.05.0000), cujo objeto é diverso e cujo valor já foi integralmente levantado por alvará (id. 127593664);
2) INDEFIRO a retificação do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 (id. 141308105);
3) CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias para que os exequentes JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA DAS MERCES GONÇALVES DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA e IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA apresentem seus dados bancários nos autos. Os valores ficarão à disposição deste Juízo até que a providência seja cumprida. Intimem-se os exequentes, na pessoa de seus advogados;
4) observe-se a atualização dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE comunicada na petição de id. 150431627 (Banco Inter - Agência 0001 - Conta 89751744 - CPF 046.***.***-52 - Valor: R$ 3.420,96), quando da expedição do ofício bancário determinado no item "a.2" da decisão de id. 143250244;
5) quanto ao Precatório nº 2025.82.0002.008.500162 do Espólio de DARCY FERREIRA DE ANDRADE (id. 141308097), autuado no e. TRF5 sob o nº 0207577-58.2026.4.05.0000: monitore a Secretaria o depósito do respectivo valor e, confirmado o pagamento, expeça imediatamente o ofício ao banco depositário para transferência às contas indicadas nas petições de ids. 129695250 e 130207929, observada a correção do item 4 acima, nos estritos termos do item "a.2" da decisão de id. 143250244.
Intimem-se.
Cumpra-se. Sousa, datado eletronicamente. assinado eletronicamente ANDRÉ VIEIRA DE LIMA Juiz Federal da 8ª Vara da SJPB
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800725-50.2016.4.05.8202
REQUERENTE: ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA e outros ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - CE23560-A REPRESENTANTE do(a)
REQUERENTE: VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA REPRESENTANTE do(a)
REQUERENTE: ZORILDA DE ANDRADE BULHOES ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 ADVOGADO do(a)
REQUERENTE: PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE - SP331930
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
DECISÃO
1.
RELATÓRIO
Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizado por ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA E OUTROS em face do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, visando ao pagamento de indenização por desapropriação. Em 04/11/2025, foi proferida a decisão de id. 126306711, cujo dispositivo determinou as seguintes providências: i) expedição de alvará judicial em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA para levantamento do valor depositado referente ao requisitório de id. 100489672 (RPV nº 2022.82.02.008.200120); ii) homologação da nomeação de ZORILDA DE ANDRADE BULHÕES como administradora provisória do espólio de MARLY QUEIROZ DE ANDRADE, com exclusão dos demais sucessores do cadastro; iii) cadastramento de VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA como representante do espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, igualmente com exclusão dos demais do cadastro; iv) expedição de ofício ao e.
TRF5 solicitando o cancelamento de treze requisitórios (PRC163237-PB, PRC163238-PB, PRC163244-PB, PRC163245-PB, PRC163246-PB, PRC163251-PB, PRC163282-PB, PRC163284-PB, PRC163285-PB, PRC163289-PB, PRC163279-PB, PRC163255-PB e PRC163247-PB); v) após confirmados os cancelamentos, expedição de novos requisitórios em favor do Espólio de MARLY QUEIROZ DE ANDRADE (R$ 2.850,65), de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA (R$ 5.042,02), do Espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA (R$ 2.225,44), do Espólio de DARCY FERREIRA DE ANDRADE (R$ 54.735,42) e dos demais exequentes conforme cálculos de id. 100492617; e, vi) intimação dos sucessores de DARCY FERREIRA DE ANDRADE para que apresentassem declaração com a divisão de suas cotas-partes e indicassem contas bancárias para depósito dos valores.
Em atendimento ao que lhes foi determinado, em 09/11/2025, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE e outros herdeiros de DARCY FERREIRA DE ANDRADE e ODÁLIA LEITE DE ANDRADE peticionaram nos autos (id. 129695250), cumprindo o item (vi) da decisão, mediante a apresentação da divisão das cotas-partes do precatório e da indicação das contas bancárias para depósito. Em 11/11/2025, os sucessores do Espólio de RONALDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE ratificaram o quanto requerido naquela petição (id. 130207929).
