0801167-87.2014.4.05.8201

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801167-87.2014.4.05.8201 REQUERENTE: PEDRO MODESTO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA - PB10466 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA, UNIÃO FEDERAL ALVARÁ ALVARÁ DE LEVANTAMENTO n. 0801167-87.2014.155017532.001/2026 VALIDADE: 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor VINÍCIUS COSTA VIDOR, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE, na forma da lei, etc.

MANDA ao Sr. Gerente da Agência nº 3234 do Banco do Brasil, ou a quem suas vezes fizer, que entregue em uma única parcela, no prazo de até 48 horas, a Dra IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA, OAB PB10466, CPF n. 027.***.***-75, a importância de R$ 39.523,69 (trinta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e nove centavos), e seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de Imposto de Renda retido na fonte (3%), referente ao levantamento total da conta n. 1/3234/3500125046344, vinculada aos autos do CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0801167-87.2014.4.05.8201, movido por PEDRO MODESTO contra a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA e outro. O Imposto de Renda, se devido, deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento/DARF, observando-se a legislação tributária conforme art. 8º, da Resolução n. 708/21-CJF.

Cumpra-se, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo, com a autenticação do valor pago e do saldo da conta. Cientifique-se que este juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade, Campina Grande/PB, com expediente no horário das 09h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira. Dado e passado pela Secretaria da 4ª Vara Federal. Eu, Vania Karina Mangueira Martins Coutinho, Técnica Judiciária, o digitei.

E eu, ANRY HERMAN SOUZA DE LIMA, Diretor de Secretaria da 4ª Vara, o conferi. VINÍCIUS COSTA VIDOR JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA/PB Para uso da Agência Bancária Recebi o Alvará e cópias em: Discriminação do Pagamento ______/ _______/_______ Valor do Alvará: R$ _____________________ Correção até ________________: R$ __________________ ________________________ FÓRUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS - Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB - CEP 58410-052 Fone (83) 99380-1762 / (83) 3690-1334 / 3690-1372 - www.jfpb.jus.br - [email protected] _______________________________________________________________________________________________ CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801167-87.2014.4.05.8201 REQUERENTE: PEDRO MODESTO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA, OAB PB10850 e IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA - OAB PB10466 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA e outro ALVARÁ ALVARÁ DE LEVANTAMENTO n. 0801167-87.2014.155017532.002/2026 VALIDADE: 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor VINÍCIUS COSTA VIDOR, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE, na forma da lei, etc.

MANDA ao Sr. Gerente da Agência nº 3234 do Banco do Brasil, ou a quem suas vezes fizer, que entregue em uma única parcela, no prazo de até 48 horas, a Dra. KARINA PALOVA VILLAR MAIA, OAB PB10850, CPF n. 027.***.***-65, a importância de R$ 39.523,69 (trinta e nove mil, quinhentos e vinte e três reais e sessenta e nove centavos), e seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de Imposto de Renda retido na fonte (3%), referente ao levantamento total da conta n. 1/3234/3500125046345, vinculada aos autos do CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0801167-87.2014.4.05.8201 movido por PEDRO MODESTO contra a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA e outro. O Imposto de Renda, se devido, deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento/DARF, observando-se a legislação tributária conforme art. 8º, da Resolução n. 708/21-CJF.

Cumpra-se, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo, com a autenticação do valor pago e do saldo da conta. Cientifique-se que este juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade, Campina Grande/PB, com expediente no horário das 09h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira. Dado e passado pela Secretaria da 4ª Vara Federal. Eu, Vania Karina Mangueira Martins Coutinho, Técnica Judiciária, o digitei.

E eu, ANRY HERMAN SOUZA DE LIMA, Diretor de Secretaria da 4ª Vara, o conferi. VINÍCIUS COSTA VIDOR JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA/PB Para uso da Agência Bancária Recebi o Alvará e cópias em: Discriminação do Pagamento ______/ _______/_______ Valor do Alvará: R$ _____________________ Correção até ________________: R$ __________________ ________________________ FÓRUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS - Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB - CEP 58410-052 Fone (83) 99380-1762 / (83) 3690-1334 / 3690-1372 - www.jfpb.jus.br - [email protected] _______________________________________________________________________________________________ CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0801167-87.2014.4.05.8201 REQUERENTE: PEDRO MODESTO ADVOGADO DO REQUERENTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - OAB PB10850 e IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA - OAB PB10466 REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA e outro ALVARÁ ALVARÁ DE LEVANTAMENTO n. 0801167-87.2014.155017532.003/2026 VALIDADE: 60 (SESSENTA) DIAS O Doutor VINÍCIUS COSTA VIDOR, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE, na forma da lei, etc.

MANDA ao Sr. Gerente da Agência nº 3234 do Banco do Brasil, ou a quem suas vezes fizer, que entregue em uma única parcela, no prazo de até 48 horas, ao FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL, representado por sua administradora, BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIO, CNPJ/MF nº 59.***.***/0001-23, com os dados bancários: Nome do titular da conta: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL CNPJ do titular da conta: 32.***.***/0001-38 Banco: BTG PACTUAL S.A. (Código 208) Agência: 001 Conta corrente: 00107105-1 a importância de R$ 316.189,79 (trezentos e dezesseis mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e nove centavos), e seus acréscimos legais, sem a dedução da alíquota de Imposto de Renda retido na fonte, referente ao levantamento total da conta n. 1/3234/3500125046346, vinculada aos autos do CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0801167-87.2014.4.05.8201, movido por PEDRO MODESTO contra a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA e outro, referente ao pagamento do precatório n. 2024.82.01.004.20 0188 (0361140-43.2024.4.05.0000), em favor de PEDRO MODESTO, CPF n. 109.***.***-49.

Cumpra-se, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo, com a autenticação do valor pago e do saldo da conta. Cientifique-se que este juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade, Campina Grande/PB, com expediente no horário das 09h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira. Dado e passado pela Secretaria da 4ª Vara Federal. Eu, Vania Karina Mangueira Martins Coutinho, Técnica Judiciária, o digitei.

E eu, ANRY HERMAN SOUZA DE LIMA, Diretor de Secretaria da 4ª Vara, o conferi. VINÍCIUS COSTA VIDOR JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA/PB Para uso da Agência Bancária Recebi o Alvará e cópias em: Discriminação do Pagamento ______/ _______/_______ Valor do Alvará: R$ _____________________ Correção até ________________: R$ __________________ ________________________ FÓRUM JUIZ FEDERAL NEREU SANTOS - Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade - Campina Grande/PB - CEP 58410-052.

Fone (83) 98125-2103 / (83) 2101-9100 - www.jfpb.jus.br - [email protected]

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801167-87.2014.4.05.8201 #{processoTrfHome.getProcessoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr().replace("

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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801167-87.2014.4.05.8201

REQUERENTE: PEDRO MODESTO ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA - PB10466

REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA, UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

O exequente requereu o levantamento da restrição que recai sobre o precatório n. 0361140-43.2024.4.05.0000 para fins de pagamento dos valores relativos aos honorários contratuais. Acerca do pedido, considerando que o art. 22, § 1º, da Resolução n. 822/2023 do CJF, determina que havendo cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório os valores devem ser colocados integralmente a disposição do juízo da execução para fins de liberação aos credores, indefiro o pedido.

Intime-se. Aguarde-se o pagamento do requisitório. Com o pagamento, expeça-se alvará em favor do cessionário (valor cedido) e das advogadas do exequente originário (honorários contratuais), cientificando-os. Após, retornem conclusos para a sentença de extinção. Campina Grande/PB, data de validação no sistema. Vinícius Costa Vidor Juiz Federal Titular da 4ª Vara/SJPB

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801167-87.2014.4.05.8201

REQUERENTE: PEDRO MODESTO ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB10850 ADVOGADO do(a)

REQUERENTE: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA - PB10466

REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA, UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Tendo em vista a notícia de que a parte exequente cedeu o valor total a ela devido do precatório n. 2024.82.01.004.200188 (0361140-43.2024.4.05.0000), ao FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIOS BRASIL, representado por sua administradora, BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIO, CNPJ/MF nº 59.***.***/0001-23, oficie-se ao Presidente do TRF 5ª da Região comunicando a cessão do referido precatório e solicitando que, quando do seu pagamento, os valores sejam colocados à disposição do juízo, na forma do art. 22, § 1º, da Resolução n. 822/2023 do CJF, ressalvado, se possível, os honorários contratuais.

Aguarde-se o pagamento do requisitório. Com o pagamento, expeça-se alvará em favor do cessionário, cientificando-o. Após, retornem conclusos para a sentença de extinção.

Intime-se. Campina Grande, data de validação do sistema. VINÍCIUS COSTA VIDOR Juiz Federal