0800920-12.2023.4.05.8001

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800920-12.2023.4.05.8001

APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS, UNIAO FEDERAL

APELADO: MARIA SHIRLENE DA TRINDADE FLORENCIO ADVOGADO do(a)

APELADO: MAGALY DANTAS DE MEDEIROS - RN10912

DESPACHO

Na origem, trata-se de ação ajuizada por Maria Shirlene Da Trindade em face da União Federal e do Estado de Alagoas, com o objetivo de obter o fornecimento do medicamento T-DM1 (Kadcyla) para o tratamento de neoplasia maligna. Após a regular instrução processual, foi proferida sentença de procedência, condenando-se os réus ao fornecimento do fármaco pleiteado, bem como a União ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 3.000,00.

Irresignados, a União e o Estado de Alagoas interpuseram apelações. Ao apreciar os recursos, a Egrégia 7ª Turma negou-lhes provimento. Na sequência, a União interpôs recursos especial e extraordinário. A Vice-Presidência do TRF da 5ª Região determinou o retorno dos autos para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II, do CPC, em razão do entendimento firmado pelo STJ nos Temas nº 6 e 1.234.

Posteriormente, a Defensoria Pública da União informou o falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito de id. 7394360. Diante disso, converta-se o feito em diligência, a fim de intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do óbito da parte autora, nos termos do art. 933 do CPC. Expedientes necessários. Recife (PE), (data de validação no sistema). Leonardo Augusto Nunes Coutinho Desembargador Federal