Em 24/11/2025 foi expedido o alvará judicial em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA (id. 127593664), lastreado na certidão de id. 127612318, que atestou o depósito do valor da RPV nº 2022.82.02.008.200120 em conta à disposição deste Juízo. Em 25/11/2025 foi expedido ofício ao e. TRF5 solicitando o cancelamento dos requisitórios elencados na decisão acima referida (id. 133199803). Em 28/11/2025, as exequentes MARIA AMÉLIA BULHÕES HATEM e ZORILDA DE ANDRADE BULHÕES peticionaram requerendo que fosse dada continuidade à marcha processual com a apreciação da petição de id. 100492381 (id. 134178976).
Em 03/12/2025, o e. TRF5 confirmou os cancelamentos solicitados, conforme documento de id. 135374762. Em 20/01/2026, foram expedidos os novos requisitórios determinados no item (v) da decisão supra (ids. 141308096 a 141308109). A tabela abaixo sintetiza os requisitórios expedidos: Requisitório nº Exequente Valor (R$) Id. PJe Autuação TRF5 2025.82.0002.008.500141 JOSE NILMAR DE HOLANDA 1.773,65 141308106 0207578-43.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500142 MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA 1.773,65 141308107 0207579-28.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500144 IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA 1.773,65 141308102 0207580-13.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500145 LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA 1.773,65 141308103 0207581-95.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500146 WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA 1.773,65 141308104 0207582-80.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500147 JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE 3.187,75 141308098 0207570-66.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500149 MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA 2.272,86 141308099 0207571-51.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500151 MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE 4.545,69 141308109 0207572-36.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500153 MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE 4.545,69 141308108 0207573-21.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500159 MARLY QUEROZ DE ANDRADE (Espólio) 2.850,65 141308100 0207574-06.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500161 ESPÓLIO DE RAFAEL RODRIGUES HOLANDA 2.225,44 141308105 0207576-73.2026.4.05.0000 2025.82.0002.008.500162 ESPÓLIO DE DARCY FERREIRA DE ANDRADE 54.735,42 141308097 0207577-58.2026.4.05.0000 Em 26/01/2026, o e.
TRF5 autuou onze dos doze requisitórios recebidos, conforme certidão de id. 142006319. Entretanto, o Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160 (id. 141308101), referente ao precatório de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA no valor de R$ 5.042,02, foi rejeitado pelo Tribunal sob a alegação de duplicidade com o Processo nº 0352365-73.2023.4.05.0000 (RPV3263060-PB). Em 28/01/2026, a Secretaria juntou aos autos informações sobre a movimentação do requisitório rejeitado junto ao sistema do TRF5, confirmando a devolução (id. 142207943).
Em 30/01/2026, os exequentes ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE e CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE peticionaram alegando que, por equívoco, constava nos requisitórios expedidos o nome do Dr. Rogério Silva Oliveira como beneficiário, requerendo que fosse substituído pelo Dr. Philipe Amorim Ferreira de Andrade (OAB/SP nº 331.930), seu efetivo representante (id. 142547974).
Na sequência, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, inventariante do Espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, requereu a retificação do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 (id. 141308105) para que passasse a constar, como advogado beneficiário, o Dr. Evandro José Lago (OAB/PB 28.442-A), em substituição ao Dr. Rogério Silva Oliveira (id. 143130898). Após, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA DAS MERCES GONÇALVES DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA e IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA manifestaram ciência das expedições e requereram dilação de prazo para apresentação de seus dados bancários (id. 143134061).
Conclusos os autos, sobreveio a decisão de id. 143250244, mediante a qual: i) foram homologadas as divisões de cotas-partes apresentadas pelos herdeiros de DARCY FERREIRA DE ANDRADE nas petições de ids. 129695250 e 130207929, assim como determinou-se que, uma vez depositado o valor do precatório expedido em favor do respectivo espólio, fosse expedido ofício ao banco depositário para transferência às contas indicadas pelos beneficiários; ii) foi indeferido o pedido de modificação do precatório formulado pelos herdeiros de DARCY FERREIRA DE ANDRADE; iii) deixou de apreciar a petição de id. 134178976 das sucessoras de MARLY QUEIROZ DE ANDRADE, por já ter sido objeto de deliberação em decisão anterior, e determinou, quanto ao Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160, o envio de ofício com esclarecimentos ao e.
