0800979-58.2018.4.05.8103

CE / Sobral REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0800979-58.2018.4.05.8103 AUTOR: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 REU: CLEONICE DE OLIVEIRA SILVA FARIAS ADVOGADO do(a) REU: EZIO GUIMARAES AZEVEDO - CE17427 ADVOGADO do(a) REU: ANTONIA DE MARIA XIMENES CAETANO - CE22435 ADVOGADO do(a) REU: GRAZIELLY TAVARES PINTO - CE46996

DECISÃO

Apresentadas as propostas de honorários periciais pelos peritos José Aroldo Menezes Costa (valor total de R$ 15.890,00), Elano Rodney Pereira Aguiar Filho (valor total de R$ 22.080,00) e Ronald Linhares Ferreira Gomes (valor total de R$ 188.910,00), foi determinada, no processo piloto nº.0813324-02.2017.4.05.8100, a destituição do perito anteriormente nomeado, Elano Rodney Pereira Aguiar Filho, CREA-CE 49597, bem como a nomeação do perito José Aroldo Menezes Costa, CREA/CE 49198, considerando o critério de menor valor das referidas propostas.

Note-se que o perito nomeado realizará perícia conjunta que envolve 21 processos referentes a imóveis situados na localidade Sítio Cajueiro, no Município de Ipu, a saber: 0801341-55.2021.4.05.8103, 0813324-02.2017.4.05.8100, 0801681-96.2021.4.05.8103, 0801342-40.2021.4.05.8103, 0800979-58.2018.4.05.8103, 0800980-43.2018.4.05.8103, 0801640-32.2021.4.05.8103, 0800054-91.2020.4.05.8103, 0800051-39.2020.4.05.8103, 0800045-32.2020.4.05.8103, 0801577-46.2017.4.05.8103, 0800037-55.2020.4.05.8103, 0808525-67.2018.4.05.8103, 0800052-24.2020.4.05.8103, 0801576-61.2017.4.05.8103, 0808526-52.2018.4.05.8103, 0800055-76.2020.4.05.8103, 0801450-69.2021.4.05.8103, 0801451-54.2021.4.05.8103, 0801711-34.2021.4.05.8103 e 0802092-08.2022.4.05.8103.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da nomeação do perito, bem como da referida proposta de honorários, ressaltando que, em nome dos princípios da economia e da celeridade processuais, o pagamento da totalidade dos honorários periciais será concentrado no processo piloto nº. 0813324-02.2017.4.05.8100, devendo a parte autora (FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A), em caso de anuência ao valor proposto, comprovar o depósito (vinculado ao aludido processo) da parcela que lhe cabe, no valor de R$ 7.945,00, no prazo de 10 (dez) dias.

A parcela a ser paga pela Assistência Judiciária Gratuita - AJG (R$ 7.945,00) será solicitada após a apresentação de eventuais esclarecimentos periciais, observando que será respeitado o valor máximo permitido por perícia/imóvel, em conformidade com a Tabela II do anexo da Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, alterada pela Resolução CJF N. 937 de 22 de janeiro de 2025. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas.

SÉRGIO DE NORÕES MILFONT JÚNIOR Juiz Federal da 18ª Vara Federal/SJCE

CE / Sobral REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0800979-58.2018.4.05.8103 AUTOR: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 REU: CLEONICE DE OLIVEIRA SILVA FARIAS ADVOGADO do(a) REU: EZIO GUIMARAES AZEVEDO - CE17427 ADVOGADO do(a) REU: JAMILE CARVALHO MACHADO - CE45278 ADVOGADO do(a) REU: ANTONIA DE MARIA XIMENES CAETANO - CE22435 ADVOGADO do(a) REU: GRAZIELLY TAVARES PINTO - CE46996 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 87 do Provimento nº 01/2009, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, expedida com fulcro no art. 93, XIV da CF/88 e no art. 203, § 4º, CPC: Tendo em vista a dificuldade de acesso ao processo na íntegra, como terceiro interessado, conforme relatado pelo perito RONALD LINHARES FERREIRA GOMES, providencie-se a sua habilitação, apenas para fins de acesso aos autos e realização de consulta acerca dos valores cobrados a título de honorários periciais, nos termos do despacho retro.

Ressalte-se que a designação de perícia feita, nesta data, na presente demanda, tem como única finalidade a habilitação do referido perito, no sistema PJe 2.x, devendo ser desconsiderada, uma vez que esta será marcada oportunamente, com a antecedência necessária para a devida ciência das partes. Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas.