0801025-18.2016.4.05.8103

PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal CE EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0801025-18.2016.4.05.8103 EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE EXECUTADO: GILBERTO MOITA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO RAFAEL FREIRE RAMOS - CE25715 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 107 do Provimento nº 19/2022, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, expedida com fulcro no art. 93, XIV da CF/88 e no art. 203, § 4º, CPC: Ficam as partes intimadas acerca da designação da data do leilão do bem penhorado nestes autos, que será realizado, de forma eletrônica, no site www.nortenordesteleiloes.com.br: INÍCIO DO 1° LEILÃO (abertura para lances): dia 08/09/2026, a partir das 15:30h, e encerramento no dia 10/09/2026, às 15:30h, por valor igual ou superior ao da avaliação.

Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, será realizado o segundo leilão, com INÍCIO DO 2° LEILÃO: dia 10/09/2026, a partir das 15:31h, e encerramento no dia 24/09/2026, às 15:30h, para venda a quem mais der, não sendo aceito o preço vil, considerando-o como tal valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Não havendo lances no leilão, o(s) bem(ns) penhorado(s) serão automaticamente incluídos em venda direta por 90 (noventa) dias corridos, nas mesmas condições estabelecidas para o 2º leilão, em conformidade com a decisão exarada no id.131634138.

Sobral/CE, data e assinatura eletrônicas.