TRF5 com os fundamentos que afastam a duplicidade apontada pelo Tribunal. Em cumprimento ao que foi determinado na decisão acima, foi expedido ofício ao e. TRF5 (id. 143638859) fornecendo os esclarecimentos determinados sobre a rejeição do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160. O e. TRF5 respondeu por meio do Ofício nº 564/2026 (id. 148855112), comunicando a impossibilidade de processar o requisitório como "originário" e orientando que este Juízo expeça nova requisição com o tipo correto, no caso: "reincluído", observando o procedimento adequado para reexpedição de precatório anteriormente cancelado por lei.
Em seguida, os sucessores do Espólio de RONALDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE comunicaram nos autos a atualização dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, indicando nova conta no Banco Inter (Banco 007), Agência 0001, Conta 89751744, CPF 046.***.***-52, para recebimento do valor de R$ 3.420,96 (id. 150431627). Os requerimentos formulados nas petições de ids. 143130898 e 143134061 ainda não foram apreciados, razão pela qual os autos vieram conclusos para decisão.
É o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Da nova expedição do Requisitório em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA A rejeição do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500160 (id. 141308101) pelo e. TRF5 decorreu de aparente duplicidade com a RPV nº 2022.82.02.008.200120 (Processo nº 0352365-73.2023.4.05.0000). O equívoco é compreensível à primeira vista, mas a questão já foi minuciosamente esclarecida na decisão de id. 143250244: os dois requisitórios têm causas completamente distintas.
O primeiro (RPV nº 2022.82.02.008.200120) corresponde à cota-parte de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA como sucessor de VALDENÊS LEITE FERREIRA. Esse valor já foi integralmente levantado mediante o alvará de id. 127593664. O segundo, ora em discussão, é a reexpedição do Precatório originariamente nº PRC163289-PB/20178202008200049 (id. 100489797), expedido em favor de CARLOS WAGNER por direito próprio, cancelado pela Lei nº 13.463/2017 e agora reexpedido com valor reduzido (de R$ 16.577,21 para R$ 5.042,02), em cumprimento à Ação Rescisória nº 0803447-20.2019.4.05.0000, nos termos dos cálculos de id. 100489584 e do despacho de id. 100488815.
A coincidência aritmética entre os dois valores é mera casualidade, sem qualquer correspondência obrigacional. Ainda assim, o e. TRF5, no Ofício nº 564/2026 (id. 148855112), foi claro, no sentido de que a expedição como requisitório "originário" é inviável no sistema; o tipo correto, para reexpedição de precatório anteriormente cancelado por lei, é "reincluído". A orientação deverá ser atendida. 2.2.
Da retificação do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 O campo "advogado" do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 (id. 141308105), expedido em favor do Espólio de RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, ainda registra o Dr. Rogério Silva Oliveira, que não mais representa a exequente. O advogado efetivamente constituído é o Dr. Evandro José Lago (OAB/PB 28.442-A / OAB/CE 23.560-A), cuja atuação nos autos é inequívoca.
Entretanto, entendo que inexiste necessidade da referida diligência. Em primeiro lugar, porque na Requisição de Pagamento de nº 2025.82.0002.008.500161 (de id. 141308105) não consta nenhum valor a ser pago a título de honorários, sucumbenciais ou contratuais, de modo que o valor em sua integralidade será depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, para posterior levantamento pelos sucessores.
Em segundo lugar, porque não haverá prejuízo ao Evandro José Lago (OAB/PB 28.442-A / OAB/CE 23.560-A) ou aos sucessores, cujo levantamento dos valores do mencionado requisitório se dará mediante ofício à instituição financeira depositária, conforme determinado no item "a.2" da decisão de id. 143250244. 2.3. Da atualização dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE A petição de id. 150431627 traz a substituição dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE: nova conta no Banco Inter (Banco 007), Agência 0001, Conta 89751744, CPF 046.***.***-52, para recebimento de R$ 3.420,96.
A informação deve prevalecer sobre os dados originalmente indicados na petição de id. 130207929 e ser observada quando da expedição do ofício determinado no item "a.2" da decisão de id. 143250244. 2.4. Da dilação de prazo para indicação de dados bancários O pedido dos exequentes JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA DAS MERCES GONÇALVES DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA e IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA (id. 143134061) é razoável e merece acolhimento.
