Intimação
D- Órgão
- Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- MAURICIO ALMEIDA FILHO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRF5 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0800807-90.2016.4.05.8102 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MAURICIO ALMEIDA FILHO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Extraordinária (Processos do Mutirão - Desembargador Cláudio Kitner), designada para o dia 28/07/2026, às 09:00, na sala Sala Norte -02º Andar. 9 de julho de 2026