Intimação
D- Órgão
- Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- UNIÃO FEDERAL
- Advogados
- MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO (OAB 13338/PB), ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB 69085/RJ)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801198-73.2015.4.05.8201 APELANTE: UNIAO FEDERAL, GIDALVO RODRIGUES DA CUNHA, JOSE JOSIMAR DA COSTA, SERGIO DA MOTA SILVEIRA, NOAMIXIAM SILVA LEITE, JAQUELINE MENEZES VIANA DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO - PB13338-B APELADO: GIDALVO RODRIGUES DA CUNHA, JOSE JOSIMAR DA COSTA, SERGIO DA MOTA SILVEIRA, NOAMIXIAM SILVA LEITE, JAQUELINE MENEZES VIANA DE ALMEIDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO, UNIAO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO - PB13338-B ADVOGADO do(a) APELADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES - RJ069085 ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983
DESPACHO
Compulsando os autos, observa-se que o objeto da presente demanda se cinge ao pagamento de indenização por vícios construtivos, cujos contratos celebrados entre as partes são do Ramo 66, ou seja, de apólices públicas. Entre outras questões, debate-se também acerca da fixação do termo inicial para a contagem do lapso prescricional dos vícios construtivos nas ações de seguro habitacional. Tal matéria se encontra submetida ao julgamento do Tema 1.039 do STJ, de modo que, havendo determinação de suspensão de processamento das demandas dessa natureza deve-se aguardar o julgamento do REsp 1.799.288/PR.
Desse modo, acautelem-se os autos na Secretaria da 1ª Turma, até o julgamento da matéria.
Publique-se.