Seus requisitórios foram expedidos sem restrição de pagamento, de modo que o depósito pelo e. TRF5 depende da indicação das contas pelos próprios titulares. 2.5. Do monitoramento do depósito do Precatório nº 2025.82.0002.008.500162 O Precatório nº 2025.82.0002.008.500162 (id. 141308097), expedido em favor do Espólio de DARCY FERREIRA DE ANDRADE no valor de R$ 54.735,42, já foi autuado no e. TRF5 (Processo nº 0207577-58.2026.4.05.0000, em 26/01/2026 - id. 142006319).
Não há, porém, nos autos, comprovação de depósito. Uma vez efetivado o pagamento pelo Tribunal, deverá a Secretaria, sem aguardar nova conclusão, expedir imediatamente o ofício ao banco depositário para transferência dos valores às contas indicadas nas petições de ids. 129695250 e 130207929, observada a atualização da petição de id. 150431627, nos estritos termos do item "a.2" da decisão de id. 143250244.
3.
DISPOSITIVO
Ante o exposto,
DECIDO:
1) expeça-se nova Requisição de Pagamento em favor de CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA (CPF 110.***.***-49), no valor de R$ 5.042,02, data-base 30/09/2016, sem juros compensatórios, classificada como requisitório do tipo "reincluído", correspondente à reexpedição do Precatório originariamente nº PRC163289-PB/20178202008200049 (id. 100489797), cancelado pela Lei nº 13.463/2017, com valor reduzido a 3,212% sobre o montante incontroverso, conforme cálculos de id. 100489584 e despacho de id. 100488815.
Nas observações do requisitório, consigne-se expressamente que o valor de R$ 5.042,02 não representa duplicidade com a RPV nº 2022.82.02.008.200120 (Processo nº 0352365-73.2023.4.05.0000), cujo objeto é diverso e cujo valor já foi integralmente levantado por alvará (id. 127593664);
2) INDEFIRO a retificação do Requisitório nº 2025.82.0002.008.500161 (id. 141308105);
3) CONCEDO o prazo de 30 (trinta) dias para que os exequentes JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA DAS MERCES GONÇALVES DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA e IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA apresentem seus dados bancários nos autos. Os valores ficarão à disposição deste Juízo até que a providência seja cumprida. Intimem-se os exequentes, na pessoa de seus advogados;
4) observe-se a atualização dos dados bancários de EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE comunicada na petição de id. 150431627 (Banco Inter - Agência 0001 - Conta 89751744 - CPF 046.***.***-52 - Valor: R$ 3.420,96), quando da expedição do ofício bancário determinado no item "a.2" da decisão de id. 143250244;
5) quanto ao Precatório nº 2025.82.0002.008.500162 do Espólio de DARCY FERREIRA DE ANDRADE (id. 141308097), autuado no e. TRF5 sob o nº 0207577-58.2026.4.05.0000: monitore a Secretaria o depósito do respectivo valor e, confirmado o pagamento, expeça imediatamente o ofício ao banco depositário para transferência às contas indicadas nas petições de ids. 129695250 e 130207929, observada a correção do item 4 acima, nos estritos termos do item "a.2" da decisão de id. 143250244.
Intimem-se.
Cumpra-se. Sousa, datado eletronicamente. assinado eletronicamente ANDRÉ VIEIRA DE LIMA Juiz Federal da 8ª Vara da SJPB
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
RAFAEL RODRIGUES HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
LEONEREZ SOARES PEREZ
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
RICARDO CORREIA LIMA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARLY QUEROZ DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JOSE NILMAR DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ODALIA LEITE DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
LUIZA DE ANDRADE SODRE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
SUELY DOMINGOS ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
VALDENES LEITE FERREIRA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ANTÔNIO WAGNER DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARCELO ABDON DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARCIO FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), PHILIPE AMORIM FERREIRA DE ANDRADE (OAB 331930/SP), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA
ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA
MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE
MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE
LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM
VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA
CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA
LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE
MARCIO FERREIRA DE ANDRADE
FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA
ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE
CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE
SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE
FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
ROGERIO SILVA OLIVEIRA
MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA
EVANDRO JOSE LAGO
ALAN SOUZA ARRUDA
CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autores ADORIVIA FERREIRA DE HOLANDA, MARCILIO FERREIRA DE ANDRADE, DOMICIO RODRIGUES HOLANDA JUNIOR, RAIMUNDA CANDIDA CAVALCANTI HOLANDA, JOSE NILMAR DE HOLANDA, MARIA DAS MERCES GONCALVES DE HOLANDA, MARCELO ABDON DE HOLANDA, MARIA DE FATIMA VALE DE HOLANDA, MARIA GLAUCIA DE HOLANDA CORREIA LIMA, RICARDO CORREIA LIMA, ANTONIO WAGNER DE HOLANDA, IONE ABREU CARDOSO DE HOLANDA, LUCIANO FERREIRA DE HOLANDA, WALENSKA AGRA CARIRY TARGINO DE HOLANDA, RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, MARIA EDLEUSA DA SILVA FERREIRA, LUIZA DE ANDRADE SODRE, JOSE RIBAMAR ARAUJO SODRE, MARIA ELIZABETH DE ANDRADE PEREZ, LEONEREZ SOARES PEREZ, DIANA OLIVEIRA DE ANDRADE, ODALIA LEITE DE ANDRADE, VALDENES LEITE FERREIRA, JUSTINO FERREIRA DE ANDRADE FILHO, FRANCISCO LIMA FERREIRA DE ANDRADE, SUELY DOMINGOS ANDRADE, MARLY QUEROZ DE ANDRADE, MARLIRIO QUEIROZ DE ANDRADE, YOLANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARLILDA ANDRADE DE OLIVEIRA, ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA, MARLEY QUEIROZ DE ANDRADE, MARLUZE FERREIRA DE ANDRADE, LUCIA FERREIRA DE ANDRADE ROLIM, VANIA MARIA DE PONTES FERREIRA, CARLOS WAGNER LEITE FERREIRA, LUIZ RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE, MARCIO FERREIRA DE ANDRADE, FATIMA LUCIA DELFINO DE OLIVEIRA, ORLANDO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, EVANDRO LEITE FERREIRA DE ANDRADE, CARLOS LEITE FERREIRA DE ANDRADE, SANDRA DE FATIMA SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, KYLDERE SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, EDUARDO SANTOS FERREIRA DE ANDRADE, FREDERICO TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, MARILIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE, PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE Réu INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA Validade 60 dias Caso haja Imposto de Renda a ser pago na fonte, o recolhimento é automático, mediante DARF que, se for o caso, acompanha o alvará.
A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação do valor pago e do saldo da conta, se houver. Eu, LUCAS LIMA DO VALE CAMINHA, digitei e ALIANY ADRINA AVELINO CORTEZ MOURA, Diretora de Secretaria da 8ª Vara Federal/SJPB, conferiu. Sousa/PB, datado eletronicamente. assinado eletronicamente ANDRÉ VIEIRA DE LIMA Juiz Federal da 8 Vara da SJPB Para uso da Agência Recebi o alvará e cópias _____/_____/_______ Discriminação do Pagamento Valor do Alvará R$__________ Correção até ______, R$_________ IR.
Retido. Alíquota__% R$_______ ______________________ (Funcionário da Agência) Valor Líquido pago R$______________ Recebi da Agência o valor de R$______________ ____________________ (Assinatura)
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0800725-50.2016.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0800725-50.2016.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0800725-50.2016.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0800725-50.2016.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0800725-50.2016.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
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ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
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ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
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ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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8ª Vara Federal PB
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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8ª Vara Federal PB
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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8ª Vara Federal PB
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0800725-50.2016.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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8ª Vara Federal PB
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
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ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0800725-50.2016.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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8ª Vara Federal PB
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0800725-50.2016.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0800725-50.2016.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0800725-50.2016.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
Advogados
ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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Órgão
8ª Vara Federal PB
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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8ª Vara Federal PB
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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PATRICIA TEIXEIRA DE QUEIROZ ANDRADE
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ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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8ª Vara Federal PB
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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8ª Vara Federal PB
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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8ª Vara Federal PB
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0800725-50.2016.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0800725-50.2016.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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Decisão
Órgão
8ª Vara Federal PB
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0800725-50.2016.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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8ª Vara Federal PB
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
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ROGERIO SILVA OLIVEIRA (OAB 10650/PB), EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560/CE), MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA (OAB 26458/PB), ALAN SOUZA ARRUDA (OAB 10746/AL), EDVANDRO AGRA TOSCANO (OAB 5960/PB)
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0800725-50.2016.4.05.8202 - CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 27/08/2025 às 15:15 Incluído no fluxo processual em: 30/09/2025 às 11:55 , 30 de setembro de 2025
