Sentença
Decisão- Órgão
- 15ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- RAIMUNDO NONATO CHAVES, SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA NO ESTADO DO CEARA-SETIBGE/CE, FRANCISCO CONRADO CHAVES
- Advogados
- MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA (OAB 18285/CE), PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (OAB 7737/CE)
PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800752-45.2016.4.05.8101 AUTOR: SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA NO ESTADO DO CEARA-SETIBGE/CE EXEQUENTE ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA - CE18285 ADVOGADO do(a) AUTOR: PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA - CE7737 REU: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 87 do Provimento n. 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, promovendo interpretação segundo o inc.
XIV do art. 93 da CF, adicionado pela EC 45/04, vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos requisitórios expedidos (ids. 179536588 e 179534323). Limoeiro do Norte/CE, data infra. FABIANA NOGUEIRA NUNES SARAIVA Técnico(a) Judiciário(a)