0800845-16.2013.4.05.8100

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0800845-16.2013.4.05.8100

AUTOR: EUNIFRAN ALVES XAVIER ADVOGADO do(a)

AUTOR: LEONARDO DA COSTA - PR23493 REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA (NACIONAL)

DESPACHO

CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Verifica-se que já foi realizada a perícia judicial, tendo as partes se manifestado acerca dos laudos apresentados pelo perito. A parte autora, por meio da petição de ID 108360389, requer novamente a intimação da parte ré para que junte aos autos eventuais exames de controle de contaminação realizados no autor. Todavia, indefiro o pedido, uma vez que tal requerimento já foi apreciado e indeferido por despacho anterior, no qual se consignou que: "No caso de exames aos quais o autor tenha se submetido por interveniência dos órgãos públicos, já houve manifestação da FUNASA e da própria União Federal acerca da inexistência dos exames referidos nos registros do autor" (Despacho de ID 108358781).

A parte autora também informa que realizará exames particulares, pleiteando prazo não inferior a 120 (cento e vinte) dias, em razão da complexidade para sua realização. Considerando que a petição correspondente é datada de 09/12/2024, INTIME-SE O AUTOR para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos os resultados dos exames eventualmente realizados, bem como se manifeste sobre o laudo complementar de id 108361037, conforme determinado no despacho de ato ordinatório de id 108359031.

Juntada a documentação, intime-se a FUNASA para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, conclusos para análise. Caso nada seja apresentado, encerre-se a instrução processual e retornem os autos conclusos para julgamento. Intimações e expedientes necessários. Data indicada pelo sistema.