Sentença
Decisão- Órgão
- 16ª Vara Federal CE
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MARIA GILVANIA FELICIANO LIMA
- Advogado
- MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA (OAB 573/PE)
PODER JUDICIÁRIO 16ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0801368-17.2016.4.05.8102 REQUERENTE: MARIA GILVANIA FELICIANO LIMA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REQUERIDO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal da 16ª Vara da SJCE, e consoante dispõe o art. 203, § 4º, do CPC, e conforme art. 87, do Provimento nº. 01 de 25/03/2009 da Corregedoria do TRF da 5ª Região: Pelo presente ato, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a expedição do(s) requisitório(s) de pagamento em atenção ao art. 13 da Resolução n. 983/2026 do Conselho de Justiça Federal (CJF).
Após, havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, a(s) requisição(ões) será(ão) enviada(s) ao Tribunal Regional Federal (TRF5) para autuação e pagamento. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. VANESSA MONTEIRO LIMA Servidora da 16ª Vara Federal