0800907-89.2018.4.05.8000

PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0800907-89.2018.4.05.8000

REQUERENTE: MANOEL SIMOES DA SILVA ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: JACKELINE SIQUEIRA FORMIGA - AL6378

REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

SENTENÇA

Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, por meio da qual o exequente busca cumprimento da obrigação de dar (pagar), a título de honorários advocatícios de sucumbência. Intimada, a parte executa concordou com o valor proposto.

É o relatório. Não havendo discussão judicial a respeito do efetivo valor devido pelo executado ao autor, nada mais resta ao julgador do que concordar com as contas apresentadas. Assim, homologo os valores apresentados pela parte exequente, nos termos da planilha (97652000), no montante de R$ 2.839,57 (dois mil oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos), com atualização até agosto/2025, a ser dividido entre as representantes da parte demandante nos termos da petição (97651706).

Sem nova condenação sucumbencial, em razão da ausência de impugnação pela parte executada. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes RPV/Precatório, atentando o Setor, quando da expedição do Requisitório, para a observância das diretrizes estabelecidas na Resolução nº 822, de 20/03/2023, especialmente no que se refere à necessidade de intimação das partes antes do encaminhamento das requisições aos TRF 5ª Região.

Providências necessárias. Maceió (AL), 10 de novembro de 2025. RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JR. Juiz Federal